![\"uuuuuu\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/uuuuuu.jpg\")
A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou novo recurso interposto pela agricultora Carina Maggi Martins, que pleiteava o direito de reabrir o invent\u00e1rio e ser inclu\u00edda como herdeira dos bens deixados por seu pai, o empres\u00e1rio e colonizador mato-grossense Andr\u00e9 Maggi, que faleceu em 2001, aos 74 anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da \u00faltima quinta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
O principal bem deixado por Andr\u00e9 Maggi \u00e9 a multinacional da soja fundada por ele, a \u201cAmaggi\u201d, uma das maiores empresas do ramo no mundo, com m\u00e9dia de faturamento de R$ 5 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
A heran\u00e7a do patriarca dos Maggi foi dividida entre sua esposa, L\u00facia Borges Maggi, e seus cinco filhos: o senador Blairo Maggi (PR) e as empres\u00e1rias F\u00e1tima Maggi, Ros\u00e2ngela Maggi, Marli Maggi e Vera Maggi.<\/p>\n
O pedido de Carina Maggi j\u00e1 havia sido negado pelo STJ em junho deste ano, mas a filha de Andr\u00e9 Maggi recorreu, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o tinha sido omissa.<\/p>\n
Mas, o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, votou por n\u00e3o conhecer do recurso, ou seja, n\u00e3o julgar o m\u00e9rito do pedido por entender que o recurso n\u00e3o preenchia os requisitos legais para ser<\/p>\n
\n
O voto dele foi acompanhado, por unanimidade, pelos ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n
Disputa familiar<\/p>\n
Carina Maggi, segundo a a\u00e7\u00e3o, foi exclu\u00edda do invent\u00e1rio e da partilha de bens porque, na \u00e9poca do falecimento, ela ainda n\u00e3o havia sido reconhecida pela Justi\u00e7a como sendo filha de Andr\u00e9 Maggi.<\/p>\n
O v\u00ednculo de pai e filha, no entanto, ocorreu posteriormente, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o de paternidade ingressada por ela.<\/p>\n
Segundo Carina, ap\u00f3s a paternidade ter sido reconhecida, a fam\u00edlia Maggi a procurou com uma proposta de acordo extrajudicial, que foi aceito por ela.<\/p>\n
No acordo, ela recebeu R$ 1,950 milh\u00e3o em troca de abrir m\u00e3o do direito de heran\u00e7a.<\/p>\n
O valor foi pago por meio de dois cheques de R$ 250 mil cada, emitidos por Blairo Maggi; lotes de terras de 67 alqueires, em S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u (PR); parte de uma gleba de 60,5 mil m\u00b2 no munic\u00edpio e a pr\u00f3pria casa onde reside, que fica na mesma localidade.<\/p>\n
Assim, a fam\u00edlia Maggi converteu o invent\u00e1rio em arrolamento de bens e apresentou termo de partilha amig\u00e1vel, excluindo Carina Maggi da condi\u00e7\u00e3o de herdeira, situa\u00e7\u00e3o que foi homologada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Por\u00e9m, a agricultora alegou que foi enganada no acordo, pois assinou o documento por interm\u00e9dio de sua m\u00e3e, que \u00e9 uma \u201cpessoa simples e semianalfabeta, o que a impediu de saber, no momento da aven\u00e7a, qual era o verdadeiro patrim\u00f4nio deixado por seu pai\u201d.<\/p>\n
Ela ainda denunciou que v\u00e1rios bens e valores pertencentes ao seu pai n\u00e3o teriam sido relacionados por ocasi\u00e3o da partilha amig\u00e1vel, especialmente os que compunham parte do patrim\u00f4nio no exterior, \u201cdevendo, por esse motivo, ser aberta sobrepartilha, com a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do invent\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
“Houve uma cess\u00e3o com ren\u00fancia dos demais direitos. A apelante recebeu a sua parte e cedeu seus direitos em troca de valor. \u00c9 fato que n\u00e3o era menor”<\/p>\n<\/div>\n
Suposta fraude<\/p>\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Estadual decretou a perda do direito de Carina Maggi pleitear sua inclus\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de herdeira, uma vez que teriam se passado mais de quatro anos entre o acordo e o ingresso da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A agricultora recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e acusou a fam\u00edlia Maggi de ter \u201cfraudado a lei\u201d, pois, segundo ela, o acordo teria ocorrido quando era menor de idade, sendo necess\u00e1rio um \u201cinstrumento p\u00fablico ou termo judicial\u201d para que abrisse m\u00e3o dos direitos.<\/p>\n
Outro argumento usado por ela foi o de que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para pleitear seus direitos \u00e9 de 10 anos, e n\u00e3o de 4 anos.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes, concordou com a tese de Carina Maggi e votou por anular o acordo e determinar a inclus\u00e3o da nova herdeira na partilha de bens.<\/p>\n
