{"id":19599,"date":"2015-10-02T13:34:48","date_gmt":"2015-10-02T16:34:48","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=19599"},"modified":"2015-10-02T13:34:48","modified_gmt":"2015-10-02T16:34:48","slug":"al-vota-lei-que-autoriza-devolucao-de-50-dos-recursos-da-saude-para-prefeituras-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/al-vota-lei-que-autoriza-devolucao-de-50-dos-recursos-da-saude-para-prefeituras-de-mt\/","title":{"rendered":"AL vota lei que autoriza devolu\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos da sa\u00fade para prefeituras de MT"},"content":{"rendered":"

\"u\"A expectativa de que a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 9.870, de 28 de dezembro de 2012, em vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorresse antes de outubro n\u00e3o aconteceu, mas existe a certeza da Mesa Diretora de que vai passar pelo plen\u00e1rio antes de dezembro. Quando enviou a mensagem para o Poder Legislativo, o governador Jos\u00e9 Pedro Taques (PDT) tomou a decis\u00e3o de devolver, a partir de 2016, os repasses 50% \u2013 a maior \u2013 para que as prefeituras invistam na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na gest\u00e3o compartilhada da Sa\u00fade.<\/p>\n

Ap\u00f3s passar pelo crivo dos parlamentares, a lei ter\u00e1 de ser sancionada e, depois, regulamentada pelo Poder Executivo de Mato Grosso. Em dezembro de 2012, o ent\u00e3o governador Silval Barbosa retirou 50% do Fundo Estadual de Sa\u00fade (Fonte 134) repassado para os munic\u00edpios, destinando para as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS), que passaram a administrar os hospitais regionais de Rondon\u00f3polis, C\u00e1ceres, Col\u00edder, Sorriso e, ainda, o Hospital Metropolitano do Cristo Rei, em V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n

A reportagem do Olhar Direto apurou que, na \u00e9poca, as OSS assumiram a administra\u00e7\u00e3o dos hospitais regionais de Mato Grosso, articula\u00e7\u00e3o deputado federal Pedro Henry Neto (PP), condenado no mensal\u00e3o, autorizado por Silval, supostamente para melhorar os servi\u00e7os e reduzir custos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, com a revoga\u00e7\u00e3o da lei, Taques vai dobrar os repasses \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na gest\u00e3o compartilhada da Sa\u00fade com os munic\u00edpios mato-grossenses. A certeza de que o projeto ser\u00e1 votado breve est\u00e1 no fato de que o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei, em mar\u00e7o, com objetivo id\u00eantico.<\/p>\n

O projeto do Poder Executivo deve ser fundido com o de Maluf, em breve. A revoga\u00e7\u00e3o proposta por Taques determina que o Estado dobrar\u00e1 os repasses \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na gest\u00e3o compartilhada da Sa\u00fade e faz parte do Programa Transforma Mato Grosso, que tem a sa\u00fade como um dos principais focos.<\/p>\n

A Lei sancionada em 2012 instituiu o repasse de at\u00e9 10%, divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas, dos recursos destinados ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u2013 Fonte 134 \u2013 aos Fundos Municipais de Sa\u00fade. Esses recursos t\u00eam o prop\u00f3sito de financiar as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e de m\u00e9dia complexidade nos munic\u00edpios, conforme crit\u00e9rios de repasses financeiros.<\/p>\n

Entretanto, Taques ressalta na justificativa do Projeto de Lei que, passados pouco mais de dois anos do corte de 50% nos recursos, demonstrou-se na pr\u00e1tica que o recurso era incapaz de suprir a contento as demandas dos programas p\u00fablicos de sa\u00fade, impedindo o gestor de implementar um modelo de gest\u00e3o mais efetivo.<\/p>\n

Pedro Taques argumentou que essa recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para o co-financiamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade nos munic\u00edpios j\u00e1 possui compatibilidade com Plano Plurianual (PPA 2016-2019), que al\u00e7a o objetivo de melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS no Estado.<\/p>\n

A reportagem do Olhar Direto apurou que, pela propositura, a regulamenta\u00e7\u00e3o do cofinanciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da Fonte 134 ser\u00e1 feita pode meio de decreto do Poder Executivo. Os programas de sa\u00fade existentes ter\u00e3o prioridade e os novos programas est\u00e3o sendo definidos pelo Plano Plurianual (PPA 2015-19), tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Para melhorar a sa\u00fade<\/p>\n

O programa Transforma Mato Grosso, compreende mais de tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es e um investimento de R$ 3 milh\u00f5es. O programa reconhece que a sa\u00fade \u00e9 o principal problema que assola a vida dos cidad\u00e3os mato-grossenses.<\/p>\n

Pra mudar essa realidade, o governo prev\u00ea, por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias para atender os 141 munic\u00edpios, regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento de medicamentos, entrega imediata das demandas judiciais em domic\u00edlio, conclus\u00e3o das Unidades Descentralizadas de Reabilita\u00e7\u00e3o (UDRs) em todos os mun\u00edcipios e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para as unidades existentes.<\/p>\n

Olhardireto<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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