{"id":28869,"date":"2016-11-30T08:50:09","date_gmt":"2016-11-30T11:50:09","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=28869"},"modified":"2016-11-30T11:49:28","modified_gmt":"2016-11-30T14:49:28","slug":"familia-do-agricultor-morto-pela-policia-durante-ditadura-em-capao-verde-recebera-us-105-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/familia-do-agricultor-morto-pela-policia-durante-ditadura-em-capao-verde-recebera-us-105-mil\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia do agricultor morto pela pol\u00edcia durante ditadura em Cap\u00e3o Verde, receber\u00e1 US$ 105 mil"},"content":{"rendered":"

Acordo foi firmado entre o estado e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CIDH).<\/em><\/span>
\nHenrique foi assassinado com requintes de crueldade e ningu\u00e9m foi punido.<\/em><\/span><\/p>\n

\"henriquetrindade1700\"Trinta e quatro anos depois do assassinato do agricultor Henrique Jos\u00e9 Trindade, a mulher e os cinco filhos dele ir\u00e3o receber US$ 105 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais sofridos com a morte brutal da v\u00edtima, na comunidade Cap\u00e3o Verde, em Alto Paraguai, a 219 km de Cuiab\u00e1, na d\u00e9cada de 80.<\/p>\n

O pagamento deve ser feito com base em um acordo firmado entre a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e o governo de Mato Grosso para a solu\u00e7\u00e3o do caso que tramita na CIDH desde 1998, quando o governo do estado foi denunciado por viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, em decorr\u00eancia da morte do agricultor. Na \u00e9poca, a den\u00fancia foi feita pelo Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), pelo Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT) e pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/p>\n

Com base nesse acordo, foi elaborado um projeto de lei para que a retirada do valor de repara\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia dos cofres p\u00fablicos fosse avalizada pela Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado em outubro deste ano e deve ser sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB) nesta ter\u00e7a-feira (29), na presen\u00e7a da fam\u00edlia da v\u00edtima e de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Pastoral da Terra. Por se tratar de um acordo internacional, o pagamento aos familiares dever\u00e1 ser feito em d\u00f3lar.<\/p>\n

Henrique Trindade foi morto por seis pessoas, entre elas policiais, supostamente a mando do ent\u00e3o delegado de pol\u00edcia que atuava na regi\u00e3o, atendendo aos interesses de um fazendeiro latifundi\u00e1rio. Um filho dele, que \u00e0 \u00e9poca tinha 15 anos, tamb\u00e9m foi ferido.<\/p>\n

Os criminosos entraram na propriedade da v\u00edtima \u00e0 noite, fizeram amea\u00e7as e, em seguida, mataram Henrique, no dia 4 de setembro de 1982. O corpo dele foi encontrado no dia seguinte por moradores da regi\u00e3o, a aproximadamente 1 km da resid\u00eancia dele. Estava com um olho arrancado, outro furado e o l\u00e1bio inferior cortado. Tamb\u00e9m tinha tr\u00eas marcas de bala nas costas. No entanto, o laudo pericial da morte citou apenas os ferimentos causados pelos tiros.<\/div>\n

Segundo o projeto, Henrique era posseiro que vivia do cultivo agr\u00edcola de terras devolutas naquela regi\u00e3o. Houve um conflito fundi\u00e1rio no fim da d\u00e9cada de 80. Naquela \u00e9poca, foram realizadas reuni\u00f5es com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra-MT) e na Assembleia Legislativa a respeito dessa disputa.<\/p>\n

\"mirim\"O processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) sobre o crime prescreveu e ningu\u00e9m foi punido. Em 2006, a Justi\u00e7a de Diamantino, a 209 km de Cuiab\u00e1, declarou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dos acusados do assassinato por prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o caso n\u00e3o caiu no esquecimento gra\u00e7as aos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos humanos. Depois de reuni\u00f5es com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, houve um consenso, por meio do chamado Acordo de Solu\u00e7\u00e3o Amistosa para encerramento do caso.<\/p>\n

O estado de Mato Grosso se comprometeu a assegurar a repara\u00e7\u00e3o material, social e moral, tendo como benefici\u00e1rios a v\u00edtima Juvenal Ferreira Trindade, que foi baleado pelos assassinados do pai na data do crime, al\u00e9m da vi\u00fava da v\u00edtima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade, e Juvenal.<\/p>\n

Al\u00e9m dos US$ 15 mil a cada um deles, o governo ainda dever\u00e1 conceder pens\u00e3o legal vital\u00edcia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 mulher de Henrique. Juvenal, que \u00e0 \u00e9poca tinha 15 anos, dever\u00e1 receber mais US$ 15 mil.<\/p>\n

G1-MT<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acordo foi firmado entre o estado e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CIDH). Henrique foi assassinado com requintes de crueldade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-28869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28869"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28881,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28869\/revisions\/28881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}