\u201cSe o acordo foi feito em sede da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade onde, em tese, a apelante sequer sabia dos bens que seriam partilhados entre outros herdeiros, n\u00e3o tendo participado da elabora\u00e7\u00e3o do plano de partilha amig\u00e1vel ou com ele consentido expressamente nos autos, deve, para o caso em comento, ser considerado o prazo de 10 (dez) anos, segundo o estabelecido no C\u00f3digo Civil de 2002\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Por\u00e9m, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha apontou que o prazo para buscar o direito era de 4 anos e, al\u00e9m disso, o acordo de sess\u00e3o de direitos ocorreu de forma legal, pois \u201c\u00e0 \u00e9poca dos fatos a apelante [Carina Maggi] era emancipada, foi assistida pela sua genitora, e ainda foi corroborado por parecer do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 \u00e9poca\u201d.<\/p>\n
\u201cE o que foi feito na \u00e9poca, foi uma transa\u00e7\u00e3o onde ocorreu a cess\u00e3o em favor dos demais herdeiros do quinh\u00e3o heredit\u00e1rio. Ent\u00e3o, n\u00e3o importa se a partilha foi feita antes ou posteriormente, at\u00e9 porque se fosse posteriormente seria at\u00e9 outra conota\u00e7\u00e3o. Houve uma cess\u00e3o com ren\u00fancia dos demais direitos. A Apelante recebeu a sua parte e cedeu seus direitos em troca de valor. \u00c9 fato que n\u00e3o era menor. J\u00e1 havia se emancipado na \u00e9poca e independente disso o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m deu seu aval naquele momento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o voto de Carlos Alberto foi acompanhado pela maioria e ficou decretada a perda do direito de Carina Maggi em buscar ser inclu\u00edda na partilha de bens.<\/p>\n
Ela chegou a recorrer novamente no pr\u00f3prio TJ, mas n\u00e3o conseguiu reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n
Tentativa no STJ<\/p>\n
No primeiro recurso interposto por Carina Maggi no STJ, julgado em junho, o ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze relembrou os debates anteriores dos julgamentos no TJ-MT para fundamentar seu voto.<\/p>\n
O magistrado concluiu que faltaria \u201cinteresse jur\u00eddico\u201d no recurso.<\/p>\n
De acordo com ele, antes de discutir a validade ou n\u00e3o da partilha de bens, Carina Maggi deveria ter ajuizado uma a\u00e7\u00e3o para anular o acordo em que ela abriu m\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cAo que se depreende dos autos, o acordo de partilha entabulado entre os herdeiros foi v\u00e1lido e eficaz, o que implica dizer que, se existiu algum v\u00edcio na celebra\u00e7\u00e3o do contrato atinente aos direitos heredit\u00e1rios, j\u00e1 que a autora afirma desconhecimento quanto ao real valor dos bens \u00e0 \u00e9poca de sua assinatura, a a\u00e7\u00e3o deveria ter sido direcionada contra esse neg\u00f3cio jur\u00eddico e n\u00e3o quanto ao termo amig\u00e1vel de partilha\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Marco Belizze explicou que, como Carina Maggi alega que houve fraude no acordo celebrado, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar a partir da data em que ela assinou o documento.<\/p>\n
\u201cDesse modo, tendo sido firmado o contrato de cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios na data de 2\/5\/2002, o prazo final para a autora buscar a anula\u00e7\u00e3o do acordo findou-se em 2\/5\/2006. Assim, quando a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada, em 11\/12\/2007, j\u00e1 havia escoado o referido prazo decadencial\u201d, apontou.<\/p>\n
O ministro, ent\u00e3o, votou por negar o recurso, sendo acompanhado, de forma un\u00e2nime, pelos colegas Moura Ribeiro, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n
No 2\u00ba recurso, como relatado anteriormente, a Turma decidiu por n\u00e3o analisar o pedido. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Outro lado<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu entrar em contato com a agricultora Carina Maggi Martins ou com os advogados listados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou novo recurso interposto pela agricultora Carina Maggi Martins, que pleiteava<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19616,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19617,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19615\/revisions\/19617"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}