![\"h\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/h.jpg\")
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em C\u00e1ceres (225 km a Oeste de Cuiab\u00e1) classificou como crime a compra e recebimento de ouro que tenha sido extra\u00eddo na \u00e1rea localizada nas serras da Borda e Santa B\u00e1rbara, a cerca de 18 quil\u00f4metros do munic\u00edpio de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste da Capital.<\/p>\n
\u00a0A orienta\u00e7\u00e3o faz parte de recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo MPF para diversas institui\u00e7\u00f5es de Pontes e Lacerda.<\/p>\n
\u00a0Segundo levantamento da Pol\u00edcia Militar, at\u00e9 a data de segunda-feira (19), cerca de cinco mil pessoas ocupavam a \u00e1rea.<\/p>\n
\u00a0O MPF informa que todas as empresas da regi\u00e3o, que realizam a compra de ouro em estado bruto, dever\u00e3o adotar medidas para verifica\u00e7\u00e3o da origem do min\u00e9rio.<\/p>\n
\u00a0Para isso, todo o ouro adquirido dever\u00e1 possuir documenta\u00e7\u00e3o legal, para que a empresa comprove a regularidade.<\/p>\n
\u00a0No documento, o MPF tamb\u00e9m orienta que o recebimento do ouro extra\u00eddo na regi\u00e3o como pagamento por produtos e servi\u00e7os poder\u00e1 ser caracterizado como crime.<\/p>\n
\u00a0A ilegalidade do ouro extra\u00eddo nas serras da Borda e Santa B\u00e1rbara ocorre devido \u00e0 aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) para a retirada do min\u00e9rio no local.<\/p>\n
\u00a0Tamb\u00e9m foi recomendada a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas de compra e venda de ouro, ou de venda de merc\u00fario na regi\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0A atua\u00e7\u00e3o do MPF tamb\u00e9m foi direcionada \u00e0s empresas. O \u00f3rg\u00e3o recomendou que n\u00e3o sejam instalados pontos de venda de bebidas ou alimentos dentro do garimpo ou em \u00e1reas pr\u00f3ximas.<\/p>\n
\u00a0Para a Prefeitura de Pontes e Lacerda, o \u00f3rg\u00e3o solicitou que informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos e a ilegalidade do garimpo sejam repassadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m enviou recomenda\u00e7\u00f5es ao Conselho Tutelar do munic\u00edpio, para que adote todas as medidas cab\u00edveis para resguardar os direitos de crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o na \u00e1rea de garimpo.<\/p>\n
Os pais dos menores dever\u00e3o ser informados sobre os riscos aos quais os jovens est\u00e3o expostos ao frequentar o local.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es do MPF foram repassadas \u00e0 Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, ao Conselho Tutelar, \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e ao com\u00e9rcio do munic\u00edpio.<\/p>\n
Apreens\u00e3o do ouro<\/p>\n
Na decis\u00e3o do juiz federal Francisco Ant\u00f4nio de Moura Junior, que determinou o encerramento de extra\u00e7\u00e3o do “garimpo ilegal”, foi determinado que todo o ouro encontrado no local, durante a retirada dos garimpeiros, dever\u00e1 ser aprendido.<\/p>\n
“O artigo 20, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atribui \u00e0 Uni\u00e3o a propriedade dos “recursos minerais, inclusive os do subsolo”. Se a atividade foi desenvolvida sem que houvesse a autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, l\u00edcita a apreens\u00e3o”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Desocupa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou, na \u00faltima sexta-feira (16), o fechamento do garimpo devido \u00e0 aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o por parte do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM).<\/p>\n
A decis\u00e3o pelo encerramento das atividades no local \u00e9 do juiz federal Francisco Ant\u00f4nio de Moura J\u00fanior, da 1\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres (225 km a Oeste da Capital).<\/p>\n
O magistrado atendeu a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz determinou a remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos existentes no local e a proibi\u00e7\u00e3o da entrada de novas pessoas, com\u00e9rcio ou qualquer outra forma de distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou onerosa de combust\u00edvel e suprimentos na \u00e1rea.<\/p>\n
Ainda na segunda-feira, agentes da PRF foram ao garimpo para o comunicar os garimpeiros da decis\u00e3o judicial que determinou o fechamento imediato do local.<\/p>\n
For\u00e7a Nacional<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (20), o governador Pedro Taques (PSDB) solicitou a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, no cumprimento da decis\u00e3o judicial no garimpo.<\/p>\n
O of\u00edcio com o pedido de atua\u00e7\u00e3o conjunta foi enviado \u00e0 presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e ao juiz da 2\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal de C\u00e1ceres, Francisco Ant\u00f4nio de Moura J\u00fanior.<\/p>\n
Para o governador, o trabalho em conjunto dos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais evitaria um esfor\u00e7o demasiado e concentrado da PM para o atendimento da medida judicial.<\/p>\n
Taques ainda lembrou que a opera\u00e7\u00e3o deve ser prolongada \u2013 primeiro com a desocupa\u00e7\u00e3o, seguindo com a manuten\u00e7\u00e3o\/reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Inicialmente, cerca de 600 pessoas invadiram uma \u00e1rea particular no munic\u00edpio de Pontes e Lacerda, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que uma grande quantidade de ouro havia sido encontrada no local.<\/p>\n
No entanto, a dissemina\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos nas redes sociais colaborou para que a invas\u00e3o ao local fosse ainda maior.<\/p>\n
Segundo a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal, cerca de cinco mil pessoas de v\u00e1rios estados est\u00e3o na regi\u00e3o em busca de ouro f\u00e1cil.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em C\u00e1ceres (225 km a Oeste de Cuiab\u00e1) classificou como crime a compra e recebimento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20313,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20316,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20311\/revisions\/20316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}