{"id":26130,"date":"2016-06-21T10:54:58","date_gmt":"2016-06-21T13:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=26130"},"modified":"2016-06-21T10:54:58","modified_gmt":"2016-06-21T13:54:58","slug":"estado-descarta-usar-folego-para-pagar-rga-integral-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/estado-descarta-usar-folego-para-pagar-rga-integral-de-servidores\/","title":{"rendered":"Estado descarta usar “f\u00f4lego” para pagar RGA integral de servidores"},"content":{"rendered":"

Estados est\u00e3o proibidos de dar aumento nos pr\u00f3ximos 2 anos<\/em><\/span><\/p>\n

\"taquesEm reuni\u00e3o com os governadores nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer cobrou austeridade nas contas p\u00fablicas como contrapartida para al\u00edvio na conta dos Estados pelos pr\u00f3ximos dois anos e meio. O governador Pedro Taques solicitou ao presidente um plano especial na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas contra\u00eddas para a realiza\u00e7\u00e3o dos jogos da Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n

Conforme Taques, o presidente Temer determinou a elabora\u00e7\u00e3o de estudos pela equipe econ\u00f4mica para a inclus\u00e3o dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos pelos 12 estados na prepara\u00e7\u00e3o das cidades-sedes dos jogos do Mundial. Uma reuni\u00e3o com os governadores desses estados deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias para discutir o assunto.<\/p>\n

Pela proposta de consenso definida nesta segunda-feira entre os governadores e o presidente da Rep\u00fablica ficou acertado que os estados ter\u00e3o a suspens\u00e3o de 100% das parcelas da d\u00edvida at\u00e9 dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o pagamento come\u00e7a escalonadamente at\u00e9 atingir 100% durante os 18 meses seguintes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido que as parcelas que deixaram de ser pagas ap\u00f3s concess\u00e3o de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ser\u00e3o quitadas em 24 meses, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas.\u00a0Taques afirmou que apenas 30% da d\u00edvida do Estado se enquadraria na proposta do Governo Federal. \u201cMato Grosso tem quase R$ 7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e organismos internacionais. Solicitamos que os estados que foram sedes da Copa do Mundo tivesse uma negocia\u00e7\u00e3o separada e o presidente determinou \u00e0 equipe econ\u00f4mica que fa\u00e7a um c\u00e1lculo a respeito do BNDES Copa\u201d, explicou.<\/p>\n

O governador de Mato Grosso destacou os compromissos para fazer o ajuste fiscal. \u201cN\u00f3s analisaremos cada uma dessas contrapartidas no momento de assinatura do acordo com a Uni\u00e3o. Precisamos da autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para isso. Mas eu concordo com essas condicionantes, uma vez que elas limitar\u00e3o os gastos do Estado ao que ele realmente arrecada\u201d, comentou.<\/p>\n

O chefe do Executivo lembrou a import\u00e2ncia da austeridade nas contas p\u00fablicas. Segundo Taques, o que for economizado com a suspens\u00e3o da d\u00edvida dever\u00e1 ser usado exclusivamente para investimentos, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 ser repartido com os poderes e nem para a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, destacou que a austeridade imposta na proposta ser\u00e1 ben\u00e9fica para o equil\u00edbrio das contas estaduais. \u201cConseguimos uma proposta de consenso com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e o entendimento tem a simbologia de um novo momento do pa\u00eds. As contrapartidas v\u00e3o permitir, em longo prazo, a corre\u00e7\u00e3o com o limite das despesas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marconi Perillo, governador de Goi\u00e1s, frisou a import\u00e2ncia das contrapartidas para garantir o equil\u00edbrio fiscal. \u201cN\u00f3s somos favor\u00e1veis \u00e0s contrapartidas, achamos que elas s\u00e3o importantes, at\u00e9 porque os governos estaduais tem que dar uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de responsabilidade fiscal\u201d, comentou.<\/p>\n

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja afirmou a import\u00e2ncia da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, uma vez que o Estado vinha registrando um d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas. “Esse recurso vai ajudar o estado a ter um equil\u00edbrio fiscal. V\u00ednhamos tendo um d\u00e9ficit, agora com essa margem fiscal at\u00e9 dezembro, n\u00f3s vamos poder praticamente equilibrar o d\u00e9ficit para o ano de 2016. Ent\u00e3o d\u00e1 uma seguran\u00e7a de um equil\u00edbrio fiscal para os estados e principalmente, ter condi\u00e7\u00f5es de atacar alguns servi\u00e7os essenciais que estavam sendo prejudicados com esta retra\u00e7\u00e3o da economia, queda da receita e, que onerava o pagamento da d\u00edvida”, disse.<\/p>\n

A proposta da Uni\u00e3o, que est\u00e1 no Congresso Nacional, prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, com veda\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00e3o da estrutura de carreiras e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas a reposi\u00e7\u00e3o por aposentadoria ou falecimento, a reposi\u00e7\u00e3o de cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o impliquem em aumento de despesa, bem como a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de interesse p\u00fablico excepcional.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o a aumentos reais de sal\u00e1rios de servidores, restringindo os reajustes \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA do ano de elabora\u00e7\u00e3o da LDO. Atualmente, em Mato Grosso, o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores tem como base o INPC, que no ano passado ficou em 11,28%, enquanto o IPCA fechou em 10,67%.<\/p>\n

O ajuste da m\u00e1quina p\u00fablica estadual tamb\u00e9m contar\u00e1 com corte de funcion\u00e1rios em cargos em comiss\u00e3o. Pela proposta, pelo menos 10% das despesas com servidores comissionados. Mato Grosso j\u00e1 cortou 1.057 cargos no ano passado e prepara uma nova reforma com mais cortes de comissionados.<\/p>\n

Outra importante mudan\u00e7a \u00e9 quanto \u00e0 somat\u00f3ria de gastos com pessoal. Com isso, outras despesas, entre as quais os gastos com terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para substitui\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos s\u00e3o tamb\u00e9m consideradas no c\u00e1lculo e o governo n\u00e3o pode ultrapassar 49% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) em gastos com pessoal.<\/p>\n

Para a economia para Mato Grosso o impacto neste ano ser\u00e1 de R$ 150 milh\u00f5es com a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o que trar\u00e1 al\u00edvio para os cofres do Governo. Mesmo diante da crise econ\u00f4mica que afeta todos os estados brasileiros, Mato Grosso vem honrando no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas a folha de pagamento dos servidores, de mais de R$ 600 milh\u00f5es mensais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Estado busca uma solu\u00e7\u00e3o para pagar RGA, de 11,28%, sem comprometer os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m dos 6% parcelados em tr\u00eas vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Estado est\u00e1 acima do limite de 49% de despesas com pessoal, previstos na LRF.<\/p>\n

FolhaMax<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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