![\"006da87c5c30533c5edcaa0cae3dc308\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/006da87c5c30533c5edcaa0cae3dc308.jpg\")
O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentar\u00e1 nesta quarta-feira (25) no Senado um novo relat\u00f3rio sobre o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, o jogo do bicho e os bingos (presenciais e online).<\/p>\nO senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentar\u00e1 nesta quarta-feira (25) no Senado um novo relat\u00f3rio sobre o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, o jogo do bicho e os bingos (presenciais e online).<\/p>\n
O texto, ao qual o G1 teve acesso, prev\u00ea at\u00e9 35 cassinos no pa\u00eds, com no m\u00ednimo um por unidade da federa\u00e7\u00e3o \u2013 pela proposta, alguns estados poder\u00e3o ter at\u00e9 tr\u00eas, conforme crit\u00e9rios populacionais e econ\u00f4micos.<\/p>\n
Maggi \u00e9 o relator sobre o assunto na Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa as propostas da chamada Agenda Brasil \u2013 conjunto de proposi\u00e7\u00f5es reunidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de estimular a economia.<\/p>\n
Na pauta da comiss\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do texto nesta quarta. Por\u00e9m, a expectativa do relator \u00e9 que os parlamentares fa\u00e7am um pedido de vista coletivo a fim de analisar o relat\u00f3rio. Se isso acontecer, a vota\u00e7\u00e3o ficaria para a semana seguinte.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tramita no Senado em uma \u00fanica comiss\u00e3o, em car\u00e1ter terminativo \u2013 isso significa que, se aprovada pelo colegiado, vai diretamente para a C\u00e2mara, sem necessidade de an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O relator argumenta que os jogos s\u00e3o explorados hoje no pa\u00eds, embora proibidos. Segundo ele, o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam essas atividades liberadas.<\/p>\n
\u201cPor mais proibidos que sejam, os jogos acontecem hoje. Tem cassinos clandestinos, e acaba sempre tendo, por mais que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Blairo Maggi.<\/p>\n
Para ele, as pessoas s\u00e3o “esclarecidas”, e a autoriza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai gerar uma “corrida” da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s casas de jogos. \u201c\u00c9 mais uma atividade\u201d, disse.<\/p>\n
Cassinos<\/strong><\/p>\n Um dos pontos mais pol\u00eamicos do relat\u00f3rio \u00e9 o que autoriza o funcionamento de cassinos. Isso porque alguns defendem que a instala\u00e7\u00e3o de cassinos poderia ser autorizada em regi\u00f5es com turismo menos favorecido, de forma a estimular a atividade nesses locais.<\/p>\n O texto a ser apresentado por Blairo Maggi, entretanto, autoriza a constru\u00e7\u00e3o de cassinos em todo o pa\u00eds \u2013 com limite por estado.<\/p>\n O relat\u00f3rio prev\u00ea o credenciamento pelo Executivo de at\u00e9 35 cassinos no pa\u00eds. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter pelo menos um. Alguns estados poder\u00e3o ter dois ou tr\u00eas, “conforme crit\u00e9rios populacionais e econ\u00f4micos”, a serem regulamentados.<\/p>\n O senador explicou que preferiu permitir que cada Estado avalie se \u00e9 interessante a autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de um cassino em seu territ\u00f3rio e deixar que a iniciativa privada avalie os locais atrativos.<\/p>\n \u201cPenso que os estados t\u00eam que ter oportunidade de pensar no assunto. Alguns estados n\u00e3o v\u00e3o querer mexer com isso \u2013 ou por falta de p\u00fablico ou porque empresas v\u00e3o preferir n\u00e3o pulverizar [a constru\u00e7\u00e3o de cassinos]\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com o texto, esses cassinos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar em complexos de lazer dotados de hotel, local para reuni\u00f5es e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Segundo a proposta, o cassino poder\u00e1 ocupar at\u00e9 10% da \u00e1rea total constru\u00edda do complexo.<\/p>\n O credenciamento para explorar cassinos se dar\u00e1 pelo per\u00edodo de 30 anos, de acordo com o texto de Blairo Maggi. O projeto original, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), previa \u00a0autoriza\u00e7\u00e3o por 20 anos.<\/p>\n Para selecionar o empreendimento que poder\u00e1 receber autoriza\u00e7\u00e3o, o governo deve usar como crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o o valor do investimento para implanta\u00e7\u00e3o do complexo de lazer, a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra local, o n\u00famero de empregos a serem criados, entre outros fatores.<\/p>\n Bingos<\/strong><\/p>\n O texto autoriza a exist\u00eancia de uma casa de bingo a cada 250 mil habitantes do munic\u00edpio.<\/p>\n No caso das cidades com menos de 250 mil habitantes, poder\u00e1 ser credenciada, no m\u00e1ximo, uma casa de bingo. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio prev\u00ea que cada casa de bingo poder\u00e1 ter at\u00e9 50 m\u00e1quinas de videobingo.