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Com a assinatura dos 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa promete criar nesta ter\u00e7a-feira (17) a CPI que investigar\u00e1 a emiss\u00e3o e pagamentos de cartas de cr\u00e9ditos, no valor de R$ 7,9 milh\u00f5es, a 47 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). As cartas foram compradas pela Rede Cemat e pagas em 2009.<\/p>\n
Com prazo de 180 dias, a CPI dever\u00e1 ser presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e ser relatada pelo deputado Jos\u00e9 Fraga (PSD). Para membros titulares, est\u00e3o cotados Oscar Bezerra (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (PDT). Outros cinco parlamentares ser\u00e3o membros suplentes.<\/p>\n
Segundo apurou o MidiaNews, assim que for instalada, a CPI come\u00e7ar\u00e1 a requerer documentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e demais inst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o e pagamentos da cartas de credito.<\/p>\n
“S\u00f3 iremos ouvir os membros do MPE, que foram beneficiados, a partir do ano que vem”, disse um deputado. Segundo ele, por lei, os promotores e procuradores de Justi\u00e7a ser\u00e3o convidados a prestar esclarecimentos, e n\u00e3o convocados.<\/p>\n
Servidores do setor de recursos humanos e contadores do MPE dever\u00e3o ser convocados.<\/p>\n
Consultoria do Senado<\/p>\n
Um dos deputados que devem fazer parte da comiss\u00e3o afirmou \u00e0 reportagem que a CPI ir\u00e1 contratar um corpo t\u00e9cnico especializado, provavelmente do Senado Federal.<\/p>\n
“J\u00e1 estamos nos organizando para contratar os melhores consultores de Bras\u00edlia, especializados nesse assunto e que j\u00e1 tenham assessorado outras CPI’s no Congresso Nacional”, disse.<\/p>\n
MPF revelou caso<\/p>\n
Os documentos referentes aos pagamentos das cartas de cr\u00e9dito ao MPE foram inclu\u00eddos na den\u00fancia feita pela procuradora da Rep\u00fablica Vanessa Scarmagnani, que atua em Cuiab\u00e1, \u00e0 Justi\u00e7a Federal contra Eder Moraes; Laura Tereza da Costa Dias; Vivaldo Lopes Dias e Luiz Carlos Cuzziol.<\/p>\n
O contrato de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para as Centrais El\u00e9tricas Mato-grossenses S\/A, a Rede Cemat., oriundos de certid\u00f5es de cr\u00e9ditos salariais, engloba 72 pessoas – e foi apreendido pela Pol\u00edcia Federal, durante busca na resid\u00eancia do ex-secret\u00e1rio de Estado Eder Moraes.<\/p>\n
No contrato, os membros s\u00e3o representados pela empresa JBF Consultoria Tribut\u00e1ria Ltda., de Alex Montanari Ortolan, falecido em 2014. Eles autorizam a cess\u00e3o e transfer\u00eancia das certid\u00f5es, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.<\/p>\n
A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo servi\u00e7o, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.<\/p>\n
Cess\u00e3o dos cr\u00e9ditos<\/p>\n
As cartas, segundo o contrato, foram usadas pela Cemat para pagamento de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica Estadual.<\/p>\n
Um dos nomes presentes na lista \u00e9 o do atual procurador de Justi\u00e7a Paulo Prado. Ele afirmou, em junho do ano passado, que os valores referem-se a f\u00e9rias e benef\u00edcios n\u00e3o quitados pelo Governo do Estado por falta de verba – e que a comercializa\u00e7\u00e3o dessas cartas de cr\u00e9dito \u00e9 legal, e comum entre servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme o contrato, Prado possu\u00eda R$ 516.778,92 em cartas de cr\u00e9dito a serem quitados pelo Estado – mas teria recebido R$ 387.584,19 pela concess\u00e3o do documento \u00e0 Cemat.<\/p>\n
Seu nome est\u00e1 no grupo 2, cujo montante de cartas de cr\u00e9dito somam R$ 10.660.819,91, mas que aceitou receber R$ 7.995.607,44 pelos documentos.<\/p>\n
M\u00eddia News<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a assinatura dos 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa promete criar nesta ter\u00e7a-feira (17) a CPI que investigar\u00e1 a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21308"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21310,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21308\/revisions\/21310"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}