{"id":32661,"date":"2017-11-06T09:20:25","date_gmt":"2017-11-06T12:20:25","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=32661"},"modified":"2017-11-06T09:21:31","modified_gmt":"2017-11-06T12:21:31","slug":"ministro-fux-suspeita-que-sergio-ricardo-enriqueceu-ilicitamente-no-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/ministro-fux-suspeita-que-sergio-ricardo-enriqueceu-ilicitamente-no-tce\/","title":{"rendered":"Ministro Fux suspeita que S\u00e9rgio Ricardo enriqueceu ilicitamente no TCE"},"content":{"rendered":"

\"sergioO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que existem evid\u00eancias de que o conselheiro afastado S\u00e9rgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado<\/strong> (TCE-MT), tenha usado o cargo para enriquecer ilicitamente.<\/p>\n

A suspeita est\u00e1 contida na decis\u00e3o que deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Malebolge, 12\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Ararath, que teve S\u00e9rgio Ricardo como um dos alvos de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e9rgio Ricardo foi afastado do cargo, juntamente com os conselheiros Jos\u00e9 Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis, pela suspeita de ter exigido propina de R$ 53 milh\u00f5es para liberar as obras da Copa de 2014.<\/p>\n

Em procedimento separado, o conselheiro tamb\u00e9m foi alvo de afastamento pela acusa\u00e7\u00e3o de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milh\u00f5es, adquiridos por meio de crimes. Pelo mesmo fato, ele j\u00e1 estava afastado desde o in\u00edcio do ano, por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro teve como base as dela\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio J\u00fanior Mendon\u00e7a e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), bem como nas provas obtidas a partir da declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o frustrada em 2009, S\u00e9rgio Ricardo conseguiu \u201ccomprar\u201d a vaga do ent\u00e3o conselheiro Alencar Soares no TCE por R$ 12 milh\u00f5es, dinheiro desviado da suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria repassado pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n

O procurador Rodrigo Janot, respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es e pelo pedido de afastamento, afirmou que \u201cpelo visto\u201d o conselheiro S\u00e9rgio Ricardo \u201c\u00e9 contumaz na pr\u00e1tica de il\u00edcitos\u201d.<\/p>\n

\u201cNote-se que a situa\u00e7\u00e3o narrada j\u00e1 justificaria a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de S\u00e9rgio Ricardo de Almeida, quando menos para assegurar a garantia da ordem p\u00fablica e aplica\u00e7\u00e3o da lei penal (art. 312 do CPP), pois os conselheiros de Contas s\u00e3o agentes p\u00fablicos cuja fun\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 velar pela regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e pela observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da legalidade na administra\u00e7\u00e3o do estado\u201d, disse Janot.<\/p>\n

Suspeitas<\/strong><\/p>\n

Ao decretar o afastamento, o ministro Luiz Fux afirmou que tal medida \u00e9 poss\u00edvel de ser aplicada a conselheiros de Tribunais de Contas, em qualquer fase da investiga\u00e7\u00e3o, quando existe \u201crisco de danos \u00e0 ordem p\u00fablica decorrentes do fato da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica estar sendo exercida para a pr\u00e1tica de crimes\u201d.<\/p>\n

“Os elementos de prova j\u00e1 colhidos n\u00e3o apenas comprovam a materialidade [\u2026] como tamb\u00e9m evidenciam haver risco concreto de que o referido agente p\u00fablico siga fazendo uso indevido do cargo para enriquecer ilicitamente”<\/em><\/strong><\/p>\n

Tais requisitos, segundo o magistrado, foram preenchidos no pedido contra S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n

\u201cNo presente caso, os elementos de prova j\u00e1 colhidos n\u00e3o apenas comprovam a materialidade e corroboram a sufici\u00eancia dos ind\u00edcios de autoria no que tange ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso investigado, como tamb\u00e9m evidenciam haver risco concreto de que o referido agente p\u00fablico siga fazendo uso indevido do cargo para enriquecer ilicitamente, mormente em considera\u00e7\u00e3o ao fato da investiga\u00e7\u00e3o ter constatado que a pr\u00e1tica de exigir propina como condi\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o de contas pertinentes a obras p\u00fablicas relacionadas a projetos pol\u00edticos de interesse do Governo Estadual n\u00e3o consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistem\u00e1tica de conduta adotada por S\u00e9rgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, considerando ter sido esta a condi\u00e7\u00e3o concertada para que a \u2018compra\u2019 da sua vaga junto ao \u00f3rg\u00e3o fosse viabilizada por meio do desvio de recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Para Fux, o afastamento \u00e9 necess\u00e1rio para evitar a pr\u00e1tica de novas infra\u00e7\u00f5es penais e para n\u00e3o se colocar em risco a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-MT.<\/p>\n

\u201cAdemais, a medida tamb\u00e9m se afigura como adequada \u00e0 gravidade do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva cogitado como praticado, inclusive em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s<\/p>\n

circunst\u00e2ncias de seu poss\u00edvel cometimento e \u00e0 condi\u00e7\u00e3o pessoal do investigado, devendo-se, ainda, neste \u00faltimo caso, atentar-se para a imprescindibilidade do afastamento para se evitar interfer\u00eancias na apura\u00e7\u00e3o ainda em curso, considerando o risco concreto de que o referido Conselheiro se valha do prest\u00edgio do seu cargo para constranger servidores e\/ou recolher provas ainda armazenadas na institui\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu.<\/p>\n

S\u00e9rgio Ricardo chegou a ingressar com um habeas corpus para reverter o afastamento, mas o pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Fonte: M\u00eddiaNews<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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