<\/p>\n Jogo do bicho<\/strong><\/p>\n O credenciamento para explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho ser\u00e1 concedido \u00e0 empresa que comprovar que tem reserva de recursos suficiente para garantir o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es que a lei prev\u00ea, com exce\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A explora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer dentro do limite do munic\u00edpio em que ocorrer o credenciamento.<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto original, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2014, cita estudos que dizem que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilh\u00f5es sem a legaliza\u00e7\u00e3o das modalidades de jogo contidas no projeto.<\/p>\n A expectativa do governo, hoje, \u00e9 de uma arrecada\u00e7\u00e3o anual de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, de acordo com dados da lideran\u00e7a do governo no Senado.<\/p>\n O l\u00edder do governo na casa, senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), disse ao G1 que a arrecada\u00e7\u00e3o extra interessa ao governo e que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto.<\/p>\n \u201cO governo n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o a esse projeto. E tem interesse nessa arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n O senador ponderou, entretanto, que o tema deve gerar discuss\u00f5es e precisa ser analisado com cautela. \u201cO projeto \u00e9 pol\u00eamico e tem que ser discutido com cuidado\u201d, completou.<\/p>\n O projeto cria uma Contribui\u00e7\u00e3o Social, que ter\u00e1 al\u00edquota de 10% sobre a receita bruta da explora\u00e7\u00e3o de jogos em estabelecimentos f\u00edsicos e de 20% no caso dos jogos online. O texto prev\u00ea que a arrecada\u00e7\u00e3o deve ser integralmente destinada \u00e0 seguridade social.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m determina que entre 50% e 70% do total de recursos arrecadados com jogos do bicho e de bingo devem ser destinados \u00e0 premia\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos nesse percentual a parcela do Imposto de Renda e outros eventuais tributos que incidam sobre o valor do pr\u00eamio distribu\u00eddo.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o fato de o projeto ser apreciado somente pela comiss\u00e3o, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio da Casa e, portanto, de ser avaliado por todos os parlamentares.<\/p>\n Segundo o senador, uma comiss\u00e3o tem\u00e1tica n\u00e3o pode analisar um projeto em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n \u201cTeria que ir para o plen\u00e1rio, primeiro. Acho que \u00e9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o exagerada\u201d, disse. \u201cN\u00e3o tenho certeza sobre o projeto. Tem de ser mais discutido, votado por mais parlamentares\u201d, declarou.<\/p>\n De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, entretanto, \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o autoriza expressamente que os projetos sejam apreciados terminativamente pelas comiss\u00f5es, e o regimento n\u00e3o faz qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessa forma por comiss\u00f5es especiais\u201d.<\/p>\n Para levar a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio, pelo menos nove senadores t\u00eam de recorrer da aprova\u00e7\u00e3o terminativa pela comiss\u00e3o.<\/p>\n C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo em que tramita no Senado, o assunto \u00e9 discutido numa comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. Em 28 de outubro, foi instalada a comiss\u00e3o especial do marco regulat\u00f3rio dos jogos no Brasil na C\u00e2mara.<\/p>\n Isso ocorreu depois de o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ter apresentado neste ano um requerimento ao plen\u00e1rio da Casa para a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para discutir um projeto apresentado em 1991 pelo ent\u00e3o deputado Renato Vianna (PMDB-SC).<\/p>\n O texto diz que o “jogo do bicho” deve ser descriminalizado, de forma que possa ser regulamentado e tributado, e que os benef\u00edcios sejam “canalizados” para obras de interesse social.<\/p>\n Segundo levantamento do jornal “O Globo”, a comiss\u00e3o dar\u00e1 aval para a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos. Dos 27 deputados titulares na comiss\u00e3o, “O Globo” ouviu 25, dos quais 23 se declararam favor\u00e1veis \u00e0 libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a secretaria da comiss\u00e3o, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sobre o projeto.<\/p>\n O colegiado tem um prazo de 40 sess\u00f5es para apresentar o relat\u00f3rio que, depois, deve ser aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentar\u00e1 nesta quarta-feira (25) no Senado um novo relat\u00f3rio sobre o projeto que legaliza o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21456,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21454\/revisions\/21456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}