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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) tirar o car\u00e1ter hediondo da condena\u00e7\u00e3o de dois homens condenados por tr\u00e1fico de drogas que eram r\u00e9us prim\u00e1rios, tinham bons antecedentes, n\u00e3o se dedicavam ao crime nem integravam uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Um r\u00e9u prim\u00e1rio \u00e9 uma pessoa que ainda n\u00e3o sofreu nenhuma condena\u00e7\u00e3o definitiva por algum crime. Isso s\u00f3 ocorre no chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando uma eventual condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o pode ser revertida com recursos.<\/p>\n
Os bons antecedentes, por sua vez, decorrem de uma an\u00e1lise mais ampla, que leva em conta se a pessoa \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o, se possui boa conduta social e sua personalidade. Os dois crit\u00e9rios s\u00e3o considerados pelo juiz ao estipular a pena de uma pessoa condenada.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, os dois condenados poder\u00e3o sair da pris\u00e3o em regime fechado e ir para o semiaberto com menos tempo, ap\u00f3s cumprir 1\/6 da pena, como os demais condenados por crime comum. Em condi\u00e7\u00f5es mais amenas, a pr\u00f3pria Lei Antidrogas atenua a gravidade do tr\u00e1fico, prevendo que a pena seja reduzida de um sexto a dois ter\u00e7os.<\/p>\n
Atualmente, o tr\u00e1fico de drogas \u00e9 considerado crime hediondo na lei. Com a decis\u00e3o do STF, por\u00e9m, perdeu essa classifica\u00e7\u00e3o para o chamado \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d.<\/p>\n
Pessoas flagradas em crime hediondo n\u00e3o podem ser libertas por fian\u00e7a e n\u00e3o t\u00eam direito a anistia, gra\u00e7a ou indulto (tipos de perd\u00e3o da pena).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, devem ter penas cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progress\u00e3o de regime s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s o cumprimento de dois quintos da pena, se o r\u00e9u for prim\u00e1rio, e de tr\u00eas quintos, se for reincidente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF n\u00e3o obriga as demais inst\u00e2ncias a decidir dessa maneira, mas como se trata de decis\u00e3o da mais alta corte do pa\u00eds, a tend\u00eancia \u00e9 que seja replicada nos demais tribunais.<\/p>\n
No julgamento desta quarta, os ministros analisaram o caso de dois homens flagrados transportando 772 quilos de maconha num caminh\u00e3o no Mato Grosso do Sul. Ambos foram condenados em 2010 a 7 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em regime inicial fechado.<\/p>\n
Mesmo assim, a maioria considerou que ambos se enquadravam nas regras que diminuem a pena. A an\u00e1lise da quest\u00e3o foi iniciada em junho do ano passado. Na \u00e9poca, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou em favor dos r\u00e9us.<\/p>\n
\u201cEmbora eu n\u00e3o considere que seja irrelevante penalmente ou que pudesse ser privilegiado transportar t\u00e3o elevado volume de maconha, ressalto que, a despeito de a Constitui\u00e7\u00e3o impedir a concess\u00e3o de gra\u00e7a ou anistia, e da Lei 11.313\/2006, o indulto ao tr\u00e1fico de entorpecentes, houve casos em que se demonstraram que esses textos normativos se inclinaram na corrente doutrin\u00e1ria de que o tr\u00e1fico privilegiado n\u00e3o \u00e9 hediondo\u201d, afirmou \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Dos 11 ministros da Corte, somente votaram para manter o car\u00e1ter hediondo do chamado \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Ainda no ano passado, Dias Toffoli destacou que, no caso em an\u00e1lise, os homens dirigiam caminh\u00e3o escoltado por batedores, indicando que estariam atuando para uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Marco Aur\u00e9lio, por sua vez, ressaltou que a hediondez do tr\u00e1fico foi definida em lei pelo Congresso, para refor\u00e7ar o combate a esse crime.<\/p>\n
N\u00fameros<\/strong><\/p>\n Ao votar em favor dos r\u00e9us, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria causada por penas que considerou \u201cdesproporcionais\u201d em rela\u00e7\u00e3o a condutas de pequenos traficantes, sobretudo mulheres.<\/p>\n Segundo ele, as estimativas oficiais apontam que 45% das pessoas condenadas por vender drogas \u2013 cerca de 80.000 pessoas \u2013 foram sentenciadas no \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d. Ele destacou que 68% das mulheres presas atualmente respondem por tr\u00e1fico.<\/p>\n \u201cMuitas participam como simples \u2018correios\u2019 ou \u2018mulas\u2019, ou seja, apenas transportam a droga para terceiros, ocupando-se, o mais das vezes, em mant\u00ea-la, num ambiente dom\u00e9stico, em troca de alguma vantagem econ\u00f4mica\u201d, exemplificou.<\/p>\n Dados de 2014 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apontam no pa\u00eds uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de 622.202 pessoas, das quais 174.216 (28%) foram condenadas por delitos relacionados \u00e0s drogas.<\/p>\n Fonte:\u00a0brasilnoticia<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) tirar o car\u00e1ter hediondo da condena\u00e7\u00e3o de dois homens condenados por<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26255,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26256,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26250\/revisions\/26256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}