{"id":30182,"date":"2017-05-04T09:49:33","date_gmt":"2017-05-04T12:49:33","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=30182"},"modified":"2017-05-04T09:49:33","modified_gmt":"2017-05-04T12:49:33","slug":"juiza-nega-pedido-de-ex-deputado-para-fazer-acareacao-com-riva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/juiza-nega-pedido-de-ex-deputado-para-fazer-acareacao-com-riva\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza nega pedido de ex-deputado para fazer acarea\u00e7\u00e3o com Riva"},"content":{"rendered":"

\"8f17d717a05f2f60f930afcadf867804\"<\/a>A ju\u00edza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou pedido de acarea\u00e7\u00e3o entre os ex-deputados Jos\u00e9 Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, ambos sem partido. Os dois s\u00e3o alvos de diversas a\u00e7\u00f5es penais da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Arca de No\u00e9\u201d, que apura diversos crimes na Assembleia Legislativa do Estado.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida em 27 de abril.\u00a0O pedido de acarea\u00e7\u00e3o entre os ex-parlamentares havia sido feito pela defesa de Humberto Bosaipo, em 24 de fevereiro, durante audi\u00eancia da Arca de No\u00e9.<\/p>\n

Na data, o ex-deputado estadual Jos\u00e9 Geraldo Riva realizou reinterrogat\u00f3rio e fez diversas revela\u00e7\u00f5es sobre crimes praticados no Legislativo Estadual.\u00a0Riva revelou que contou com a participa\u00e7\u00e3o de Bosaipo em diversas fraudes contra os cofres p\u00fablicos do Estado.<\/p>\n

O ex-parlamentar assegurou que o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado era o respons\u00e1vel pelas ideias das opera\u00e7\u00f5es fraudulentas para desviar rescursos da Casa de Leis.\u00a0Os dois s\u00e3o acusados de diversos crimes e respondem por v\u00e1rias pr\u00e1ticas ilegais, entre elas peculato e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Conforme den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, os ex-parlamentares teriam comandado um esquema de apropria\u00e7\u00e3o e desvios de recursos p\u00fablicos na Assembleia Legislativa. Os montantes teriam sido desviados por meio de pagamentos irregulares a empresas de fachada.<\/p>\n

Para rebater as acusa\u00e7\u00f5es feitas por Jos\u00e9 Geraldo Riva contra Bosaipo, o advogado do ex-conselheiro solicitou que a ju\u00edza Selma Arruda realizasse uma acarea\u00e7\u00e3o entre os dois. Por\u00e9m, a ju\u00edza Selma Arruda chegou a negar o pedido durante a audi\u00eancia.<\/p>\n

Ela refor\u00e7ou a decis\u00e3o ao julgar o m\u00e9rito do pedido.\u00a0Em decis\u00e3o, a magistrada negou a solicita\u00e7\u00e3o, pois alegou que a medida n\u00e3o traria resultados para a a\u00e7\u00e3o penal. \u201cEmbora exista previs\u00e3o legal para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento, a acarea\u00e7\u00e3o entre r\u00e9us seria infrut\u00edfera diante do descompromisso dos de falarem a verdade.\u00a0Todo o acusado tem o direito de faltar com a verdade, de expor a tese que melhor lhe prover em sua defesa. Assim, entendo que a acarea\u00e7\u00e3o entre os r\u00e9us \u00e9 in\u00f3cua\u201d, completou.<\/p>\n

Para justificar a negativa ao pedido, ela ainda enfatizou a finalidade do procedimento jur\u00eddico. \u201cA acarea\u00e7\u00e3o \u00e9 ato processual consistente na confronta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de dois ou mais acusados, testemunhas ou v\u00edtimas, j\u00e1 ouvidos, e destinado a obter o convencimento do julgador acerca da verdade de algum fato em que os depoimentos dessas pessoas foram contradit\u00f3rios. Contudo, tal ato s\u00f3 ser\u00e1 admitido se versar sobre pontos essenciais da causa\u201d, assinalou.<\/p>\n

A ju\u00edza destacou que cabe ao magistrado indeferir, de forma fundamentada, pedidos que julgar protelat\u00f3rios, irrelevantes ou impertinentes. Segundo ela, o pedido para a acarea\u00e7\u00e3o deve ser fundamentado, com a apresenta\u00e7\u00e3o, por parte da defesa, de diverg\u00eancias entre as declara\u00e7\u00f5es ou depoimentos dos r\u00e9us.\u00a0\u201cNo caso dos autos, a defesa n\u00e3o indicou os pontos de diverg\u00eancia existentes e que merecia ser esclarecido. Dessa forma, n\u00e3o constitui ilegalidade o indeferimento do pedido de acarea\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o evidenciada a necessidade da dilig\u00eancia requerida, ou seja, o ponto de confronto das vers\u00f5es que importe reflexo nos elementos de convic\u00e7\u00e3o presentes nos autos\u201d, asseverou.<\/p>\n

Por fim, a magistrada pontuou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade na negativa ao pedido de acarea\u00e7\u00e3o. \u201cVerifico que n\u00e3o h\u00e1 qualquer contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade na decis\u00e3o guerreada e o \u00fanico m\u00f3vel da interposi\u00e7\u00e3o destes embargos \u00e9 o desejo de v\u00ea-la reformada. A via eleita, contudo, n\u00e3o \u00e9 a adequada para o caso\u201d, finalizou.<\/p>\n

Fonte: Folhamax<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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