O respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito policial sobre os grampos ilegais mencionou trecho do C\u00f3digo de Processo Penal Militar, que explica que independente do flagrante delito, o indiciado poder\u00e1 ficar detido durante as investiga\u00e7\u00f5es policiais, pelo per\u00edodo de at\u00e9 trinta dias. A autoridade judici\u00e1ria deve ser comunicada sobre o fato e, se necess\u00e1rio, o per\u00edodo da deten\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser maior que o estipulado inicialmente. \u201cEsse prazo poder\u00e1 ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Regi\u00e3o, Distrito Naval ou Zona A\u00e9rea, mediante solicita\u00e7\u00e3o fundamentada do encarregado do inqu\u00e9rito e por via hier\u00e1rquica.\u00a0Trata-se de uma pris\u00e3o de natureza provis\u00f3ria e que foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o para crime propriamente militar, conforme artigo 5\u00ba, LXI, at\u00e9 porque aos militares foram dados os poderes reais das armas e intelig\u00eancia, portanto necessitam de forte rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de suas condutas, dentro da hierarquia e disciplina\u201d, frisou.<\/p>\n
Ainda no pedido de pris\u00e3o, o coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro salientou a ilegalidade da postura dos dois militares ao informarem sobre as pris\u00f5es decretadas por Perri. \u00a0“Destarte, restam claras as atitudes inconvenientes e, sobretudo il\u00edcitas, perpetradas pelos oficiais destacados e em homenagem aos comandos normativos aludidos, derivados da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, determinar a devida segrega\u00e7\u00e3o cautelar, de modo a assegurar o sigilo e a continuidades das dilig\u00eancias do presente Inqu\u00e9rito Policial Militar, tal como a comunica\u00e7\u00e3o ao Exmo. Dr. Desembargador Orlando de Almeida Perri, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 defesa dos detidos\u201d, finalizou o coronel.<\/p>\n
GRAMPOS ILEGAIS<\/strong><\/p>\n O esquema de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas ilegais veio \u00e0 tona ap\u00f3s den\u00fancia encaminhada pelo promotor de Justi\u00e7a, Mauro Zaque, \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. Segundo ele, membros da Pol\u00edcia Militar e integrantes do alto escal\u00e3o do Executivo estadual eram os respons\u00e1veis pelas escutas clandestinas. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade pol\u00edticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.<\/p>\n A den\u00fancia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de \u201cbarriga de aluguel\u201d, no qual o N\u00facleo de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar solicitava intercepta\u00e7\u00f5es de eventuais criminosos \u2013 no caso, uma quadrilha de tr\u00e1fico de drogas e, posteriormente de assaltantes \u2013 e inclu\u00eda os nomes de outros alvos, que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com os crimes.<\/p>\n Na den\u00fancia encaminhada por Zaque, \u00e9 relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de C\u00e1ceres pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, com base em pedidos da Intelig\u00eancia da PM. No entanto, outros magistrados do Estado tamb\u00e9m teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem rela\u00e7\u00e3o com o crime.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es de bastidores, entre os membros do alto escal\u00e3o do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das intercepta\u00e7\u00f5es ilegais, est\u00e1 o ex-secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele \u00e9 apontado como um dos l\u00edderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participa\u00e7\u00e3o na fraude.<\/p>\n O esquema gerou repercuss\u00e3o nacional e foi alvo de reportagem do programa \u201cFant\u00e1stico\u201d, da Rede Globo. O caso gerou imbr\u00f3glios pol\u00edticos. Logo que a situa\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, Paulo Taques deixou o cargo de secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil. Apesar de as not\u00edcias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a fun\u00e7\u00e3o para voltar \u00e0 advocacia. O ex-secret\u00e1rio tornou-se o respons\u00e1vel pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas criminosas.<\/p>\n Na den\u00fancia encaminhada por Zaque, o promotor de Justi\u00e7a afirmou que Taques cometeu o crime de prevarica\u00e7\u00e3o, por saber do esquema criminoso e n\u00e3o fazer nada para impedi-lo. O governador, por\u00e9m, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de C\u00e1ceres.<\/p>\n Em 16 de maio, o tucano protocolou den\u00fancia contra Zaque no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, prevarica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de ter deixado de praticar ato de of\u00edcio, e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a pris\u00e3o preventiva militar do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia J\u00fanior. Os dois s\u00e3o acusados de participarem do esquema criminoso.<\/p>\n
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