![\"S\u00e9rgio](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/emktnF2g7W85FPMkdVYkVIpeJpU=\/0x0:880x587\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2017\/H\/x\/mNsl5TTlCyuagCDXdhvg\/riva-e-sergio-ricardo.jpg\")
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Os Ex-deputados Jos\u00e9 Geraldo Riva e S\u00e9rgio Ricardo de Almeida foram condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos por manterem a filha de um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), que j\u00e1 faleceu, como funcion\u00e1ria fantasma na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). T\u00e1ssia Fabiana Barbosa de Lima, recebeu sal\u00e1rios entre os anos 2006 e 2009 sem comparecer ao local de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n
De acordo com a decis\u00e3o da ju\u00edza C\u00e9lia Regina Viddoti, da Vara de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, publicada na segunda-feira (26), os tr\u00eas acusados devem devolver, de forma solid\u00e1ria os valores recebidos por T\u00e1ssia. O montante deve ser acrescido de 1% de juros ao m\u00eas e correa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), T\u00e1ssia foi nomeada para o exercer o cargo de assessoria adjunta da presid\u00eancia da ALMT em fevereiro de 2006. \u00c0 \u00e9poca, o ex-deputado S\u00e9rgio Ricardo ocupava o cargo.<\/p>\n<\/div>\n
J\u00e1 em 2007, ela foi nomeada para o cargo de coordenadora de debates e, em 2009, contratada como coordenadora de expediente da Secretaria de Servi\u00e7os Gerais, quando Riva assumiu o cargo de presidente da ALMT.<\/p>\n<\/div>\n
Para o MP, no entanto, houve incompatibilidade de hor\u00e1rios j\u00e1 que, no ano de 2006, T\u00e1ssia iniciou o as aulas no curso superior e tinha aulas ministradas entre \u00e0s 7h30 e 18h. No mesmo per\u00edodo, supostamente, ela estava exercendo a fun\u00e7\u00e3o no cargo comissionado, que tinha carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n<\/div>\n
No processo, a jovem alegou que cumpria a carga hor\u00e1ria de trabalho em hor\u00e1rios alternativos, como aos fins de semana e durante a noite.<\/p>\n<\/div>\n
Segundo a senten\u00e7a, os ex-deputados consentiram, deliberadamente, para que T\u00e1ssia recebesse sem trabalhar.<\/p>\n<\/div>\n
“Ficou claro que a ambos, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como superiores hier\u00e1rquicos, n\u00e3o agiram em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e estavam cientes de que a mesma n\u00e3o prestava a contrapresta\u00e7\u00e3o laboral, o que evidencia a les\u00e3o ao interesse p\u00fablico”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n