{"id":20836,"date":"2015-11-05T11:41:20","date_gmt":"2015-11-05T14:41:20","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=20836"},"modified":"2015-11-05T11:41:20","modified_gmt":"2015-11-05T14:41:20","slug":"frigorifico-de-mt-pagara-r-500-mil-de-indenizacao-por-danos-morais-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/frigorifico-de-mt-pagara-r-500-mil-de-indenizacao-por-danos-morais-coletivos\/","title":{"rendered":"Frigor\u00edfico de MT pagar\u00e1 R$ 500 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos"},"content":{"rendered":"

\"oo\"O frigor\u00edfico Mato Grosso Bovinos S\/A, do grupo Minerva Foods, localizado em Mirassol D\u2019Oeste (294 km de Cuiab\u00e1), foi condenado a pagar R$ 500 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. De acordo com os autos, a empresa exigia a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras de seus empregados em locais insalubres sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Andr\u00e9 Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D\u2019Oeste.<\/p>\n

As atividades extraordin\u00e1rias ocorriam rotineiramente nas \u00e1reas de abate, desossa e expedi\u00e7\u00e3o final de congelados. E o mesmo magistrado, em fevereiro deste ano, j\u00e1 havia concedido liminar proibindo que a empresa praticasse a conduta.<\/p>\n

Por\u00e9m, de acordo com Molina, ao persistir na pr\u00e1tica sem autoriza\u00e7\u00e3o do MTE, o frigor\u00edfico afrontou o artigo 60 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelece que \u201cquaisquer prorroga\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser acordadas mediante licen\u00e7a pr\u00e9via das autoridades competentes em mat\u00e9ria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, proceder\u00e3o aos necess\u00e1rios exames locais e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e processos de trabalho\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da CLT, a empresa tamb\u00e9m teria descumprido a Constitui\u00e7\u00e3o e os atos administrativos que vedavam a exig\u00eancia de jornada extra em ambiente insalubre. \u201cInstrumentalizou os seus empregados, convertendo-os em engrenagem da atividade empresarial em detrimento da pr\u00f3pria sa\u00fade destes\u201d, sustentou o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ele, o mero pagamento das horas extras recomp\u00f5e apenas os preju\u00edzos patrimoniais, mas n\u00e3o os extrapatrimoniais, que \u00e9 objeto do pedido da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m ressaltou sobre a culpabilidade do frigor\u00edfico. \u201cA demandada reconhecia que a maior parte do seu ambiente de trabalho era insalubre, tanto \u00e9 que pagava o respectivo adicional, mas, dando de ombros para a proibi\u00e7\u00e3o do artigo 60 da CLT, teimava em exigir jornada de trabalho extraordin\u00e1ria (…). Em outras palavras, a r\u00e9 confessadamente violava a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, reiterou.<\/p>\n

O valor da condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido em benef\u00edcio da pr\u00f3pria comunidade lesionada, a partir do investimento em projetos sociais relacionados com o objeto da a\u00e7\u00e3o, indicados e discutidos pelas partes, mas com aval final da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Outro lado<\/p>\n

A empresa disse que n\u00e3o estava cometendo nenhuma irregularidade. Como argumento, afirmou que o referido artigo da CLT sobre o assunto n\u00e3o foi recebido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e, por isso, n\u00e3o poderia ser considerado v\u00e1lido. Sustentou tamb\u00e9m que, independentemente disso, a Norma Regulamentadora (NR) 36 do MTE a autorizaria a exigir de seus trabalhadores o regime extra nos locais insalubres.<\/p>\n

O magistrado rejeitou ambos os argumentos e explicou que a NR indica apenas os procedimentos e os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. \u201cSe antes bastava \u00e0s empresas de abate e processamento de carnes e derivados retirar a licen\u00e7a para exigir jornada extraordin\u00e1ria legalmente (…) atualmente ter\u00e1 que ir al\u00e9m e conceder tamb\u00e9m os intervalos de recupera\u00e7\u00e3o psicofisiol\u00f3gicas, de 10 a cada 50 minutos trabalhados\u201d, concluiu.<\/p>\n

Olhardireto<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O frigor\u00edfico Mato Grosso Bovinos S\/A, do grupo Minerva Foods, localizado em Mirassol D\u2019Oeste (294 km de Cuiab\u00e1), foi condenado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20837,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-20836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20836"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20838,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20836\/revisions\/20838"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}