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O Governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milh\u00f5es o limite de gastos com a folha de servidores p\u00fablicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\nO Governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milh\u00f5es o limite de gastos com a folha de servidores p\u00fablicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
O montante foi revelado na publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do \u00faltimo dia 30 de setembro e faz parte do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal referente ao per\u00edodo entre janeiro e agosto.<\/p>\n
De acordo com os dados, as despesas com pessoal atingiram um total de 51,20% do or\u00e7amento. Anteriormente, a expectativa era de que o “estouro” fosse de 49,6%.<\/p>\n
Segundo a publica\u00e7\u00e3o, o Governo teve um gasto de R$ 5,557 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O limite prudencial e emergencial, pr\u00e9-estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, \u00e9 de 49%, ou seja, R$ 5,318 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), o “estouro” a LRF obriga o Estado a travar o chamamento de novos servidores efetivos.<\/p>\n
\u201cNa Seguran\u00e7a P\u00fablica, determinei, neste ano, que novos aprovados em concursos fossem para as academias de Pol\u00edcia. Precisamos, por exemplo, chamar aqueles aprovados no concurso do Detran. Agora, como vou fazer isso se a LRF n\u00e3o permite?\u201d, questionou, durante entrevista ao programa Chamada Geral, da R\u00e1dio MegaFM.<\/p>\n
\u201cMato Grosso tem 66% de seus professores contratados. Precisamos de concurso para dar estabilidade aos professores, mas n\u00e3o posso fazer, porque a LRF n\u00e3o permite. Eu cometeria crime de responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n
Medidas<\/p>\n
De acordo com o governador, as medidas adotadas, at\u00e9 o momento, s\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de comissionados, corte de gastos, e busca pelo aumento da receita corrente liquida.<\/p>\n
Ele citou que o secret\u00e1rio de Desenvolvimento econ\u00f4mico, Seneri Paludo, tem retirado os incentivos fiscais de empresas que n\u00e3o se enquadram no programa , o que gera o aumento da receita.<\/p>\n
\u201cPara resolver isso, somente cortando gastos, notadamente de pessoal; aumentar a receita, fazendo com que a ela tenha uma performance melhor. Muitas pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tinham o direito aos incentivos, fizemos o corte, atendendo o que determina a lei. Alguns v\u00e3o a Justi\u00e7a, conseguem liminar, outros n\u00e3o conseguem, faz parte do jogo democr\u00e1tico\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outra medida anunciada, no in\u00edcio de setembro, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de jornada de trabalho e a consequente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio dos servidores estaduais.<\/p>\n
A medida valer\u00e1 para os funcion\u00e1rios efetivos, da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, nos termos da Lei.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 economizar at\u00e9 R$ 6 milh\u00f5es, mensalmente.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s determinamos, desde o primeiro dia de mandato, que a folha de pagamento \u00e9 sagrada. Quem n\u00e3o \u00e9 servidor pode achar ruim, mas \u00e9 o servidor que concretiza as pol\u00edticas p\u00fablicas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o…\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cAgora, existe essa possibilidade. Eu n\u00e3o decidi ainda. As equipes econ\u00f4micas e de gest\u00e3o ainda n\u00e3o trouxeram os dados. Isso \u00e9 poss\u00edvel e n\u00f3s ter\u00edamos um espa\u00e7o maior na LRF. Mas isso seria facultativo. E nada ser\u00e1 feito sem se discutir com o F\u00f3rum Sindical\u201d, completou.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milh\u00f5es o limite de gastos com a folha de servidores p\u00fablicos,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19780,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19778\/revisions\/19780"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}