{"id":27924,"date":"2016-09-15T21:35:09","date_gmt":"2016-09-16T00:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=27924"},"modified":"2016-09-15T21:35:09","modified_gmt":"2016-09-16T00:35:09","slug":"tj-mantem-aposentadoria-de-evandro-stabile-em-razao-da-pratica-de-negociacao-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/tj-mantem-aposentadoria-de-evandro-stabile-em-razao-da-pratica-de-negociacao-de-sentenca\/","title":{"rendered":"TJ mant\u00e9m aposentadoria de Evandro St\u00e1bile em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de negocia\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Desembargador alegou omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o em condena\u00e7\u00e3o; ele est\u00e1 afastado do cargo desde 2010<\/em><\/span><\/p>\n

\"desembargador\"Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a decis\u00e3o que condenou o desembargador Evandro St\u00e1bile \u00e0 pena de aposentadoria compuls\u00f3ria proporcional ao tempo de servi\u00e7o, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de negocia\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o de julgamento realizada na tarde desta quinta-feira (15).<\/p>\n

Al\u00e9m de negar o recurso, o Pleno tamb\u00e9m aplicou uma multa de R$ 15,7 mil ao desembargador, sob o entendimento que a medida adotada por St\u00e1bile foi protelat\u00f3ria, ou seja, teve como objetivo tumultuar o processo para prorrogar a decis\u00e3o final sobre o caso.<\/p>\n

Os embargos, por tanto, devem ser desprovidos, porque ausentes os vistos previstos no art. 1.022, do novo CPC., h\u00e1 tamb\u00e9m, por via transversa, evid\u00eancia de rediscuss\u00e3o de mat\u00e9ria.<\/p>\n

St\u00e1bile, que est\u00e1 afastado do cargo desde 2010, j\u00e1 foi condenado pelos mesmos fatos na esfera penal, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no ano passado.<\/p>\n

O STJ o condenou a seis anos de pris\u00e3o e perda do cargo, por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Por conta disso, ele cumpriu pena por quase quatro meses no Centro de Cust\u00f3dia da Capital (CCC), mas foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poder\u00e1 recorrer em liberdade.<\/p>\n

No recurso ao TJ-MT, St\u00e1bile alegou que a decis\u00e3o que o aposentou teria sido obscura e contradit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas sobre a aceita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida em troca de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Um dos argumentos foi o de que a decis\u00e3o que o condenou foi proferida quando ele estava na pris\u00e3o, ou seja, deixando-o impedido de acompanhar a sess\u00e3o.<\/p>\n

\u201cRequereu a nulidade do julgamento, pois em raz\u00e3o da injusta pris\u00e3o cautelar, acabou sendo impedido de comparecer a sess\u00e3o de julgamento, o que claramente foi prejudicial a sua defesa, em especial do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, diz trecho do voto do relator do processo, desembargador Marcos Machado.<\/p>\n

Atualmente, o desembargador Evandro St\u00e1bile recebe proventos mensais que variam de R$ 38 mil a R$ 40 mil, mesmo sem os benef\u00edcios dos ativos, uma vez que est\u00e1 afastado h\u00e1 seis anos. O c\u00e1lculo do valor que ser\u00e1 pago a ele mensalmente pela aposentadoria ainda dever\u00e1 ser feito por uma equipe do tribunal.<\/p>\n

Como tamb\u00e9m foi punido em a\u00e7\u00e3o penal, St\u00e1bile ainda corre o risco de perder a aposentadoria, caso n\u00e3o consiga reverter a decis\u00e3o no STF.<\/p>\n

Rediscuss\u00e3o de mat\u00e9ria<\/strong><\/p>\n

Relator do caso, o desembargador Marcos Machado refutou a tese. Ele afirmou que os argumentos de St\u00e1bile j\u00e1 haviam sido afastados em recurso anterior.<\/p>\n

Em julho deste ano, o Pleno do TJ-MT, seguindo o voto do desembargador Luiz Ferreira da Silva, j\u00e1 havia negado recurso de St\u00e1bile com os mesmos argumentos.<\/p>\n

