{"id":23107,"date":"2016-02-04T21:06:43","date_gmt":"2016-02-05T00:06:43","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=23107"},"modified":"2016-02-04T21:06:43","modified_gmt":"2016-02-05T00:06:43","slug":"juiz-rejeita-denuncia-contra-neymar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/juiz-rejeita-denuncia-contra-neymar\/","title":{"rendered":"Juiz rejeita den\u00fancia contra Neymar"},"content":{"rendered":"

\"neymar\"O juiz Mateus Castelo Branco, da 5\u00aa Vara Federal de Santos, decidiu n\u00e3o abrir a\u00e7\u00e3o penal contra o jogador Neymar e seu pai e empres\u00e1rio, Neymar Santos. O magistrado rejeitou a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que acusa o jogador dos crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e falsidade ideol\u00f3gica. O m\u00e9rito da den\u00fancia, contudo, n\u00e3o foi analisado: Castelo Branco acatou o argumento da defesa do jogador, que alegou que n\u00e3o poderia haver contra Neymar um processo por sonega\u00e7\u00e3o fiscal enquanto a Receita Federal ainda investiga o craque na esfera administrativa.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pela den\u00fancia, o procurador Thiago Lacerda Nobre ainda avalia se recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. Isso porque o MPF pode esperar para que a Receita conclua a investiga\u00e7\u00e3o e, depois, reapresentar a den\u00fancia. Quanto ao crime de falsidade ideol\u00f3gica, o procurador afirma que vai recorrer. A Procuradoria havia oferecido den\u00fancia por 21 crimes de falsidade, mas o juiz rejeitou toda a acusa\u00e7\u00e3o com base em apenas um. Nobre deve apresentar um embargo de declara\u00e7\u00e3o, para que o magistrado explique a decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o MP, Neymar pai e Neymar filho criaram empresas de fachada e adulteraram documentos para pagar menos impostos. O mecanismo utilizado \u00e9 simples: para escaparem dos 27,5% da mordida do Le\u00e3o sobre pessoas f\u00edsicas, o jogador e seu pai criaram empresas para receber a maior parte de seu sal\u00e1rio no Santos e dos contratos de publicidade e, assim, pagar uma al\u00edquota menor, o que significou um abatimento de mais de 50% no imposto a pagar. Em seis anos, eles abriram tr\u00eas empresas: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administra\u00e7\u00e3o de Bens. Nenhuma delas, segundo a den\u00fancia da Procuradoria, possu\u00eda “capacidade econ\u00f4mico-financeira, gerencial ou operacional” para administrar a carreira de Neymar – os s\u00f3cios eram o pai e a m\u00e3e de Neymar e havia apenas dois funcion\u00e1rios, que trabalhavam como seguran\u00e7as. De 2010 a 2013, Neymar recebeu 43,78 milh\u00f5es de reais do Santos, mas s\u00f3 8,1 milh\u00f5es em forma de sal\u00e1rio, como pessoa f\u00edsica. O restante foi por meio dos “contratos de imagem” firmados com suas empresas. Apenas em 2011, as companhias dos Neymar tamb\u00e9m selaram ao menos onze contratos com patrocinadores, que somaram quase 75 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de fraudar documentos para pagar menos tributos. Em v\u00e1rios casos, a investiga\u00e7\u00e3o constatou que os contratos das empresas de Neymar com o Santos e com patrocinadores s\u00e3o anteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o delas. Funcionava assim, segundo a den\u00fancia: o atacante e seu pai fechavam o contrato entre a sua empresa e as outras partes, mesmo antes de ela ter sido registrada e ter um CNPJ. Depois, quando esses documentos j\u00e1 haviam sido obtidos, eles inseriam os dados nos contratos com data anterior. Um exemplo: em 10 de maio de 2006, uma das empresas, a Neymar Sport, fechou um contrato com o Santos para a explora\u00e7\u00e3o do direito de imagem do craque, em que j\u00e1 constava o seu CNPJ. O problema \u00e9 que esse n\u00famero ainda n\u00e3o existia – ele s\u00f3 foi emitido doze dias depois, em 22 de maio. Conclui o procurador na den\u00fancia: “Trata-se de documento antedatado e cujos neg\u00f3cios jur\u00eddicos foram simulados”.<\/p>\n

Fonte: Veja<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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