{"id":25032,"date":"2016-05-10T20:41:16","date_gmt":"2016-05-10T23:41:16","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=25032"},"modified":"2016-05-10T20:41:16","modified_gmt":"2016-05-10T23:41:16","slug":"agu-recorre-ao-stf-com-pedido-de-anulacao-do-processo-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/agu-recorre-ao-stf-com-pedido-de-anulacao-do-processo-de-impeachment\/","title":{"rendered":"AGU recorre ao STF com pedido de anula\u00e7\u00e3o do processo de impeachment"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-25033\" src=\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/dilma1.jpg\" alt=\"dilma\" width=\"400\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/dilma1.jpg 497w, https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/dilma1-150x112.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/>Depois de ver fracassar a artimanha protagonizada pelo presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), o governo tenta nesta ter\u00e7a-feira a \u00faltima cartada para barrar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Um dia antes de o plen\u00e1rio do Senado levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o o parecer favor\u00e1vel \u00e0 continuidade do pedido de impedimento da petista e decretar seu afastamento por at\u00e9 180 dias, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo mandado de seguran\u00e7a pedindo a anula\u00e7\u00e3o do impeachment.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desta vez, a principal base da argumenta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 a suposta ilegitimidade do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado seguimento ao impeachment da petista. Na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, como o Supremo atestou que Cunha utilizou o mandato parlamentar em benef\u00edcio pr\u00f3prio, qualquer ato feito pelo parlamentar em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment estaria comprometido e deve ser anulado. &#8220;Se recorre a esse Supremo Tribunal Federal para que firme posicionamento quanto \u00e0 nulidade absoluta, n\u00e3o pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o, do procedimento ocorrido no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, eivado de v\u00edcios decorrentes da pr\u00e1tica de atos com desvio de finalidade pelo ent\u00e3o Presidente Eduardo Cunha, que culminou na decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara de autoriza\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de processo de crime de responsabilidade contra a senhora Presidenta da Rep\u00fablica&#8221;, diz a AGU.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No pedido enviado ao STF, o governo coloca em xeque o ato de recebimento da den\u00fancia contra Dilma, todos os passos praticados em sequ\u00eancia ao recebimento da den\u00fancia e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara de aprovar a admissibilidade do impeachment em 17 de abril. &#8220;Urge que esse Supremo Tribunal Federal reconhe\u00e7a a pr\u00e1tica contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m em outras esferas, como \u00e9 o caso do processo de admissibilidade da den\u00fancia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da Rep\u00fablica. Caso tais atos n\u00e3o sejam prontamente anulados como \u00e9 devido, poder\u00e3o acarretar consequ\u00eancias ser\u00edssimas que conduzir\u00e3o ao impeachment de uma presidenta da Rep\u00fablica democraticamente eleita&#8221;, diz o governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A AGU argumenta que foram nove meses de atos supostamente contaminados por Eduardo Cunha e exagera ao afirmar que os desdobramentos do processo contra a presidente Dilma foram motivados por &#8220;interesse pessoal&#8221; do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e de processo por quebra de decoro no Conselho de \u00c9tica. O governo cita como exemplos of\u00edcios enviados por Cunha aos autores dos pedidos de impeachment para que complementassem as den\u00fancias com requisitos legais e a reda\u00e7\u00e3o de um manual do impeachment para o processo tramitar na C\u00e2mara. &#8220;O deputado Eduardo Cunha, ao receber parcialmente a den\u00fancia de crime de responsabilidade subscrita por cidad\u00e3os, n\u00e3o pretendeu dar in\u00edcio a um processo com a finalidade legal para a qual este foi criado pela nossa ordem jur\u00eddica. N\u00e3o teve por inten\u00e7\u00e3o dar in\u00edcio a um processo de impeachment para atender ao interesse p\u00fablico. O prop\u00f3sito do seu ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a sra. Presidenta da Rep\u00fablica seu governo e o seu partido (Partido dos Trabalhadores). Procedeu, ao praticar esse ato, a uma clara vingan\u00e7a&#8221;, afirma a advocacia-geral.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Onde h\u00e1 desvio de poder h\u00e1 ilegalidade, e onde h\u00e1 ilegalidade h\u00e1 nulidade. O presente processo de impeachment teve no seu ato inaugural uma manifesta ilegalidade. Todos os seus atos posteriores s\u00e3o, por conseguinte, completamente viciados. S\u00e3o nulos de pleno direito, n\u00e3o pass\u00edveis de convalida\u00e7\u00e3o&#8221;, resume o governo, que contesta ainda o fato de determinados partidos pol\u00edticos terem fechado quest\u00e3o nos votos que dariam no processo de impeachment na C\u00e2mara e de as legendas terem amea\u00e7ado expulsar seus filiados em caso de desobedi\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>C\u00e2mara &#8211;<\/strong> \u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o do impedimento de Dilma na C\u00e2mara, Cardozo tamb\u00e9m havia apelado ao Supremo com pedido para que fosse anulado o processo de impeachment. Na \u00e9poca, a tese do governo tinha por base argumentos procedimentais e a tese de que &#8220;diversos atos praticados pela C\u00e2mara dos Deputados revelaram frontais agress\u00f5es \u00e0s garantias devidas aos acusados em qualquer \u00e2mbito de apura\u00e7\u00e3o, (&#8230;) causando concretos e inaceit\u00e1veis preju\u00edzos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e defesa da impetrante&#8221;. Naquele recurso, segundo a AGU, havia &#8220;evidentes viola\u00e7\u00f5es&#8221; praticadas pela comiss\u00e3o especial do impeachment, que aprovara o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo de deposi\u00e7\u00e3o de Dilma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as supostas viola\u00e7\u00f5es, a advocacia-geral alegou na ocasi\u00e3o que os debates antes da aprecia\u00e7\u00e3o do texto de Arantes trouxeram \u00e0 tona &#8220;diversos argumentos de \u00edndole pol\u00edtica&#8221; e extrapolaram a den\u00fancia propriamente dita, com a cita\u00e7\u00e3o, por exemplo, de depoimentos de dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-l\u00edder do governo Delc\u00eddio do Amaral (ex-PT-MS). &#8220;Foram indicadas, no parecer elaborado pelo relator da Comiss\u00e3o Especial, diversas imputa\u00e7\u00f5es e considera\u00e7\u00f5es de cunho persuasivo, totalmente desconectadas do teor da den\u00fancia, em flagrante e inconstitucional amplia\u00e7\u00e3o do espectro das imputa\u00e7\u00f5es das quais foi a ora impetrante intimada para se defender, o que redunda na constru\u00e7\u00e3o de um processo em que se inviabiliza a constru\u00e7\u00e3o de uma defesa substancialmente adequada&#8221;, diz a AGU.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"color: #999999;\">Exame<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de ver fracassar a artimanha protagonizada pelo presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), o governo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-25032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25034,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25032\/revisions\/25034"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}