![\"vvvv\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/vvvv.jpg\")
A empresa FDL Servi\u00e7os de Registro, Cadastro, Informatiza\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o de Documentos Ltda., que possui contrato com o Detran de Mato Grosso desde 2009, \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), em 2013.<\/p>\n
\u00a0A FDL – que mudou seu nome para EIG Mercados Ltda. – tamb\u00e9m pode ser envolvida em uma opera\u00e7\u00e3o do MPE e da Pol\u00edcia Civil, ap\u00f3s o in\u00edcio de um processo de dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “D\u00f3ia”, na semana passada.<\/p>\n
\u00a0Respons\u00e1vel pelo registro de financiamentos de contratos de ve\u00edculos, necess\u00e1rio para o primeiro emplacamento, a empresa seria o epicentro de um esquema milion\u00e1rio de pagamentos de propina a autoridades de Mato Grosso.<\/p>\n
O suposto esquema renderia algo em torno de R$ 1 milh\u00e3o mensais. O dinheiro seria sacado em uma ag\u00eancia do Banco do Brasil, no Distrito Industrial, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
O N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Probidade Administrativa do MPE j\u00e1 teria pedido a quebra do sigilo e das movimenta\u00e7\u00f5es da conta da empresa, e todos os registros de saques na ag\u00eancia.<\/p>\n
Com base em uma portaria do Detran-MT, de 2009, a empresa cobra uma taxa que varia de R$ 170,00 a R$ 400,00. A FDL ficava com 90% do valor arrecadado, repassando apenas 10% aos cofres da autarquia.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o percentual destinado aos cofres do Detran-MT foi elevado para 30% – e, no atual governo, o percentual \u00e9 de 50% (leia abaixo).<\/p>\n
Em 2015, de janeiro a setembro, a arrecada\u00e7\u00e3o da FDL foi de R$ 19.985.127,12.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPE acusa a FDL de cobrar taxas exorbitantes – que variam de R$ 170,00 a R$ 400,00 – para o registro de financiamentos de contratos de ve\u00edculos. A empresa atua dentro das depend\u00eancias do Detran-MT, e apenas lan\u00e7a na carteira de habilita\u00e7\u00e3o que o carro \u00e9 alienado.<\/p>\n
O MPE pede a suspens\u00e3o do contrato que concedeu \u00e0 FDL a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, que rende, em m\u00e9dia, R$ 24 milh\u00f5es ao ano \u00e0 empresa.<\/p>\n
Segundo o MPE, a licita\u00e7\u00e3o que originou o contrato – com duran\u00e7\u00e3o de vinte anos – seria “ilegal” e “inconstitucional”. O ex-presidente Teodoro Lopes tamb\u00e9m alvo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A FDL ingressou com dois recursos, em setembro passado, para tentar anular uma a\u00e7\u00e3o movida pelo MPE.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou que o registro de financiamento dos ve\u00edculos, segundo a legisla\u00e7\u00e3o federal, integra a “atividade fim” do Detran. Ou seja, cabe \u00e0 pr\u00f3pria autarquia realizar o servi\u00e7o, e n\u00e3o uma empresa concession\u00e1ria a ser contratada por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0Desta forma, de acordo com o MPE, apenas a modifica\u00e7\u00e3o da lei federal que trata do tema poderia autorizar a contrata\u00e7\u00e3o da FDL.<\/p>\n
\u00a0\u201cCom efeito, \u00e0 m\u00edngua de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa federal v\u00e1lida, a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 nula diante do flagrante v\u00edcio de legalidade e de inconstitucionalidade\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a Wagner Fachone, que assinou a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0O MPE destacou que, s\u00f3 ap\u00f3s quatro anos do contrato firmado, foi editada lei estadual que autorizava a concess\u00e3o do registro de financiamento a empresas terceirizadas. A lei foi classificada pelo \u00f3rg\u00e3o como inconstitucional e motivada por \u201cinteresses obscuros\u201d.<\/p>\n
\u00a0\u201cTal lei chegou ao absurdo de dispor que as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estariam cometidas no processo licitat\u00f3rio e na proposta vencedora\u201d, relatou.<\/p>\n
Para o promotor, o contrato tem causado \u201cenormes preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos\u201d, uma vez que a FDL embolsa 90% dos valores recebidos pelos servi\u00e7os prestados, enquanto o Detran fica com apenas 10%.<\/p>\n
\u00a0\u201cE, segundo mat\u00e9ria datada de 21 de junho de 2013, veiculada pelo site local MidiaNews, assinada pelo presidente do Sinetran-MT, no ano de 2012, a empresa FDL arrecadou quase R$ 24 milh\u00f5es! Da\u00ed se infere que a concession\u00e1ria embolsou quase R$ 22 milh\u00f5es em um \u00fanico ano de concess\u00e3o! Isso \u00e9 um contrassenso absurdo!\u201d, reclamou o promotor.<\/p>\n
\u00a0Fachone, na peti\u00e7\u00e3o, ainda informou que o servi\u00e7o prestado pela FDL \u00e9 simples, possui baixo custo e poderia ser explorado diretamente pelo Detran, \u201cresultando em 100% de arrecada\u00e7\u00e3o desses valores para os cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
\u00a0\u201cPortanto, fazer o registro do contrato n\u00e3o seria mais do que digitar os dados no sistema e digitaliza-lo para arquivamento. Tudo muito simples, apenas bastando que os servidores do pr\u00f3prio Detran se valessem do novo sistema de inform\u00e1tica. O Estado apenas recebe uma migalha da arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz qualquer controle dos servi\u00e7os prestados\u201d, denunciou.<\/p>\n
\u00a0Licita\u00e7\u00e3o em xeque<\/strong><\/p>\n \u00a0Na representa\u00e7\u00e3o, o promotor Wagner Fachone tamb\u00e9m colocou sob suspeita a licita\u00e7\u00e3o que gerou o contrato, pois houve a apresenta\u00e7\u00e3o de apenas uma proposta v\u00e1lida.<\/p>\n \u00a0\u201cConsiderando o valor milion\u00e1rio da contrata\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de 20 anos de vig\u00eancia do contrato, era de se esperar que muitas empresas manifestassem interesse em disputar o contrato\u201d, afirmou.<\/p>\n \u00a0Um dos fatos geradores da suspeita foi a exig\u00eancia do edital de que as empresas\u00a0 fizessem visitas t\u00e9cnicas a todos os 64 munic\u00edpios em que os servi\u00e7os seriam prestados, o que seria imposs\u00edvel de ser cumprido no prazo de 43 dias previsto no edital.<\/p>\n \u00a0\u201cE, como era de se esperar, apenas a empresa FDL cumpriu essa exig\u00eancia das visitas exigidas no edital\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0Apesar de v\u00e1rias empresas terem tentado impugnar a exig\u00eancia, os pedidos foram negados administrativamente – e tamb\u00e9m na Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, de que as exig\u00eancias edital\u00edcias dispendiosas e os prazos ex\u00edguos conferidos para que as empresas cumprissem exig\u00eancias complexas impediram uma ampla participa\u00e7\u00e3o de empresas no certame. Isso prejudicou o car\u00e1ter competitivo do certame, feriu a legalidade, a isonomia e a moralidade\u00a0administrativa\u201d, considerou Fachone.<\/p>\n M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A empresa FDL Servi\u00e7os de Registro, Cadastro, Informatiza\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o de Documentos Ltda., que possui contrato com o Detran de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19991"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19993,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19991\/revisions\/19993"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}