O juiz da Vara Especializada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, Lu\u00eds Aparecido Bortolussi Junior, determinou o bloqueio de at\u00e9 R$ 35,9 mil do Premier Auto Posto Cuiab\u00e1. A empresa adquiriu a Castoldi Auto Posto 10, uma revendedora de combust\u00edveis que praticava pre\u00e7os abusivos aos consumidores nos anos 2000, e que responder\u00e1 pela a\u00e7\u00e3o judicial em raz\u00e3o da compra do empreendimento, caracterizada pela chamada \u201csucess\u00e3o processual\u201d. A decis\u00e3o \u00e9 do \u00faltimo dia 7 de junho.<\/p>\n
O bloqueio foi uma solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-MT), autor da den\u00fancia ainda no ano de 2006 contra a Castoldi Auto Posto 10, e foi realizado em raz\u00e3o da Premier ter descumprido a senten\u00e7a em 2015, segundo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o de 2013 condenou ambas organiza\u00e7\u00f5es de maneira solid\u00e1ria (conjunta) a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por \u201cdanos causados aos consumidores\u201d, a devida restitui\u00e7\u00e3o aos clientes que comparecessem ao posto se dizendo prejudicados com a pr\u00e1tica, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de publicar a decis\u00e3o em tr\u00eas jornais que at\u00e9 ent\u00e3o circulavam em todo o Estado \u2013 A Gazeta, Folha do Estado e Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Bortolussi determinou ainda que o processo retorne para avalia\u00e7\u00e3o do MP-MT caso o valor n\u00e3o seja encontrado nas contas da empresa.<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n Em 2006 o MP-MT ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Castoldi Auto Posto 10 em raz\u00e3o da empresa praticar pre\u00e7os abusivos na revenda de \u00e1lcool, gerando uma lucratividade que, em alguns casos, atingiu \u201co patamar de 60%\u201d.\u00a0Em 2007 a Justi\u00e7a proferiu uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) fixando que a margem de lucro da empresa n\u00e3o poderia ultrapassar 20% at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo, sob pena de uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n De acordo com os autos, o per\u00edodo entre janeiro e abril representa a entressafra da cana-de-a\u00e7\u00facar, fato que acarreta a subida de pre\u00e7o nos produtos. Por\u00e9m, mesmo ap\u00f3s uma queda dr\u00e1stica no pre\u00e7o das unidades produtoras no ano de 2006 \u201cos revendedores n\u00e3o repassaram ao consumidor o percentual da referida redu\u00e7\u00e3o, o que configura abuso de lucratividade\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o de 2013 foi proferida pela magistrada Celia Regina Vidotti, que tamb\u00e9m faz parte da Vara de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular. Ela afirmou que um relat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) atestou que, entre os meses de agosto e outubro de 2006, \u201co pre\u00e7o do \u00e1lcool et\u00edlico hidratado teve uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o nas unidades produtoras, em raz\u00e3o da retra\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es do combust\u00edvel e o aumento da produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, segundo ainda outro levantamento da ANP, a Castoldi Auto Posto revendia o produto por R$ 1,83 \u2013 o que fazia com que a empresa tivesse um lucro de 62%, uma vez que ela adquiria o produto da unidade produtora por R$ 1,15<\/p>\n No processo, a juiza citou um depoimento do ent\u00e3o Presidente do Sindicato das Industrias Sucroalcooleiras do Estado (Sindalcool-MT), Piero Vicenzo Parini, que afirmou que o litro do combust\u00edvel, a \u00e9poca, n\u00e3o deveria ultrapassar R$ 1,50 \u2013 perfazendo um ganho m\u00e1ximo de R$ 0,30 por litro comercializado.<\/p>\n \u201cDessa forma, pelos dados acima expostos, restou devidamente comprovado nos autos que a empresa requerida exerceu suas atividades comerciais praticando pre\u00e7os abusivos, auferindo lucro excessivo e n\u00e3o justificado, o que \u00e9 expressamente vedado pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d, disse Vidotti em sua decis\u00e3o.<\/p>\n Mesmo diante da decis\u00e3o, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo Procon em novembro de 2015 atestou que a empresa recebia lucro de 32,81% – descumprindo a determina\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o poderia ultrapassar os 20%. Em raz\u00e3o do fato, o juiz Bortolussi exigiu, num despacho de outubro de 2016, que a Premier realizasse o pagamento de R$ 32.239,61 por ter descumprido a senten\u00e7a.<\/p>\n Conforme descreve o processo, a empresa n\u00e3o quitou o d\u00e9bito de maneira \u201cvolunt\u00e1ria\u201d, o que determinou o bloqueio de bens proferido pela Justi\u00e7a. O valor, por\u00e9m, foi “atualizado” pelo MP-MT para R$ 35.973,64.<\/p>\n Fonte: FolhaMax<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da Vara Especializada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, Lu\u00eds Aparecido Bortolussi Junior, determinou o bloqueio de<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30731,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-30730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30730"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30808,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30730\/revisions\/30808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}