{"id":31262,"date":"2017-07-07T17:22:29","date_gmt":"2017-07-07T20:22:29","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=31262"},"modified":"2017-07-07T17:22:29","modified_gmt":"2017-07-07T20:22:29","slug":"deputado-propoe-retirada-do-vlt-das-prioridades-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/deputado-propoe-retirada-do-vlt-das-prioridades-do-estado\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e retirada do VLT das prioridades do Estado"},"content":{"rendered":"

\"vltnova.jpg\"<\/p>\n

O relator do Projeto de Lei n\u00b0 230\/2017 de \u00a0Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), deputado Oscar Bezerra (PSB), apresentou nesta quinta-feira (7), 31 emendas das 71, sendo o recordista dentre os parlamentares. Em segundo lugar, se destacou o deputado Z\u00e9 Domingos (PSD), com 19.<\/p>\n

Dentre as 31 emendas, aditivas, modificativas e supressivas, o relator pediu a retirada de prioridades para o exerc\u00edcio de 2018 do desenvolvimento das obras e servi\u00e7os de engenharia necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT), substituindo por investimento priorit\u00e1rio em saneamento b\u00e1sico e por seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente na moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura da Pol\u00edcia Militar, promovendo a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e um estado mais seguro.<\/p>\n

\u201cVivemos em um momento muito complicado do nosso estado e a retirada do VLT do rol de prioridades para 2018 \u00e9 para que possamos investir em quest\u00f5es que realmente s\u00e3o necess\u00e1rias para a popula\u00e7\u00e3o. O saneamento b\u00e1sico \u00e9 sa\u00fade e muitos munic\u00edpios s\u00e3o carentes com o sistema, j\u00e1 a estrutura da Pol\u00edcia Militar vai dar um maior suporte para a seguran\u00e7a de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n

Outra proposta de altera\u00e7\u00e3o foi feita no artigo 44, que trata das emendas impositivas dos parlamentares, aquelas que cada deputado destina para investimento em diversas \u00e1reas aos munic\u00edpios. Com a altera\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares n\u00e3o poder\u00e1 ser prejudicada sem que haja o comunicado oficial ao parlamentar autor da emenda e abertura de prazo para solu\u00e7\u00f5es de ordem t\u00e9cnica. Portanto, o novo texto refor\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o ao autor da emenda sobre o tr\u00e2mite do projeto e impedimentos t\u00e9cnicos que possam surgir.<\/p>\n

O artigo 69, que trata sobre a exig\u00eancia de contrapartida dos munic\u00edpios nas transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos pelo Estado, considerando a capacidade financeira de cada munic\u00edpio e o seu IDH (\u00cdndice de Desenvolvimento Humano), tamb\u00e9m foi modificado. Na altera\u00e7\u00e3o proposta pelo deputado, foi inclu\u00edda a possibilidade de inexigibilidade de contrapartida para munic\u00edpios que n\u00e3o tenham capacidade financeira para tal. Ainda modificou os percentuais de contrapartida para n\u00fameros que condizem com a atual situa\u00e7\u00e3o do Estado, uma vez que os munic\u00edpios n\u00e3o possuem recursos para investimentos.<\/p>\n

Na transfer\u00eancia de recursos a titulo de aux\u00edlios para as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), o deputado ampliou no rol de atendimento de pessoas carentes e em situa\u00e7\u00e3o de risco social, o tratamento de dependentes qu\u00edmicos e combate ao tr\u00e1fico de drogas. \u201cO objetivo \u00e9 ampliar os servi\u00e7os oferecidos por meio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

ICMS –<\/strong>\u00a0<\/span>\u00a0O deputado incluiu no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14\u00b0, dentre as quest\u00f5es que o Poder Executivo deve publicar na internet, o relat\u00f3rio semestral com a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) por segmento econ\u00f4mico, por opera\u00e7\u00f5es internas de sa\u00eddas interestaduais e de importa\u00e7\u00f5es de outros estados, de modo a evidenciar a transpar\u00eancia fiscal. \u201cEssa informa\u00e7\u00e3o pode orientar uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria que d\u00ea competitividade a ind\u00fastria \u00a0e ao com\u00e9rcio local, estimulando as prioridades no processo de substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n

As demais emendas tiveram objetivo pr\u00e1tico de corrigir erros de ordem t\u00e9cnica, para melhor compreens\u00e3o do texto da lei. A vota\u00e7\u00e3o da LDO e an\u00e1lise das altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Fonte: Folhamax<\/p>\n

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