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A proximidade do dia da bandeira, comemorado no dia 19 de novembro, trouxe consigo um questionamento: o que temos feito para cumprir o lema \u201cordem e progresso\u201d?<\/p>\nA proximidade do dia da bandeira, comemorado no dia 19 de novembro, trouxe consigo um questionamento: o que temos feito para cumprir o lema \u201cordem e progresso\u201d?<\/p>\n
O ideal positivista inscrito no s\u00edmbolo nacional adveio da doutrina religiosa do fil\u00f3sofo franc\u00eas Augusto Comte, que pregava o amor por princ\u00edpio, a ordem por base e o progresso por fim.<\/p>\n
A ordem, portanto, \u00e9 o alicerce para o progresso!<\/p>\n
Ocorre que a necessidade de progresso, sobretudo, econ\u00f4mico, tem fundamentado medidas e propostas de todas as ordens, ou melhor, desordens.<\/p>\n
A precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, estranhamente denominada de moderniza\u00e7\u00e3o, tem sido apresentada como efeito colateral inafast\u00e1vel do progresso, eis que imperiosa para garantir a retomada do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Aqueles que defendem a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita justificam seu posicionamento no suposto crescimento econ\u00f4mico que essa pr\u00e1tica seria capaz de gerar, pois as empresas reduziriam seus custos, aumentariam seu poder competitivo e, consequentemente, tamb\u00e9m aumentariam as ofertas de emprego.<\/p>\n
Ora, o que gera efetivo crescimento econ\u00f4mico e, consequentemente, dos \u00edndices de empregabilidade, \u00e9 o crescimento da demanda e com a diminui\u00e7\u00e3o dos custos da m\u00e3o de obra, ou seja, da renda do trabalhador, haver\u00e1 retra\u00e7\u00e3o da demanda, pois trabalhador sem dinheiro n\u00e3o consome.<\/p>\n
O estandarte da eleva\u00e7\u00e3o do limite da jornada di\u00e1ria e da supress\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada tamb\u00e9m tem sido erguido, logicamente, n\u00e3o por quem precisa trabalhar com uma m\u00e3o e comer com a outra.<\/p>\n
Os progressistas desordeiros ainda defendem a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado sem, contudo, oferecer qualquer proposta de altera\u00e7\u00e3o do modelo sindical brasileiro, que apresenta taxas de sindicaliza\u00e7\u00e3o desprez\u00edveis, em que a liberdade sindical preconizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sequer foi internalizada. Argumentam que a ampla margem de negocia\u00e7\u00e3o coletiva s\u00f3 trar\u00e1 benef\u00edcios aos trabalhadores, desprezando que se for para melhorar as condi\u00e7\u00f5es sociais da classe trabalhadora, nunca houve limites para a atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
A atual ordem de preval\u00eancia do legislado sobre o negociado decorre da necessidade de harmoniza\u00e7\u00e3o do valor social do trabalho com a livre iniciativa com vistas a garantir a dignidade do trabalhador, n\u00e3o sendo papel dos sindicatos avalizar a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sociais, a fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o aumento da desvantagem econ\u00f4mica.<\/p>\n
O patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo foi estabelecido para equiparar juridicamente o trabalho com o capital e amenizar a desigualdade econ\u00f4mica, com vistas a manter a ordem e garantir o progresso. Esse ideal, contudo, encontra-se amea\u00e7ado em um pa\u00eds de mutilados por acidentes do trabalho, doentes pelos excessos de jornada, pobres e desnutridos em raz\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o caracterizada pela remunera\u00e7\u00e3o insuficiente e pelas fraudes.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, pelas quais o Brasil havia alcan\u00e7ado posi\u00e7\u00f5es de destaque no cen\u00e1rio internacional, est\u00e3o amea\u00e7adas por propostas legislativas que mitigam o conceito de trabalho escravo, para excluir a submiss\u00e3o a jornadas exaustivas e a sujei\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho como caracterizadoras da conduta il\u00edcita (PLS 432\/2013), e reduzem a idade m\u00ednima para o trabalho (PEC 18\/2011).<\/p>\n
Os ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que, historicamente, atuam na defesa dos direitos sociais trabalhistas, oriundos, inclusive, de \u00f3rg\u00e3os end\u00f3genos, como um verdadeiro c\u00e2ncer, fecham o rol, apenas exemplificativo, de desarranjos alardeados como medidas ordeiras e progressistas.<\/p>\n
O progresso consistente \u00e9 verific\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, que tem por base um ordenamento garantidor de direitos sociais, que reduza as desigualdades, erradique a pobreza, incremente o pleno emprego e promova o bem de todos.<\/p>\n
Se o Estado, em qualquer de suas esferas, permitir a viola\u00e7\u00e3o\/mitiga\u00e7\u00e3o\/elimina\u00e7\u00e3o de direitos sociais m\u00ednimos, estar\u00e1 implantando a desordem por base e o retrocesso por fim, desvirtuando o ideal positivista em lema com cunho negativo.<\/p>\n
Cirlene Luiza Zimmermann \u00e9 procuradora do trabalho no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proximidade do dia da bandeira, comemorado no dia 19 de novembro, trouxe consigo um questionamento: o que temos feito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-28957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28957"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28959,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28957\/revisions\/28959"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}