{"id":31165,"date":"2017-07-04T09:17:33","date_gmt":"2017-07-04T12:17:33","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=31165"},"modified":"2017-07-04T09:24:22","modified_gmt":"2017-07-04T12:24:22","slug":"ex-secretario-da-al-cita-deputados-e-manobra-processual-para-pedir-anulacao-no-tj-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/ex-secretario-da-al-cita-deputados-e-manobra-processual-para-pedir-anulacao-no-tj-mt\/","title":{"rendered":"Ex-secret\u00e1rio da AL cita deputados e manobra processual para pedir anula\u00e7\u00e3o no TJ-MT"},"content":{"rendered":"
Tscharles cita que conv\u00eanio foi determinado por Maluf e que opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser determinada por Selma Arruda<\/i><\/h5>\n

\"TSCHARLES-ZAID.jpg\"O advogado Zaid Arbid, que faz a defesa do ex-secret\u00e1rio Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tschales Franciel, impetrou um recurso no Tribunal de Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o do desembargador da Segunda C\u00e2mara Criminal, Alberto Ferreira de Souza, que mandou arquivar um habeas corpus preventivo para evitar uma eventual pris\u00e3o de Tschales na “Opera\u00e7\u00e3o Convescote”. A medida judicial adianta um suposto envolvimento de deputados estaduais com prerrogativa de foro e pede a anula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado) e que j\u00e1 teve duas faes.<\/p>\n

Entre os argumentos utilizados pelo advogado no habeas corpus preventivo, est\u00e1 o fato de que o procedimento investigado na “Opera\u00e7\u00e3o Convescote” que apura conv\u00eanios entre a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Ensino Superior P\u00fablico (Faesp) e o Legislativo \u00e9 uma iniciativa administrativa exclusiva do presidente da Assembleia, que no caso foi Guilherme Maluf (PSDB). O tucano e o parlamentar Ondanir Bortolini “Nininho”, que atuou como primeiro-secret\u00e1iro entre os anos de 2015 e 2016, efetuaram pagamentos de R$ 56 milh\u00f5es a entidade.<\/p>\n

Para o jurista, a opera\u00e7\u00e3o deveria ter sido determinada pelo Tribunal de Justi\u00e7a e n\u00e3o a ju\u00edza Selma Rosane Santos Arruda.\u00a0\u201cProvidencialmente, para se evitar a compet\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso, n\u00e3o se fez qualquer refer\u00eancia sobre a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares nos fatos apurados no processo que investiga a opera\u00e7\u00e3o Convescote. Quando, pela pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, \u00e9 de exclusiva iniciativa do deputado Estadual presidente da Assembleia Legislativa a autoriza\u00e7\u00e3o dos procedimentos apurados na mencionada investiga\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do habeas corpus.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, autoridades com prerrogativa de foro n\u00e3o podem ter a\u00e7\u00f5es penaistramitando na primeira inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT), sendo necess\u00e1ria sua remessa \u00e0 segunda inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, composta pelos desembargadores. \u00a0Justamente por esse motivo, a tese da defesa alega que as provas obtidas at\u00e9 ent\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser utilizadas em virtude do suposto envolvimento de deputados estaduais, o que anularia as dilig\u00eancia produzidas pela Justi\u00e7a.\u00a0\u201cConsequentemente, as medidas adotadas e as provas j\u00e1 produzidas n\u00e3o podem ser aproveitadas inclusive contra o paciente, como cidad\u00e3o comum, por pretender, na sua extens\u00e3o, o envolvimento de parlamentares estaduais, com prerrogativa de foro\u201d.<\/p>\n

VELADO DIRECIONAMENTO<\/strong><\/p>\n

No pedido de habeas corpus preventivo que tenta evitar a pris\u00e3o de Tschales, seu advogado afirma ainda que embora as investiga\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tenham chegado \u201cpor velado direcionamento\u201d a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares, a pr\u00e1tica ser\u00e1 desnudada com a \u201crequisi\u00e7\u00e3o do inteiro teor das investiga\u00e7\u00f5es realizadas junto a ju\u00edza impetrada\u201d. Segundo o jurista, Selma Rosane Santos Arruda, estaria erroneamente conduzindo o caso.<\/p>\n

De acordo ainda com o advogado de Tschales, Selma Arruda vem atuando com o objetivo de “escamotear” a compet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, e seus desembargadores, de conduzirem a opera\u00e7\u00e3o. O defensor fala ainda da garantia ao \u201cdevido e justo processo legal\u201d.\u00a0\u201cEssa liminar se faz necess\u00e1ria tanto para preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, que tem na autoridade competente um dos pilares do devido e justo processo legal quanto para evitar que atos judiciais, comprometidos com a juridicidade, ganhem a opini\u00e3o p\u00fablica, antecipando uma degradante e inexistente condena\u00e7\u00e3o, com reflexos e preju\u00edzos abstrato e concreto de incerta reparabilidade, o que se apresenta como poss\u00edvel com a rogada suspens\u00e3o do processo\u201d, comenta.<\/p>\n

A primeira fase da opera\u00e7\u00e3o \u201cConvescote\u201d, deflagrada pelo Gaeco em 20 de junho de 2017, teve como alvo \u00a0a Faespe e investiga uma \u201cconsultoria de fachada\u201d de empresas fantasmas que prestariam servi\u00e7os \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o em conv\u00eanios com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Mato Grosso, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Tribunal de Justi\u00e7a. Ao todo, foram feitas 11 pris\u00f5es preventivas.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda fase foi deflagrada na semana. Treze servidores do Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Sicoob foram alvos de condu\u00e7\u00e3o coercitiva.<\/p>\n

Fonte: DIEGO FREDERICI-Folhamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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