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A ju\u00edza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secret\u00e1rios de Estado Pedro Nadaf (Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio) e Marcel de Cursi (Fazenda), que est\u00e3o presos preventivamente.<\/p>\n
A decis\u00e3o, datada de quarta-feira (30), tamb\u00e9m foi aplicada a Francisco Andrade de Lima Filho, o “Chico Lima”, procurador aposentado do Estado; S\u00edlvio C\u00e9zar Corr\u00eaa Ara\u00fajo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cec\u00edlia de Oliveira Cintra, ex-secret\u00e1ria de Nadaf na Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Mato Grosso (Fecom\u00e9rcio).<\/p>\n
Com a determina\u00e7\u00e3o, eles passam responder pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, concuss\u00e3o, extors\u00e3o e lavagem de dinheiro, em a\u00e7\u00e3o que apura suposto esquema de concess\u00e3o de incentivos fiscais em troca de propina.<\/p>\n
O suposto esquema, deflagrado na Opera\u00e7\u00e3o Sodoma, operou entre 2011 e 2014 e teria rendido cerca de R$ 2,6 milh\u00f5es ao grupo.<\/p>\n
Den\u00fancia detalhada<\/p>\n
Ao receber den\u00fancia, a ju\u00edza Selma Arruda avaliou que a a\u00e7\u00e3o, de autoria da promotora de Justi\u00e7a Ana Bardusco, descreve satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probat\u00f3rio correspondente.<\/p>\n
\u201cEspecialmente os resultados da an\u00e1lise de documentos fornecidos durante as investiga\u00e7\u00f5es, depoimentos, das transfer\u00eancias de sigilos banc\u00e1rios, dilig\u00eancias de campo, consultas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e outras provid\u00eancias adotadas na fase de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse a magistrada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza resumiu os fatos narrados pelo MPE e destacou que o caso se tratava de um \u201cassombroso esquema de desvio de verbas p\u00fablicas\u201d, liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.<\/p>\n
A magistrada relatou que, segundo o MPE, o empres\u00e1rio e delator do esquema, Jo\u00e3o Batista Rosa, foi obrigado a abrir m\u00e3o de um cr\u00e9dito de R$ 2 milh\u00f5es a que suas empresas tinham direito, para poder inclu\u00ed-las no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), que concede benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
Depois, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu \u201cque havia ca\u00eddo em uma armadilha ao abrir m\u00e3o do cr\u00e9dito de ICMS, eis que tal ren\u00fancia \u00e9 irretrat\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Os pagamentos totais das propinas, conforme a den\u00fancia, chegaram a R$ 2,5 milh\u00f5es e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf a mando de Silval Barbosa, com o objetivo de saldar d\u00edvidas de campanha do ex-governador.<\/p>\n
Selma Arruda ainda destacou a participa\u00e7\u00e3o da ex-secret\u00e1ria da Fecom\u00e9rcio, Karla Cintra, acusada de ter se prestado a receber os valores pagos a t\u00edtulo de propina, por meio de empresa a qual era s\u00f3cia, a mando de Nadaf.<\/p>\n
J\u00e1 o ex-procurador Chico Lima foi descrito pela magistrada como o integrante que tinha o papel de promover a lavagem de dinheiro, por ordem de Silval Barbosa, junto a uma empresa de factoring.<\/p>\n
\u201cFrancisco, a mando de Silval e em comunh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com os demais, teria efetuado pessoalmente as trocas dos primeiros cheques recebidos pela organiza\u00e7\u00e3o na factoring referida (FMC), no total de R$ 499,9 mil, dividida em 6 cheques de valores iguais\u201d, disse a ju\u00edza.<\/p>\n
O ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Ara\u00fajo, tamb\u00e9m passou a ser r\u00e9u em raz\u00e3o de ter recebido R$ 25 mil do dinheiro da propina, o que, em tese, configura lavagem de dinheiro.<\/p>\n
\u201cAssim, verificando que a inicial acusat\u00f3ria atende ao disposto no artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal, e, ainda, verificando n\u00e3o incidir nenhuma das hip\u00f3teses previstas no artigo 395 do C\u00f3digo de Processo Penal, recebo a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em face de Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cec\u00edlia de Oliveira Cintra e Silvio Cezar Correa de Ara\u00fajo, todos ali qualificados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em ind\u00edcios de autoria e materialidade, conforme declara\u00e7\u00f5es prestadas na fase inquisitorial por testemunhas, al\u00e9m de documentos, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e per\u00edcias j\u00e1 acostados aos autos\u201d, decidiu.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19558,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19556\/revisions\/19558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}