{"id":28696,"date":"2016-11-23T11:20:46","date_gmt":"2016-11-23T14:20:46","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=28696"},"modified":"2016-11-23T11:20:46","modified_gmt":"2016-11-23T14:20:46","slug":"mt-firma-pacto-para-corte-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/mt-firma-pacto-para-corte-de-gastos\/","title":{"rendered":"MT firma pacto para corte de gastos"},"content":{"rendered":"

\"pacto\"Os governadores firmaram um pacto com o Congresso Nacional e Governo Federal para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o enfrentamento da crise econ\u00f4mica. O acordo foi firmado nesta ter\u00e7a-feira (22.11), em Bras\u00edlia, em uma reuni\u00e3o em que participaram o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros. O governador Pedro Taques participou do encontro, que durou mais de cinco horas.<\/p>\n

Conforme o governador Pedro Taques, os estados t\u00eam cumprido o seu papel no ajuste fiscal, por\u00e9m entendem que a crise somente ser\u00e1 superada se houver uni\u00e3o entre os estados, o Governo Federal e tamb\u00e9m o Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s fizemos uma reuni\u00e3o pr\u00e9via entre os governadores, onde foram debatidas diversas medidas de altera\u00e7\u00e3o das constitui\u00e7\u00f5es estaduais atrav\u00e9s do ajuste fiscal, reforma da Previd\u00eancia e corte de gastos. Estas medidas foram aqui apresentadas e mostram que n\u00f3s estamos cumprindo a nossa parte no ajuste fiscal. Agora, a Uni\u00e3o n\u00e3o resolver\u00e1 a crise sozinha e n\u00f3s precisamos neste momento de um pacto\u201d, afirmou Taques.<\/p>\n

O governador disse ainda que apesar do pacto, os estados tamb\u00e9m cobraram contrapartidas da Uni\u00e3o, como a regulariza\u00e7\u00e3o de repasses atrasados e o pagamento da multa da repatria\u00e7\u00e3o dos valores mantidos no exterior.<\/p>\n

\u201cEstamos cobrando o que \u00e9 de direito. Mato Grosso tem direito a R$ 108 milh\u00f5es da multa da repatria\u00e7\u00e3o e deste valor n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o. Tamb\u00e9m lutamos pela quest\u00e3o do FEX (Fundo de Aux\u00edlio a Exporta\u00e7\u00e3o)”, frisou Taques.<\/p>\n

Segundo o governador, os estados entendem que as medidas precisam ser aprovadas ainda este ano para que comecem a valer no pr\u00f3ximo ano e minimizem os efeitos das dificuldades financeiras. \u201cA crise n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do estado A, B ou C, ela \u00e9 nacional. J\u00e1 se avizinha 2017 com queda da perspectiva de crescimento e recess\u00e3o novamente, o que faz com que a preocupa\u00e7\u00e3o nossa seja de aprovar essas medidas ainda este ano para que entrem em vigor j\u00e1 em 2017\u201d.<\/p>\n

PACTO<\/strong><\/p>\n

O pacto assinado nesta ter\u00e7a-feira conta com seis pontos. O primeiro ponto diz respeito \u00e0 uni\u00e3o entre os estados e o Governo Federal no ajuste fiscal, assim como na Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

O segundo ponto determina que os governadores e os deputados federais apresentem uma emenda \u00e0 PEC da Reforma da Previd\u00eancia, que ainda ser\u00e1 apresentada pelo Governo Federal, constando as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis pelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento aponta que a partir desta quarta-feira (23.11), os secret\u00e1rios de Estado de Fazenda, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional elaborem uma proposta para um teto de gastos dos estados.<\/p>\n

O pacto tamb\u00e9m firmou um compromisso de corte de gastos tanto dos estados quanto da Uni\u00e3o. O documento explica que ser\u00e3o criados ainda instrumentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios ao acordo a ser formulado ao Supremo Tribunal Federal e que todas as medidas buscam construir um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e ao retorno do crescimento.<\/p>\n

FolhaMax<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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