{"id":2293,"date":"2013-08-29T07:00:41","date_gmt":"2013-08-29T10:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=2293"},"modified":"2013-08-29T10:00:44","modified_gmt":"2013-08-29T13:00:44","slug":"armadilha-fiscal-nos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/armadilha-fiscal-nos-estados\/","title":{"rendered":"Armadilha’ fiscal nos Estados"},"content":{"rendered":"

\"images\"<\/a>Nem todo o malabarismo cont\u00e1bil amplamente usado pelo governo federal, corroendo ainda mais a desgastada credibilidade de sua pol\u00edtica fiscal, poder\u00e1 ser suficiente para assegurar o cumprimento formal da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio deste ano, que j\u00e1 foi substancialmente reduzida. \u00c9 poss\u00edvel que, tendo abatido R$ 45 bilh\u00f5es (ou mais de 40%) da economia que precisar\u00e1 fazer em 2013 para o pagamento de sua d\u00edvida, o governo Dilma cumpra sua parte da meta. Mas h\u00e1 o risco de os Estados – cuja meta n\u00e3o foi alterada – n\u00e3o cumprirem a sua.<\/p>\n

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As despesas dos governos estaduais com a folha de pessoal crescem continuamente e, nos \u00faltimos anos, aumentaram a um ritmo superior ao da expans\u00e3o de suas receitas. O aumento mais r\u00e1pido do custo do pessoal reduz a fatia dispon\u00edvel para investimentos em amplia\u00e7\u00e3o e melhoria de servi\u00e7os p\u00fablicos reclamadas pela popula\u00e7\u00e3o de maneira cada vez mais veemente, o que resulta em \u00f4nus pol\u00edticos para os governadores. Al\u00e9m disso, cria um s\u00e9rio problema fiscal que, se n\u00e3o resolvido, colocar\u00e1 em risco o super\u00e1vit esperado e sujeitar\u00e1 os governantes \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

A LRF estabelece um limite m\u00e1ximo para os gastos com pessoal. Para evitar que esse limite seja alcan\u00e7ado, a lei estabelece tamb\u00e9m um limite prudencial, o qual, atingido, imp\u00f5e aos governantes a ado\u00e7\u00e3o de medidas que evitem a expans\u00e3o dessas despesas. No caso dos Executivos estaduais, a LRF estabelece que os gastos com pessoal n\u00e3o podem exceder 49% da receita corrente l\u00edquida. Quando esses gastos atingirem 95% do teto (ou 46,55% da receita l\u00edquida), que \u00e9 o limite prudencial, os governos estaduais n\u00e3o poder\u00e3o criar cargos, conceder vantagens aos servidores ou alterar estruturas de carreiras.<\/p>\n

Como mostrou o\u00a0Estado<\/strong>\u00a0(18\/8), 20 das 27 unidades federadas (Estados e Distrito Federal) j\u00e1 atingiram 90% do limite prudencial e, com o crescimento dos gastos com pessoal a um ritmo mais intenso do que o do aumento das receitas, que vem sendo observado h\u00e1 quatro anos e se mant\u00e9m em 2013, podem alcan\u00e7ar o teto dentro de algum tempo. Alagoas, Para\u00edba e Tocantins j\u00e1 estouraram o limite m\u00e1ximo de 49%. Mato Grosso, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte, Sergipe e Santa Catarina superaram o limite prudencial.<\/p>\n

O preenchimento de cargos p\u00fablicos de acordo com interesses pol\u00edtico-eleitorais explica uma parte do problema. Mas h\u00e1 fatores mais relevantes para o aumento constante da fatia dos gastos com pessoal nas despesas totais dos governos estaduais nos \u00faltimos anos. Um deles \u00e9 a crise por que passa a economia brasileira, que fez cair o ritmo de expans\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, o principal tributo estadual.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha dado at\u00e9 agora os resultados prometidos no que se refere ao est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica do governo de desonerar setores espec\u00edficos da economia tem causado danos \u00e0s finan\u00e7as estaduais. Isso porque isen\u00e7\u00f5es do IPI reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo, que responde por metade dos recursos que comp\u00f5em os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM). Isso significa que, aos efeitos danosos da desacelera\u00e7\u00e3o da economia sobre a receita do ICMS, o governo Dilma acrescentou mais perdas aos Estados, ao reduzir o montante distribu\u00eddo por meio do FPE.<\/p>\n

Do lado das despesas, como apontou o secret\u00e1rio da Fazenda do Paran\u00e1, Luiz Carlos Hauly, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de “armadilha”, pois os gastos com pessoal t\u00eam uma expans\u00e3o cont\u00ednua mesmo sem contrata\u00e7\u00f5es ou reajustes gerais, por causa do pagamento de pr\u00eamios e promo\u00e7\u00f5es decorrentes do tempo de servi\u00e7o. “Se n\u00e3o resolvermos (esse problema), vamos para um precip\u00edcio”, advertiu.<\/p>\n

Sendo obrigados por essa “armadilha” a gastar mais com o funcionalismo e, ao mesmo tempo, cobrados nas ruas para investir na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, os Estados ter\u00e3o mais dificuldades para, junto com as prefeituras, produzirem, neste ano, o super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 47,8 bilh\u00f5es, que foi fixado em meados do ano passado. Se n\u00e3o o fizerem, o governo federal ter\u00e1 de gerar um super\u00e1vit maior. Conseguir\u00e1?<\/p>\n

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Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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