{"id":23613,"date":"2016-02-26T12:04:54","date_gmt":"2016-02-26T15:04:54","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=23613"},"modified":"2016-02-26T12:04:54","modified_gmt":"2016-02-26T15:04:54","slug":"tribunal-condena-juiz-de-sinop-a-prisao-e-perda-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/tribunal-condena-juiz-de-sinop-a-prisao-e-perda-do-cargo\/","title":{"rendered":"Tribunal condena juiz de Sinop \u00e0 pris\u00e3o e perda do cargo"},"content":{"rendered":"

Paulo Martini teria exigido trator e R$ 7 mil em troca de decis\u00f5es liminares.<\/em><\/span><\/p>\n

\"330783\"O juiz Paulo Martini, da 1\u00aa Vara de Sinop (477 km de Cuiab\u00e1),<\/strong> foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT) \u00e0 perda do cargo pela pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva.\u00a0Al\u00e9m da perda do cargo, ele foi condenado a dois anos, sete meses e 15 dias de pris\u00e3o, substitu\u00edda por duas restritivas de direito, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o, por 120 votos a 5, foi proferida na tarde desta quinta-feira (25).<\/p>\n

Paulo Martini \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) de ter pedido um trator agr\u00edcola e R$ 7 mil em dinheiro ao advogado Celso Souza, em 2004, em troca de decis\u00f5es favor\u00e1veis em processos defendidos pelo profissional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aplicado ao magistrado 100 dias-multa, cada dia-multa correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo na \u00e9poca dos fatos, resultando em R$ 26 mil.<\/p>\n

Como foi condenado em a\u00e7\u00e3o penal, Paulo Martini n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Votaram pela condena\u00e7\u00e3o a relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e os desembargadores Sebasti\u00e3o de Farias, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria P\u00f4ssas de Carvalho, Jos\u00e9 Zuquim, Guiomar Teodoro, Luiz Ferreira, Alberto Ferreira, Maria Erotides Kneip, Luiz Carlos da Costa, Serly Marcondes, Paulo da Cunha, Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, M\u00e1rcio Vidal, Clarice Claudino, Jo\u00e3o Ferreira, Cleuci Terezinha Chagas, Maria Helena P\u00f3voas, Marilsen Addario.<\/p>\n

J\u00e1 a absolvi\u00e7\u00e3o foi defendida pelos desembargadores Sebasti\u00e3o de Moraes, Pedro Sakamoto, Dirceu dos Santos, Rondon Bassil e Carlos Alberto Alves da Rocha.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o. Todavia, ainda que a condena\u00e7\u00e3o possa ser revertida, o Pleno decidiu pelo afastamento imedidato do magistrado.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do MPE, o crime teria ocorrido em janeiro de 2004, ocasi\u00e3o em que o advogado Celso Souza foi ao gabinete do juiz, acompanhado de um colega, para falar sobre um pedido liminar (provis\u00f3rio) de seus clientes, relativo a um mandado de busca e apreens\u00e3o de maquin\u00e1rios agr\u00edcolas.<\/p>\n

Ap\u00f3s os advogados sa\u00edrem da sala, o juiz teria ido ao corredor e pedido que Celso Souza \u2013 sozinho \u2013 retornasse ao gabinete.<\/p>\n

O advogado teria voltado \u00e0 sala e, segundo a den\u00fancia, o juiz solicitou um trator avaliado em R$ 30 mil para conceder a liminar favor\u00e1vel aos clientes de Celso Souza, pedido que teria sido negado pelo advogado.<\/p>\n

Ainda assim, o juiz supostamente disse que daria a decis\u00e3o favor\u00e1vel, o que acabou por ocorrer dias depois.<\/p>\n

Na mesma \u00e9poca, Paulo Martini tamb\u00e9m teria ligado ao celular do advogado e solicitado que o mesmo fosse ao gabinete para discutir outro processo, tendo, em tese, oferecido decis\u00e3o favor\u00e1vel em troca de R$ 7 mil.<\/p>\n

Com as negativas por parte do advogado, de acordo com o MPE, o juiz passou a ligar para Celso Souza, que n\u00e3o atendeu Paulo Martini. Ap\u00f3s, o juiz teria chegado a cobrar o advogado no F\u00f3rum, dando a entender que poderia rever a decis\u00e3o liminar caso o mesmo n\u00e3o entregasse o trator em sua fazenda.<\/p>\n

O MPE relatou que a quebra do sigilo telef\u00f4nico comprovou as liga\u00e7\u00f5es feitas do celular do juiz ao celular do advogado.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ainda refutou a tese do juiz de que um assessor teria usado o celular para ligar para o advogado, no intuito de adiantar uma audi\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0\u201cPorque n\u00e3o foi produzida uma prova muito f\u00e1cil de ser obtida, de que os tribunais fixos do f\u00f3rum de Sinop n\u00e3o faziam liga\u00e7\u00f5es interurbanas ou para celulares? Bastaria uma mera certid\u00e3o do f\u00f3rum da comarca de Sinop. O processo tem anos de tramita\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios volumes, e n\u00e3o h\u00e1 essa certid\u00e3o\u201d, alegou o MPE.<\/p>\n

\u201cSe fosse verdadeira essa premissa, por certo o magistrado e sua defesa iriam apontar varias outras liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas para celulares de outros caus\u00eddicos que trabalhavam naquela comarca. Teriam, no m\u00ednimo, arrolado outros magistrados que judicassem na comarca de Sinop para comprovar que os telefones n\u00e3o fariam esse tipo de liga\u00e7\u00e3o\u201d, acusou.\u00a0\u00a0Al\u00e9m disso, os fatos teriam sido comprovados por testemunhas e advogados.<\/p>\n

