{"id":32361,"date":"2017-10-15T16:21:36","date_gmt":"2017-10-15T19:21:36","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=32361"},"modified":"2017-10-15T16:23:45","modified_gmt":"2017-10-15T19:23:45","slug":"juiza-admite-favorecimento-para-policiais-civis-em-concurso-para-delegado-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/juiza-admite-favorecimento-para-policiais-civis-em-concurso-para-delegado-em-mt\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza admite favorecimento para policiais civis em concurso para delegado em MT"},"content":{"rendered":"

C\u00e9lia Vidotti, por\u00e9m, quer ouvir parecer do MPE antes de decidir sobre anula\u00e7\u00e3o de provas<\/span><\/em><\/p>\n

\"b9d9fbb8edf3ee7cb5dcbd6fd80c7f86\"A ju\u00edza da Vara de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, Celia Regina Vidotti, admitiu a possibilidade de \u201csitua\u00e7\u00e3o privilegiada\u201d para candidatos ao concurso de delegado substituto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC) que tenham atuado nas carreiras da Pol\u00edcia Civil pois, como prev\u00ea o edital, por conta desta experi\u00eancia, recebem 1 ponto a mais na classifica\u00e7\u00e3o final do certame por cada ano trabalhado na corpora\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de 5 pontos, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos. A an\u00e1lise ocorreu num pedido de anula\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n

\u201cSobre a ofensa ao princ\u00edpio da isonomia, verifica-se que os pontos atribu\u00eddos na fase classificat\u00f3ria do certame, mais especificamente no item 8.3, denominado \u2018Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos\u2019 revelam, em tese, uma situa\u00e7\u00e3o privilegiada a um determinado grupo de pessoas que coloca os demais concorrentes em acentuada desproporcionalidade, pois, o candidato que estiver em exerc\u00edcio em cargo da carreira da Pol\u00edcia Civil poder\u00e1 receber mais pontos que um candidato que possui doutorado. E o exerc\u00edcio de cargo n\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo\u201d, disse a magistrada.<\/p>\n

A ju\u00edza deu o parecer na \u00faltima quarta-feira (11) no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta por um dos candidatos que denunciavam o suposto benef\u00edcio. Por ora, Celia Regina Vidotti n\u00e3o determinou a suspens\u00e3o do certame, por\u00e9m, enviou os autos para manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-MT), que pode requerer a anula\u00e7\u00e3o do edital ou sugerir o arquivamento do caso.<\/p>\n

O autor da demanda, ao descobrir que j\u00e1 existem procedimentos instaurados no MP-MT para apurar as condi\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia, optou pela desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. No entanto, a palavra final sobre seu prosseguimento na Justi\u00e7a ser\u00e1 da ju\u00edza. \u201cDesta forma, e considerando que j\u00e1 existem procedimentos investigat\u00f3rios sob a presid\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para apurar outras den\u00fancias de irregularidades no concurso para provimento do cargo de delegado da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso, determino que seja dada vista dos autos ao Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Ezequiel Borges de Campos, para manifesta\u00e7\u00e3o e, se for o caso, o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou a magistrada.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o contra o Estado de Mato Grosso alegou ainda que duas servidoras que j\u00e1 ocuparam cargos comissionados na Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp-MT) e na Secretaria de Estado de Gest\u00e3o (Seges-MT), \u201cforam respons\u00e1veis por elaborar o edital do certame\u201d, o que tamb\u00e9m poderia configurar uma concorr\u00eancia desleal. Celia Regina Vidotti, por sua vez, disse que o candidato n\u00e3o apresentou \u201cind\u00edcios\u201d desta suposta fraude.<\/p>\n

\u201cNada foi apresentado, nem mesmo ind\u00edcios de qualquer favorecimento a estas candidatas, ou que de qualquer forma tenham obtido informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, de modo que as afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o passam de conjecturas. O simples fato de as candidatas terem exercido cargos em comiss\u00e3o nas secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica e de gest\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza concluir que teriam vantagem sobre os demais candidatos\u201d, ponderou a magistrada.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Sesp-MT, o sal\u00e1rio inicial oferecido aos delegados substitutos \u00e9 de R$ 19.316,49. O concurso teve 13.290 candidatos inscritos a ampla concorr\u00eancia e 205 para pessoas com defici\u00eancia. A avalia\u00e7\u00e3o possui 6 fases que devem se estender at\u00e9 junho de 2018. A primeira delas \u2013 composta pelas provas escritas objetiva e dissertativa -, ocorreram no dia 8 de outubro de 2017.<\/p>\n

POL\u00caMICA<\/strong><\/p>\n

O concurso para delegado substituto da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso teve sua primeira fase realizada na semana passada e foi cercado de pol\u00eamica. Na aplica\u00e7\u00e3o das provas teria ocorrido diversas irregularidades denunciadas pelos candidatos.<\/p>\n

A mais grave dela \u00e9 o vazamento de imagens das provas antes mesmo do in\u00edcio. A situa\u00e7\u00e3o gerou revolta dos concorrentes, que registraram boletins de ocorr\u00eancia. Houve tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es em que o envelope com as provas j\u00e1 teria sido aberto antes de chegar a sala.<\/p>\n

A banca organizadora – Cespe-UNB – negou fraudes no certame, considerando as ocorr\u00eancias relatadas pelos candidatos como “normais”. Por\u00e9m, a Ger\u00eancia de Combate ao Crime Organizado (GCCO) instaurou procedimento para investigar o caso.<\/p>\n

Fonte: FolhaMax<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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