\u201cOs embargos, portanto, devem ser desprovidos, porque ausentes os vistos previstos no art. 1.022, do novo CPC. H\u00e1 tamb\u00e9m, por via transversa, evid\u00eancia de rediscuss\u00e3o de mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por conta deste fato, Machado votou por negar o novo recurso e aplicar a multa a St\u00e1bile, uma vez que, segundo o desembargador, a medida analisada no momento era \u201cexatamente\u201d uma \u201creprodu\u00e7\u00e3o\u201d do recurso anterior.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O julgamento que o condenou \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria ocorreu no dia 16 de junho deste ano, no Pleno do TJ-MT.<\/p>\n

O Pleno concluiu que as provas, depoimentos e as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas deixaram claro que o desembargador Evandro St\u00e1bile tentou receber R$ 100 mil em troca de decis\u00e3o judicial.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"digitalizar0021\"A alegada tratativa envolvia a campanha eleitoral de Alto Paraguai.<\/strong> Segundo os autos, princ\u00edpio a chapa do candidato Adair Jos\u00e9<\/strong> havia sido cassada em a\u00e7\u00e3o ingressada por Diane Alves,<\/strong> que passou a assumir a prefeitura interinamente. Por\u00e9m, o candidato entrou com uma medida no TRE para suspender a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ent\u00e3o ju\u00edza Maria Abadir Aguiar negou o pedido, Adair Jos\u00e9 recorreu, mas o TRE manteve os efeitos da cassa\u00e7\u00e3o. Com o t\u00e9rmino do mandato de Maria Abadia, passou a ficar respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o o falecido advogado Eduardo Jacob, ex-assessor do ex-deputado Jos\u00e9 Riva.<\/p>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de juiz membro do TRE-MT, Eduardo Jacob acatou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de Adair Jos\u00e9 e suspendeu os efeitos da cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, Alcenor Alves teria feito lobby para que Jacob negasse a reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Contudo, o ent\u00e3o juiz optou por atender o candidato concorrente supostamente a mando de Evandro St\u00e1bile, \u201ceis que Alcenor n\u00e3o teria cumprido combina\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos decorrentes de negocia\u00e7\u00f5es anteriores\u201d realizadas diretamente com o presidente do TRE-MT.<\/p>\n

As intercepta\u00e7\u00f5es evidenciaram que foi o pr\u00f3prio desembargador Evandro St\u00e1bile quem elaborou a decis\u00e3o proferida por Eduardo Jacob. Conversas entre outros integrantes das negociata tamb\u00e9m mostrariam que, a partir deste epis\u00f3dio, St\u00e1bile passou a se recusar em receber Alcenor Alves.<\/p>\n

\"diane-alves\"Por esse motivo, o grupo de Alcenor Alves decidiu que seria a pr\u00f3pria Diane Alves<\/strong> quem tentaria convencer Evandro St\u00e1bile a proferir decis\u00e3o favor\u00e1vel para que ela retornasse \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n

Foi ent\u00e3o marcada uma reuni\u00e3o na casa de Luzia Carvalho, amiga pessoal de Evandro St\u00e1bile. A reuni\u00e3o monitorada pela PF, que fotografou a chegada e a sa\u00edda do ent\u00e3o presidente da Justi\u00e7a Eleitoral mato-grossense.<\/p>\n

Esta segunda tratativa tamb\u00e9m teria desagradado o desembargador Evandro St\u00e1bile, uma vez que o pagamento supostamente acordado de R$ 100 mil foi transferido por meio de cheques assinados por terceiros, e n\u00e3o em dinheiro vivo. Os cheques foram posteriormente sustados.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do suposto fracasso da negociata, no julgamento do m\u00e9rito do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o Evandro St\u00e1bile deu o voto de desempate na Corte do TRE-MT, resultando na manuten\u00e7\u00e3o de Adair Jos\u00e9 como prefeito de Alto Paraguai.<\/strong><\/p>\n

Fonte: MidiaNews<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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