{"id":3060,"date":"2014-04-28T04:34:00","date_gmt":"2014-04-28T07:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=3060"},"modified":"2014-04-28T04:34:00","modified_gmt":"2014-04-28T07:34:00","slug":"tce-aponta-que-97-das-cidades-tem-situacao-critica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/tce-aponta-que-97-das-cidades-tem-situacao-critica\/","title":{"rendered":"TCE aponta que 97% das cidades t\u00eam situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica"},"content":{"rendered":"

\"images\"A maioria dos munic\u00edpios de Mato Grosso possui baixa arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o que leva suas popula\u00e7\u00f5es a dependerem de recursos oriundos do governo do Estado e Federal para \u00e1reas essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que em 97% das cidades a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria n\u00e3o representa nem 20% da receita l\u00edquida. Por isso, t\u00eam suas gest\u00f5es classificadas como cr\u00edticas.<\/p>\n

De acordo com o economista e professor do Departamento de Hist\u00f3ria Econ\u00f4mica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Manuel Marta, a incapacidade de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos pelos munic\u00edpios – embora o Estado j\u00e1 tenha historicamente enraizada a depend\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o – pode ser determinada a partir das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Ele explica que o agroneg\u00f3cio, apesar de ser apontado como o principal propulsor econ\u00f4mico e de fazer de Mato Grosso um dos maiores produtores de gr\u00e3os do pa\u00eds, arrecada pouco para que os recursos sejam \u201cdevolvidos\u201d de forma satisfat\u00f3ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA agropecu\u00e1ria por aqui, por exemplo, tem arrecada\u00e7\u00e3o de ICM de 4%, quer dizer, quase nada. De forma simples, o que quero dizer \u00e9 que o boi tem ren\u00fancia fiscal, a soja \u00e9 exportada, ou seja, a atividade produtiva, que \u00e9 o que tem mais for\u00e7a econ\u00f4mica no interior, agrega pouco valor \u00e0 atividade econ\u00f4mica\u201d, esclarece.<\/p>\n

O economista ainda lembra que o setor que mais contribui com a expans\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) na unidade federativa \u00e9 o de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, com 53%. Ocorre que essas atividades est\u00e3o concentradas nas grandes cidades, como Cuiab\u00e1, Rondon\u00f3polis e Sinop, que s\u00e3o minoria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o professor opina que as gest\u00f5es municipais s\u00e3o feitas por pessoas que chegam \u00e0s prefeituras motivadas unicamente por interesses pol\u00edticos e pensando pouco na arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cUm vereador e um prefeito j\u00e1 assumem os cargos almejando outros na Assembleia Legislativa ou C\u00e2mara Federal. N\u00e3o avaliam formas de fomentar a os recursos pr\u00f3prios, que s\u00e3o importantes\u201d, argumenta Manoel Marta.<\/p>\n

Segundo a classifica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Gest\u00e3o Fiscal (IGF) do TCE, em 2012, apenas cinco munic\u00edpios mato-grossenses apresentavam gest\u00f5es de excel\u00eancia, 10 boas gest\u00f5es, 47 gest\u00f5es em dificuldade e 79 estariam enquadradas no quesito gest\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n

Um exemplo de imposto que, se tivesse os valores cobrados menos defasados, poderia contribuir para melhorar as arrecada\u00e7\u00f5es \u00e9 o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cuja base de c\u00e1lculo \u00e9 a planta gen\u00e9rica de valores de im\u00f3veis. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja atualizada anualmente pelas prefeituras.<\/p>\n

Ainda conforme o Tribunal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.\u00ba 101\/2000) obriga os munic\u00edpios a criarem tributos que s\u00e3o de sua compet\u00eancia e cobr\u00e1-los, como o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). A ren\u00fancia de despesas s\u00f3 pode acontecer em exce\u00e7\u00f5es previstas na LRF.<\/p>\n

REIVINDICA\u00c7\u00d5ES \u2013 No \u00faltimo dia 11, 75% das cidades de Mato Grosso aderiram \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o nacional dos prefeitos para reivindicar a libera\u00e7\u00e3o de mais recursos por parte do governo federal.<\/p>\n

O pleito dos gestores \u00e9 pelo aumento de 2% do que \u00e9 repassado pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Com a medida, os atuais 23,5% passariam para 25,5% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que promovem esta mudan\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os prefeitos querem acabar com a desonera\u00e7\u00e3o do IPI. De acordo com dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a ren\u00fancia deste imposto para fomentar a economia, desde 2009, j\u00e1 incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de R$ 23,5 bilh\u00f5es a Estados e munic\u00edpios. A solu\u00e7\u00e3o seria que somente a parte do governo federal fosse desonerada.<\/p>\n

Outro pedido \u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.738\/2012, que redistribui os royalties de petr\u00f3leo e g\u00e1s. A proposta encontra-se sub judice na Corte para avalia\u00e7\u00e3o sobre a sua constitucionalidade.<\/p>\n

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DC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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