![\"kkkkkkk\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/kkkkkkk.jpg\")
A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Justi\u00e7a do Trabalho condenou a JBS S\/A, dona das marcas Friboi e Seara, ao pagamento de um milh\u00e3o de reais por expor a vida de 270 trabalhadores da unidade em Alta Floresta, a 800 km de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
O valor refere-se \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral coletivo causado pela empresa e, ainda, pela pr\u00e1tica de dumping social: diminui\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o por meio da precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, a fim de tornar-se mais competitiva no mercado.<\/p>\n
\u201cOra, restou claro que a Reclamada [JBS], ao n\u00e3o conter requisitos m\u00ednimos para que haja local de trabalho adequado, praticou concorr\u00eancia desleal, uma vez que n\u00e3o observou a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 medicina e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. Assim, enriqueceu ilicitamente \u00e0 custa da seguran\u00e7a de seus empregados\u201d, frisou a ju\u00edza do Trabalho Bruna Gusso Baggio, prolatora da senten\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo e dumping social, a empresa teve o setor de desossa interditado at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais para garantir a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o da planta, tendo em vista que, ante a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o dos projetos devidos, a unidade n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de responder de maneira eficaz a eventuais incidentes, tais como vazamentos de am\u00f4nia, inc\u00eandios e outros.<\/p>\n
A procuradora do Trabalho J\u00e9ssica Marcela Schneider, que conduz a a\u00e7\u00e3o, explica que a am\u00f4nia \u00e9 um g\u00e1s extremamente corrosivo, que irrita gravemente as vias respirat\u00f3rias, olhos e pele. A depender do tempo e do n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o, pode provocar efeitos que v\u00e3o de graves les\u00f5es corporais at\u00e9 a morte. \u201cA interdi\u00e7\u00e3o do setor tem o intuito de garantir a ado\u00e7\u00e3o das medidas de maior urg\u00eancia antes que os trabalhadores retomem suas atividades, de modo que iniciem sua jornada com a certeza de retornar \u00e0s suas fam\u00edlias, em seguran\u00e7a, ao final de cada dia\u201d, ressalta.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada determina que o frigor\u00edfico implemente o Plano de Respostas a Emerg\u00eancias (PRE), documento que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e sua \u00e1rea de influ\u00eancia, considerando as caracter\u00edsticas e a complexidade do local, e contempla a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem adotadas na ocorr\u00eancia de vazamentos de am\u00f4nia para uma evacua\u00e7\u00e3o segura dos empregados.<\/p>\n
Outra exig\u00eancia \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do Processo de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico do Corpo de Bombeiros (PSCIP), obrigat\u00f3rio nos termos da Lei Estadual n\u00ba 8.399\/2005, que fixa os crit\u00e9rios m\u00ednimos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
As irregularidades foram denunciadas ao MPT pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Carnes e Latic\u00ednios do Portal da Amaz\u00f4nia (Sintracal) em julho de 2014. \u00c0 \u00e9poca da den\u00fancia, uma inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo MPT no local comprovou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, demonstrando que o frigor\u00edfico n\u00e3o possu\u00eda sinais de evacua\u00e7\u00e3o ou rotas de fuga para casos de emerg\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 no decorrer da instru\u00e7\u00e3o do processo, uma per\u00edcia t\u00e9cnica realizada com o acompanhamento do MPT comprovou a perman\u00eancia das irregularidades, desde a insufici\u00eancia das sa\u00eddas de emerg\u00eancias e a inadequada disposi\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas do setor, que obstruem a circula\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em caso de evacua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 um extintor de inc\u00eandio vencido e com o lacre rompido.<\/p>\n
Objetivo pedag\u00f3gico<\/p>\n
A procuradora do Trabalho J\u00e9ssica Marcela Schneider, do MPT em Alta Floresta, elogiou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, especialmente por refor\u00e7ar a obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores de investir em medidas preventivas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho. \u201cNo caso em destaque, embora se trate de uma das maiores empresas do ramo aliment\u00edcio do mundo, com faturamento anual bilion\u00e1rio, normas b\u00e1sicas de sa\u00fade e seguran\u00e7a eram descumpridas, expondo a vida dos cerca de 270 empregados do setor de desossa da unidade\u201d, pontua.<\/p>\n
Ela destaca que \u201cquando se trata de meio ambiente do trabalho, visa-se \u00e0 garantia da seguran\u00e7a dos empregados e, por essa raz\u00e3o, o olhar deve ser sempre preventivo, o que n\u00e3o foi respeitado pela JBS, que permitiu a exposi\u00e7\u00e3o de seus empregados por longos anos a condi\u00e7\u00f5es inseguras, que deveriam ter sido sanadas antes mesmo do in\u00edcio das atividades na planta\u201d.<\/p>\n
A procuradora tamb\u00e9m comentou sobre a condena\u00e7\u00e3o da multinacional pelos danos causados \u00e0 coletividade. \u201cNesse contexto, a condena\u00e7\u00e3o tem cunho punitivo, mas tamb\u00e9m um objetivo pedag\u00f3gico muito marcante, no sentido de desestimular a perman\u00eancia ou reincid\u00eancia dos descumprimentos legais\u201d.<\/p>\n
Vazamento de am\u00f4nia<\/p>\n
No ano passado, um vazamento de am\u00f4nia no setor de desossa levou 17 empregados ao hospital. Segundo J\u00e9ssica Schneider, o acidente demonstrou claramente a incapacidade da JBS de responder de maneira r\u00e1pida e eficiente a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. \u201cAs consequ\u00eancias poderiam ter sido ainda mais dr\u00e1sticas caso o vazamento houvesse atingido propor\u00e7\u00f5es maiores\u201d, salienta.<\/p>\n
Ap\u00f3s o vazamento, a JBS chegou a ser interditada a pedido da procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, que, na ocasi\u00e3o, conduzia a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Justi\u00e7a do Trabalho condenou a JBS S\/A, dona<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19844"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19846,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19844\/revisions\/19846"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}