![\"eduardo\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/eduardo1.jpg\")
A decis\u00e3o in\u00e9dita de recomendar a reprova\u00e7\u00e3o de contas do Governo Federal fez com que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ganhasse um protagonismo igualmente in\u00e9dito.<\/p>\nA decis\u00e3o in\u00e9dita de recomendar a reprova\u00e7\u00e3o de contas do Governo Federal fez com que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ganhasse um protagonismo igualmente in\u00e9dito.<\/p>\n
A fim de minorar o estrago oriundo da decis\u00e3o un\u00e2nime dos ministros, a fala do Governo foi usada para redimensionar a import\u00e2ncia do TCU, classificado oficialmente como \u201cum mero \u00f3rg\u00e3o acess\u00f3rio do legislativo\u201d.<\/p>\n
Lamentavelmente, o petismo n\u00e3o s\u00f3 ca\u00e7oa com a intelig\u00eancia nacional, oscilando entre posi\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre a import\u00e2ncia dos tribunais de contas, como enseja uma discuss\u00e3o em duas etapas: 1) quem se lembra da tese da extin\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas? 2) h\u00e1 algo de errado na estrutura constitucional dos tribunais de contas?<\/p>\n
Ap\u00f3s o exemplar trabalho do TCU em reprovar as pedaladas fiscais e os gastos executivos n\u00e3o autorizados, parece estar completamente superada a ideia da extin\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas.<\/p>\n
D\u00e1-se uma guinada nessa percep\u00e7\u00e3o equivocada: n\u00e3o s\u00f3 dever\u00e3o ser mantidos, como devem caminhar para aumentar o pr\u00f3prio grau de independ\u00eancia.<\/p>\n
Entendo que, por independ\u00eancia, devemos cogitar dois caminhos \u2013 de um lado, a desafeta\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, filtrando-as com crit\u00e9rios essencialmente t\u00e9cnicos e, de outro, proclamando a independ\u00eancia constitucional do pr\u00f3prio poder legislativo.<\/p>\n
A \u201cmera fun\u00e7\u00e3o consultiva\u201d deveria ser substitu\u00edda por uma substancial \u201cfun\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria\u201d, isto \u00e9, o poder de fazer valer as pr\u00f3prias decis\u00f5es de m\u00e9rito quanto as contas analisadas sem a necessidade de convalida\u00e7\u00e3o por parte de nenhum outro poder\/institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual a l\u00f3gica do envio do parecer pela reprova\u00e7\u00e3o de contas se, politicamente, governos manobram os respectivos legislativos, distribuindo cargos em troca da afronta ao trabalho t\u00e9cnico dos tribunais de contas?<\/p>\n
De que adianta auditorias, an\u00e1lises, defesa, parecer ministerial e voto de m\u00e9rito, se o legislativo n\u00e3o \u00e9 jungido a observar nada disso?<\/p>\n
Como a topologia constitucional dos tribunais de contas localiza-se no poder legislativo, nada poderemos esperar de concreto diante de um parlamento historicamente enfraquecido pela costumeira barganha.<\/p>\n
Ali\u00e1s, no Brasil, n\u00e3o se experimentam governos com bancadas minorit\u00e1rias em qualquer das esferas: municipal, estadual e federal.<\/p>\n
A simbiose Executivo\/Legislativo atinge o esfor\u00e7o pela independ\u00eancia dos tribunais de contas, seja pela indica\u00e7\u00e3o essencialmente pol\u00edtica, seja pela n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es emanadas pelo corpo altamente qualificado.<\/p>\n
Evidentemente que a evolu\u00e7\u00e3o constitucional dos tribunais de contas deve obedecer uma regra: primeiro, extinguir o crit\u00e9rio pol\u00edtico de acesso aos cargos de conselheiros e ministros para, em seguida, de posse de condi\u00e7\u00f5es objetivas de imparcialidade, prover meios para a independ\u00eancia constitucional com o poder legislativo que j\u00e1 tem comiss\u00f5es suficientes para analisar contas, pol\u00edticas p\u00fablicas, a gest\u00e3o financeira, enfim, o conjunto de fundamentos que podem ser fiscalizados de forma direta pelos parlamentares.<\/p>\n
Se o TCU tivesse for\u00e7a cogente na vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de reprova\u00e7\u00e3o de contas decorrente da imensa irresponsabilidade petista, poder\u00edamos ter resolvido o problema pol\u00edtico nacional, ao largo do leil\u00e3o de cargos, emendas, espa\u00e7o pol\u00edtico, mercadejado no Congresso Nacional.<\/p>\n
Cada vez mais, fica \u00f3bvia a import\u00e2ncia dos tribunais de contas, se colmatados com independ\u00eancia.<\/p>\n
O jogo pol\u00edtico ficar\u00e1 distante dos julgadores, detidos na miss\u00e3o de prevenir a m\u00e1-aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas e, nos extremos, penalizar o gestor irrespons\u00e1vel com inelegibilidade, afastamento tempor\u00e1rio do cargo e, at\u00e9 mesmo, perdimento do mandato. Estamos falando de poder, muito poder.<\/p>\n
Acredito que os tribunais de contas devem ser fortalecidos, na medida em que forem se tornando institui\u00e7\u00f5es imunes da influ\u00eancia pol\u00edtica, onde o trabalho dos auditores n\u00e3o seja simplesmente ignorado, nem internamente pelos conselheiros\/ministros, muito menos por parlamentares que, na maioria, n\u00e3o tem qualquer forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para defrontarem-se com as an\u00e1lises dos tribunais de contas.<\/p>\n
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