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Entre janeiro e setembro deste ano, 251 motoristas mato-grossenses recusaram-se a fazer o teste do baf\u00f4metro, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que certifica a ingest\u00e3o de \u00e1lcool.<\/p>\nEntre janeiro e setembro deste ano, 251 motoristas mato-grossenses recusaram-se a fazer o teste do baf\u00f4metro, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que certifica a ingest\u00e3o de \u00e1lcool.<\/p>\n
Nesses casos em que o condutor se recusa e est\u00e1 em vis\u00edveis condi\u00e7\u00f5es de embriaguez (que ferem o Art.165 A do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito \u2013 CTB), as autoridades recorrem \u00e0s provas testemunhais, geralmente baseadas em relatos dos policiais que participaram da abordagem.<\/p>\n
Todo este tr\u00e2mite, iniciado com o oferecimento de a\u00e7\u00e3o penal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, dura de dois a tr\u00eas anos, requer intima\u00e7\u00e3o das testemunhas e estas, muitas vezes, t\u00eam dificuldade para lembrar caso a caso.<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima semana, por\u00e9m, os policiais que atuam na Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande contar\u00e3o com um novo aliado para a produ\u00e7\u00e3o de provas: a c\u00e2mera GoPro. Por meio de um pedido feito pelo promotor da 10\u00aa Vara Criminal, Marcos Regenold Fernandes, acatado pelo juiz da 10\u00aa Vara Criminal, Wladys Amaral, foram liberados R$ 15 mil para aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp-MT). Deste total, foram utilizados R$ 12 mil com a compra de 14 c\u00e2meras GoPro, e o restante foi devolvido ao Judici\u00e1rio. Esses recursos s\u00e3o oriundos de multas e fian\u00e7as arrecadados pela vara.<\/p>\n
Os equipamentos ficar\u00e3o acoplados ao fardamento dos policiais que atuam na Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca, e gravar\u00e3o toda a abordagem, com possibilidade de atestar o estado de embriaguez do condutor. Mas, al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as c\u00e2meras tamb\u00e9m garantam transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o. \u201cEsta \u00e9 uma prova que n\u00e3o se perde e que vai auxiliar n\u00e3o s\u00f3 o trabalho das autoridades, mas tamb\u00e9m assegura transpar\u00eancia ao processo e resguarda o motorista abordado contra poss\u00edveis abusos\u201d, ressalta o promotor.<\/p>\n
Somente de janeiro a setembro de 2017, foram realizadas 72 opera\u00e7\u00f5es da Lei Seca, em 15 munic\u00edpios, que resultaram na realiza\u00e7\u00e3o de 6.929 testes de alcoolemia. Do total de 2.241 Autos de Infra\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (AITs) feitos neste per\u00edodo, 956 foram pela constata\u00e7\u00e3o de motoristas embriagados. De acordo com o coordenador do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada (GGI) da Sesp-MT, major Rafael Dias Guimar\u00e3es, a ideia \u00e9\u00a0expandir este projeto para o interior do estado. \u201cAtuaremos em duas frentes, via seguran\u00e7a p\u00fablica e Judici\u00e1rio, para que esta parceria seja firmada tamb\u00e9m no \u00e2mbito dos munic\u00edpios, visando \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos para aquisi\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras\u201d.<\/p>\n
De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do Art.277 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), a infra\u00e7\u00e3o prevista no Art. 165 tamb\u00e9m poder\u00e1 ser caracterizada mediante imagem, v\u00eddeo, e constata\u00e7\u00e3o de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora ou produ\u00e7\u00e3o de quaisquer outras provas em direito admitidas. Com o objetivo de resguardar a privacidade do cidad\u00e3o, a Sesp est\u00e1 elaborando uma portaria para regulamentar a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos. \u201cA popula\u00e7\u00e3o pode ficar tranquila, pois as imagens ser\u00e3o utilizadas estritamente para fins policiais, n\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddas, nem expostas\u201d, acrescenta o coordenador do GGI.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o rotineira<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o major Rafael Dias afirma que a ideia \u00e9 equipar tamb\u00e9m, posteriormente, o Batalh\u00e3o de Tr\u00e2nsito Urbano e Rodovi\u00e1rio e a Delegacia de Tr\u00e2nsito (Deletran), pois lidam diariamente com esse tipo de autua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 apenas nas opera\u00e7\u00f5es integradas. Para o comandante do Batalh\u00e3o, tenente-coronel Esnaldo de Souza Moreira, a medida dar\u00e1 mais legitimidade ao processo. \u201cQualquer ato ser\u00e1 monitorado, tanto o trabalho da pol\u00edcia quanto a rea\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Se conseguirmos mais c\u00e2meras ser\u00e1 muito importante, pois nos deparamos com v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es dessa natureza cotidianamente\u201d.<\/p>\n As imagens gravadas pelas GoPro ser\u00e3o armazenadas na Delatran, que atua tanto na opera\u00e7\u00e3o quanto na investiga\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, e ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais \u00f3rg\u00e3os investigativos. De acordo com o titular da unidade, delegado Christian Cabral, os novos equipamentos garantir\u00e3o mais credibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es, pois as blitze ainda s\u00e3o vistas com certa resist\u00eancia. \u201cAlgumas pessoas veem como se estiv\u00e9ssemos querendo interferir no direito do cidad\u00e3o, mas na verdade estamos resguardando a seguran\u00e7a de todos, ao evitar que algu\u00e9m dirija sob efeito de \u00e1lcool. Dificilmente\u00a0conseguir\u00edamos recursos financeiros para adquirir esses equipamentos, por isso a parceria com o Judici\u00e1rio \u00e9 fundamental\u201d, frisa.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es deste ano tamb\u00e9m resultaram na remo\u00e7\u00e3o de 860 ve\u00edculos, apreens\u00e3o de 811 Carteiras Nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs), e de 384 Certificados de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV). O presidente do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MT), Arnon Osny Mendes Lucas acredita que a Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca ganhar\u00e1 em agilidade e qualidade. \u201cE a sociedade ganhar\u00e1 em seguran\u00e7a jur\u00eddica e pessoal, por isso esta \u00e9 uma medida extremamente importante\u201d.<\/p>\n Penalidades<\/strong><\/p>\n O CTB prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima para quem dirige sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia (Art.165). De janeiro a setembro deste ano, as opera\u00e7\u00f5es integradas da Lei Seca em Mato Grosso autuaram 694 condutores nesta condi\u00e7\u00e3o. A multa para o motorista que \u00e9 flagrado dirigindo sob efeito alco\u00f3lico \u00e9 de R$ 1.915,40.<\/p>\n No momento do teste do baf\u00f4metro, o condutor que tiver \u00edndice de \u00e1lcool no sangue superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido ser\u00e1 preso, pagar\u00e1 multa, ter\u00e1 a CNH suspensa e responder\u00e1 por crime. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o que varia entre seis meses a tr\u00eas anos. Quando a quantidade de \u00e1lcool for abaixo de 0,33mg\/l, o condutor \u00e9 autuado, tem a CNH retida e paga multa.<\/p>\n Fonte: Olhando a Not\u00edcia<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre janeiro e setembro deste ano, 251 motoristas mato-grossenses recusaram-se a fazer o teste do baf\u00f4metro, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-33099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33101,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33099\/revisions\/33101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n