![\"miniatura\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/miniatura1.jpg\")
Por unanimidade, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) concederam habeas corpus ao enfermeiro Evanderly de Oliveira Lima, 44, anulando o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a de pron\u00fancia (que determinava o j\u00fari popular).<\/p>\n
Ele \u00e9 acusado de ter matado a tiros, no dia 7 de junho de 2013, sua ex-esposa, a ju\u00edza Glauciane Chaves de Melo, 42, dentro do f\u00f3rum de Alto Taquari (479 Km ao sul de Cuiab\u00e1) e j\u00e1 tinha sido pronunciado para enfrentar o julgamento, mas o novo defensor dele ingressou com o pedido, justificando que o r\u00e9u n\u00e3o teve amplo direito \u00e0 defesa a partir do momento que o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o perguntou a ele se tinha a inten\u00e7\u00e3o de recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o dada no dia 15 deste m\u00eas, cujo ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado nesta quarta-feira (23), a defesa ganha prazo para questionar a senten\u00e7a de pron\u00fancia. Dessa forma, n\u00e3o existe data para ser remarcada a nova sess\u00e3o do j\u00fari popular.<\/p>\n
Outros 2 recursos que tramitavam relativos ao caso tamb\u00e9m perdem o objeto. Um deles \u00e9 o\u00a0pedido de desaforamento do j\u00fari de Alto Taquari para Alto Araguaia\u00a0e outro foi um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitando a\u00a0inclus\u00e3o da m\u00e3e da v\u00edtima, Maria de Lourdes Chaves de Melo, para ser ouvida\u00a0como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o no julgamento.<\/p>\n
O pedido foi feito fora do prazo bem como os pedidos das testemunhas de defesa de Evanderly. Mesmo assim , o MP era favor\u00e1vel que todas fossem ouvidas. Vale destacar que o pedido de liminar do MP foi negado nesta ter\u00e7a-feira (22) pelo relator, Rondon Bassil Dower Filho. Mas agora, perde o objeto, uma vez que os prazos ser\u00e3o reabertos.O advogado do r\u00e9u, Edno Damascena de Farias, sustentou que o oficial de Justi\u00e7a, ao deixar de indagar o paciente, no ato de intima\u00e7\u00e3o do pronunciamento judicial, acerca do desejo de impugn\u00e1-lo, causou manifesto preju\u00edzo \u00e0 sua defesa. O relator do habeas corpus, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, acatou os argumentos da defesa.\u201cNoutros termos, resta n\u00edtido que a inobserv\u00e2ncia da norma procedimental subtraiu do paciente a chance ver revista, por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, o \u00e9dito prolatado em seu desfavor, al\u00e9m de ter ferido os princ\u00edpios constitucionais do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, do devido processo legal e da ampla defesa preju\u00edzos em sua defesa t\u00e9cnica, notadamente quando se tem em mira que, na fase de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, a advogada nomeada n\u00e3o arrolou testemunhas no momento oportuno, de sorte que somente aquelas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o foram ouvidas na audi\u00eancia instrut\u00f3ria\u201d, votou Rondon Bassil Dower Filho sendo acompanhado pelos desembargadores Paulo da Cunha (1\u00ba vogal) e Marcos Machado (2\u00ba vogal).<\/p>\n
O magistrado ressaltou que a antiga defensora do r\u00e9u, Deuz\u00e2nia Marques Vilela Alves, ao tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o de pron\u00fancia, n\u00e3o se deu ao trabalho de interpor recurso algum em prol do paciente.<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio. Limitou-se a defender interesse pr\u00f3prio, consubstanciado na propositura de pedido de eleva\u00e7\u00e3o dos seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem sequer se importar com o fato de que a in\u00e9rcia causaria, inevitavelmente, a submiss\u00e3o do paciente a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari\u201d.<\/p>\n
Assim, os 3 desembargadores reconheceram que Evanderly foi prejudicado pois j\u00e1 na fase de prepara\u00e7\u00e3o do processo para o J\u00fari o prazo para apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas em plen\u00e1rio transcorreu sem a defesa apresentar os nomes das testemunhas de defesa.<\/p>\n
\u201cResta claro, assim, que o Estado vem insistentemente solapando garantias e direitos constitucionais assegurados ao paciente, seja por n\u00e3o dispor de um defensor p\u00fablico na Comarca em que o feito tramita, seja por designar ao paciente advogados dativos pouco combatentes. Nesse contexto, tolher-lhe a prerrogativa de se insurgir contra decis\u00e3o francamente desfavor\u00e1vel a ele constitui grave constrangimento ilegal, que deve ser afastado \u00e0 luz da ordem jur\u00eddica vigente. Por todo o exposto, concedo a ordem para desconstituir a certifica\u00e7\u00e3o de coisa julgada da decis\u00e3o de pron\u00fancia e determinar, por conseguinte, que o caus\u00eddico seja pessoalmente intimado para arrazoar o recurso extempor\u00e2neo manejado pelo paciente\u201d, destacou o relator.<\/p>\n
Defesa comemora –\u00a0Procurado pelo Gazeta Digital, o advogado Edno Damascena de Farias disse que agora o processo volta a tramitar no seu ritmo normal respeitando todas as fases e oportunizando os devidos prazos \u00e0 defesa, o que segundo ele, n\u00e3o vinha ocorrendo. \u201cEssa decis\u00e3o anula o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a de proncuncia e abre prazo para recurso. E eu vou recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a com certeza. Se n\u00e3o ficar sastisfeito ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento est\u00e1 suspenso por tempo indeterminado\u201d, enfatiza ele confirmando a perda de objeto do pedido de desaforamento e do mandado de seguran\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cN\u00e3o tem julgamento marcado, ent\u00e3o n\u00e3o tem porque julgar desaforamento\u201d, destaca ele.<\/p>\n
Edno Damascena tamb\u00e9m elogiou os magistrados que participaram do julgamento do m\u00e9rito do HC. \u201cEu tinha convic\u00e7\u00e3o que a decis\u00e3o n\u00e3o seria diferente. A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ \u00e9 composta por desembargadores muito s\u00e1bios e competentes. \u00c9 uma das melhores C\u00e2maras Criminais do Brasil\u201d, enfatiza o jurista. Vale destacar que o parecer da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a era pelo n\u00e3o acolhimento do habeas corpus, mas os desembargadores n\u00e3o acataram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) concederam habeas corpus ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2675,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2673\/revisions\/2675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}