{"id":30550,"date":"2017-06-06T15:40:01","date_gmt":"2017-06-06T18:40:01","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=30550"},"modified":"2017-06-06T15:40:45","modified_gmt":"2017-06-06T18:40:45","slug":"jbs-devera-pagar-r-2-milhoes-por-descumprimento-de-acordo-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/jbs-devera-pagar-r-2-milhoes-por-descumprimento-de-acordo-em-mt\/","title":{"rendered":"JBS dever\u00e1 pagar R$ 2,1 milh\u00f5es por descumprimento de acordo em MT"},"content":{"rendered":"

O MPT constatou o descumprimento do TAC por meio da avalia\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de ponto dos empregados.<\/strong><\/p>\n

\"34\"<\/a>A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, dever\u00e1 pagar multa de R$ 2,1 milh\u00f5es pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em janeiro de 2013.<\/p>\n

No acordo, a empresa se comprometeu a deixar de prorrogar a jornada normal de trabalho por mais de duas horas di\u00e1rias, sob pena de multa, nas unidades localizadas nos munic\u00edpios de Barra do Gar\u00e7as, \u00c1gua Boa, Pedra Preta, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, Araputanga, Cuiab\u00e1, Col\u00edder e Diamantino.<\/p>\n

O valor da multa di\u00e1ria, que na \u00e9poca foi estipulado em R$ 30 mil, foi corrigido pelo INPC e soma mais de R$ 40 mil. O MPT constatou o descumprimento do TAC por meio da avalia\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de ponto dos empregados e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. Ao receber os registros, o procurador do Trabalho Bruno Choairy verificou a ocorr\u00eancia de irregularidades em 30% do per\u00edodo analisado, ou seja, em 54 de um total de 181 dias.<\/p>\n

O juiz do trabalho Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Rondon\u00f3polis, deu prazo 48 horas, a partir da cita\u00e7\u00e3o, para o frigor\u00edfico depositar a quantia.<\/p>\n

O procurador Bruno Choairy explicou que, antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o MPT notificou a JBS para pagamento da multa, mas a empresa prop\u00f4s o pagamento de apenas 20% do montante devido. \u201cEm raz\u00e3o da reincid\u00eancia da empresa no descumprimento do TAC, da proposta irris\u00f3ria para quitar a multa devida e, ainda, do porte econ\u00f4mico da empresa, n\u00e3o resta outra alternativa ao MPT sen\u00e3o o ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Jornada exaustiva\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os limites de jornada de trabalho, fixados tanto na Constitui\u00e7\u00e3o quanto na lei, refletem as cargas hor\u00e1rias definidas como m\u00e1ximas para preservar a higidez f\u00edsica e mental dos trabalhadores.<\/p>\n

O procurador do Trabalho disse que n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros lan\u00e7ados ao acaso, mas sim decorrentes de observa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas sobre a sa\u00fade do trabalhador que acabam por proteger tamb\u00e9m a integridade das rela\u00e7\u00f5es familiares e sociais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, quando o empregador estabelece a extrapola\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria, n\u00e3o s\u00f3 prejudica a sa\u00fade dos trabalhadores como tamb\u00e9m os exp\u00f5e a riscos maiores de acidentes. Estes riscos ficam potencializados quando se exige com frequ\u00eancia a prorroga\u00e7\u00e3o de jornada legal, ou, ainda, quando n\u00e3o se respeita o limite m\u00e1ximo de duas horas de prorroga\u00e7\u00e3o e de 10 horas di\u00e1rias de servi\u00e7o, como no caso da JBS.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo presente caso, nota-se que a empresa \u00e9 reincidente na pr\u00e1tica de prorrogar ilegalmente a jornada de seus empregados, exigindo a ado\u00e7\u00e3o de medida judicial mais incisiva. Isso com o prop\u00f3sito n\u00e3o apenas de executar o valor da multa devido, mas em especial com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento efetivo e completo da obriga\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o procurador.\u00a0<\/p>\n

Fonte: Midia News\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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