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A Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) ao PLS 186\/2014, que autoriza a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar em todo pa\u00eds. O projeto deve gerar mais de R$ 15 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o para a previd\u00eancia. A proposta segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o senador Blairo Maggi, a libera\u00e7\u00e3o dos jogos ser\u00e1 dividida em tr\u00eas pontos: jogo do bicho, bingos e cassinos. Com rela\u00e7\u00e3o ao jogo do bicho a fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo das prefeituras. O relator lembrou que em quase todos os munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 existe uma estrutura desse tipo de jogo em funcionamento.<\/p>\n
\u201cVamos trazer os trabalhadores para a formalidade, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e o pagamento da previd\u00eancia\u201c, destacou.<\/p>\n
Quanto aos bingos, o substitutivo do senador prev\u00ea que s\u00f3 poder\u00e3o ser instalados em munic\u00edpios com mais de 150 mil habitantes. Maggi destacou que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionar\u00e3o as casas de bingo.<\/p>\n
Para a instala\u00e7\u00e3o dos cassinos o substitutivo do senador estabelece que ser\u00e1 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura nova. \u201cN\u00e3o vamos permitir que, por exemplo, queiram reabrir o Cassino da Urca com a estrutura antiga\u201d, exemplificou Maggi. Os resorts devem usar apenas 10% do espa\u00e7o para jogos, o restante deve ter restaurantes, lojas, teatros, espa\u00e7o para exposi\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, a instala\u00e7\u00e3o de cassinos representar\u00e1 a maior mudan\u00e7a no pa\u00eds. Pelo projeto, qualquer estado poder\u00e1 permitir o funcionamento de cassinos, que poder\u00e1 aumentar o turismo na regi\u00e3o. \u201cMacau vive do turismo liderado pelos cassinos\u201d, destacou.<\/p>\n
Das 21 emendas apresentadas Blairo acatou cinco, entre elas a que estende a proibi\u00e7\u00e3o de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, ao c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta at\u00e9 o 1\u00b0 grau.<\/p>\n
O mato-grossense destacou a import\u00e2ncia do projeto para o desenvolvimento de regi\u00f5es com potencial tur\u00edstico e lembrou que al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, a iniciativa deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos.<\/p>\n
Lavagem de dinheiro<\/strong><\/p>\n O senador reconheceu que a lavagem de dinheiro \u00e9 um ponto preocupante da libera\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, mas lembrou que hoje j\u00e1 existem tecnologias que podem prevenir esse tipo de crime. \u201cTemos ainda o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai determinar quais os pontos que devem determinar o que deve cuidar\u201d.<\/p>\n \u201cTenho entendimento que entre os riscos e os benef\u00edcios, os benef\u00edcios s\u00e3o maiores, que os riscos\u201d, comentou o relator ao completar \u2018sou plenamente favor\u00e1vel a que fechem as portas n\u00e3o s\u00f3 para lavagem de dinheiro, mas tamb\u00e9m para outras coisas\u2019.<\/p>\n A Comiss\u00e3o n\u00e3o aprovou urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio, por\u00e9m, Maggi acredita que na semana que vem o Senado decidir\u00e1 sobre o PLS 186\/2014.<\/p>\n FolhaMax<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) ao PLS 186\/2014,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,3],"tags":[],"class_list":["post-23833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23835,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23833\/revisions\/23835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}