Juiz negou\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em interrogat\u00f3rio, o juiz Paulo Martini atribuiu a acusa\u00e7\u00e3o a uma persegui\u00e7\u00e3o de advogados que atuam na comarca.<\/p>\n

\u201cEle inventou essa hist\u00f3ria toda para denegrir a minha imagem. Isso nunca existiu. Quem fez a liga\u00e7\u00e3o foi a minha assessoria, que usou meu celular\u201d, defendeu.\u201cEsse advogado tem raiva de mim porque n\u00e3o pagava ningu\u00e9m na comarca. Ele tem v\u00e1rios processos de execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o paga\u201d.<\/p>\n

\u201cEu acredito que foi feito um acordo e criado uma situa\u00e7\u00e3o para denegrir a minha imagem. Para me derrubar, me tirar da comarca […] Ganho bem, tenho sal\u00e1rio bom, n\u00e3o preciso dessa porcaria de trator. Eu tenho arrendamento de terra, mas n\u00e3o fazenda\u201d, disse Paulo Martini.<\/p>\n

Julgamento pol\u00eamico<\/strong><\/p>\n

O caso foi debatido durante tr\u00eas sess\u00f5es de julgamento, que se iniciaram em novembro do ano passado.<\/em><\/p>\n

\"juiz\"A relatora Maria Aparecida Ribeiro entendeu que os elementos trazidos na a\u00e7\u00e3o confirmam a \u201csolicita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida\u201d por parte de Paulo Martini.\u00a0\u201cA vers\u00e3o apresentada na fase inquisitorial corrobora as demais provas apresentadas em ju\u00edzo sobre a autoria e a materialidade da conduta do r\u00e9u\u201d, disse.\u00a0Segundo Maria Aparecida, a comprova\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es, a confirma\u00e7\u00e3o das testemunhas e a falta de provas de que o F\u00f3rum de Sinop n\u00e3o realizava chamadas a telefones celulares evidenciam o suposto crime praticado pelo juiz.<\/p>\n

“N\u00e3o conseguiu comprovar o acusado de que o ramal do F\u00f3rum de Sinop n\u00e3o poderia fazer liga\u00e7\u00f5es ao celular do advogado. De modo que o r\u00e9u tinha consci\u00eancia da ilicitude quando solicitou vantagem indevida na forma de um trator e R$ 7 mil para deferir decis\u00e3o liminar\u201d, votou.<\/p>\n

O desembargador Luiz Carlos da Costa, que tamb\u00e9m votou pela perda do cargo ao juiz, leu trechos do interrogat\u00f3rio de Paulo Martini, em que o juiz afirmou que, mesmo se condenado, o crime atribu\u00eddo a ele supostamente j\u00e1 teria prescrito.<\/p>\n

\u201cMagistrado que se diz inocentado, injuriado, caluniado, tem como maior preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o lavar a sua honra, mas livrar-se da condena\u00e7\u00e3o pela prescri\u00e7\u00e3o? Indago: quem perseguiu o magistrado nesse tribunal? Qual foi a desembargadora ou desembargador que o perseguiu tanto? Ap\u00f3s eu ter assumido nesse tribunal, eu n\u00e3o constatei qualquer persegui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n

O entendimento foi seguido pelo desembargador Juvenal Pereira, que evidenciou, em uma escala de 0 a 10, que a autoria e materialidade do crime pelo juiz alcan\u00e7am a nota m\u00e1xima da escala.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 vis\u00edvel autoria, materialidade e culpabilidade provadas. O magistrado retalhou a toga e provocou \u00falcera ao Judici\u00e1rio mato-grossense\u201d, afirmou.<\/p>\n

Absolvi\u00e7\u00e3o foi vencida<\/strong><\/p>\n

\"juiz.jpg1\"Por outro lado, o desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes teve entendimento contr\u00e1rio e se manifestou pela absolvi\u00e7\u00e3o do juiz de Sinop.<\/p>\n

Segundo Moraes, para haver a condena\u00e7\u00e3o deve existir uma prova \u201cclara, precisa, e que traga o selo imbat\u00edvel da verdade, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ostentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

O magistrado citou depoimentos de diversas testemunhas e concluiu que o advogado denunciante e a testemunha de acusa\u00e7\u00e3o tinham problemas pessoais com o juiz.<\/p>\n

Moraes ainda leu trechos de depoimentos de testemunhas que disseram ter sido convidados para integrar um grupo que tinha como finalidade afastar o juiz da comarca.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe prova de pagamento em dinheiro ou solicita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe prova de que ele tenha recebido vantagem para impulsionar qualquer processo. N\u00e3o se pode condenar por ouvir dizer algo\u201d, votou Sebasti\u00e3o, sendo acompanhado pelo desembargador Pedro Sakamoto.<\/p>\n

A mesma conclus\u00e3o foi tomada pelo desembargador Dirceu dos Santos, uma vez que Paulo Martini havia sido inocentado em Processo Administrativo Disciplinar que tratou do mesmo tema.<\/p>\n

\u201cA prova \u00e9 fr\u00e1gil. Agora qualquer um entra no gabinete e fala que fizemos isso ou aquilo. Se formos dar valor a uma prova nesse n\u00edvel, fica complicado. Basta que algu\u00e9m diga algo que vira verdade? N\u00e3o h\u00e1 nada que corrobore isso. E o inimigo n\u00famero 1 dele \u00e9 a principal testemunha da a\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou.<\/p>\n

\n

M\u00eddia News<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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