{"id":34683,"date":"2018-04-13T09:18:42","date_gmt":"2018-04-13T12:18:42","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=34683"},"modified":"2018-04-13T09:18:42","modified_gmt":"2018-04-13T12:18:42","slug":"receita-federal-cobra-r-288-milhoes-dos-clubes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/receita-federal-cobra-r-288-milhoes-dos-clubes\/","title":{"rendered":"Receita Federal cobra R$ 288 milh\u00f5es dos clubes"},"content":{"rendered":"

\"\"A Receita Federal apertou o cerco contra clubes e suspendeu o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o de impostos de ao menos seis times de futebol profissional em S\u00e3o Paulo. A cobran\u00e7a feita a esses clubes em 2017 por causa do fim do benef\u00edcio fiscal foi de R$ 288,3 milh\u00f5es. A identidade dos clubes \u00e9 protegida pela Receita por sigilo fiscal. O \u00fanico que se tem conhecimento \u00e9 o Corinthians – foi o \u00fanico que entrou na Justi\u00e7a para reclamar e, assim, tornou-se p\u00fablico o fato de ele estar sendo cobrado pela Receita.<\/p>\n

Dados obtidos pelo Estado mostram que a Delegacia Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Defis) da Receita Federal em S\u00e3o Paulo suspendeu a imunidade e isen\u00e7\u00e3o de 11 entidades, sendo os clubes a maioria. Na lista ainda est\u00e3o tr\u00eas entidades educacionais e duas hospitalares. O fim do benef\u00edcio ocorreu ap\u00f3s for\u00e7a-tarefa da Receita que teve como objetivo coibir fraudes e desvios relacionados a entidades sem fins lucrativos. A soma de cobran\u00e7as a esse tipo de empresa em 2017 foi de R$ 1,78 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Os R$ 288,3 milh\u00f5es cobrados dos clubes s\u00e3o referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e \u00e0 CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). No entendimento da Receita, o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 restrito a institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter filantr\u00f3pico, recreativo, cultural e cient\u00edfico e associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos, como determina a legisla\u00e7\u00e3o atual, enquanto que os clubes realizam atividades nitidamente empresariais e, por esse motivo, n\u00e3o teriam atendido aos requisitos legais.<\/p>\n

“Autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em 2017 j\u00e1 foram julgados na primeira inst\u00e2ncia do Contencioso Administrativo, tendo sido mantidos por unanimidade. Foram tamb\u00e9m identificados em alguns casos problemas na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o que por si s\u00f3 impede que o clube possa pleitear benef\u00edcio fiscal. Alguns clubes n\u00e3o apresentaram documentos essenciais, solicitados durante o procedimento fiscal”, disse ao Estado o auditor fiscal da Receita Thiago Maria Pinheiro.<\/p>\n

Nos anos anteriores, o segmento dos clubes de futebol profissional n\u00e3o foi fiscalizado pela Defis da Receita em S\u00e3o Paulo. No ano passado, por\u00e9m, os times come\u00e7aram a ser alvo de uma opera\u00e7\u00e3o especial da Receita e passaram a ter prioridade para os auditores do Fisco.<\/p>\n

“O campo de atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 amplo, da\u00ed a necessidade de se estabelecer prioridades. Assim, as fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o se repetem ano a ano. \u00c9 necess\u00e1rio que se aplique uma seletividade”, explica Pinheiro. Os processos contra os clubes est\u00e3o na esfera administrativa. Eles precisam apresentar defesa e questionar os valores cobrados.<\/p>\n

“\u00c9 um tema pol\u00eamico. Pode-se entender, por exemplo, que os clubes n\u00e3o visam o lucro, mas para manter o seu funcionamento \u00e9 necess\u00e1rio desenvolver algum tipo de atividade econ\u00f4mica. Ocorre que os requisitos da lei estariam atendidos na medida em que o dinheiro gerado pelo clube com essas atividades n\u00e3o \u00e9 distribu\u00eddo para seus donos, mas sim aplicado na pr\u00f3pria atividade da entidade, que \u00e9 o futebol”, explica o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.<\/p>\n

Passada a esfera administrativa, a cobran\u00e7a deve acabar na Justi\u00e7a. “A Receita entendeu que os clubes pagaram menos impostos do que deviam. Se os clubes perderem a discuss\u00e3o administrativa, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio estar\u00e1 consolidado e vai para a D\u00edvida Ativa. A\u00ed, o Estado pode executar os clubes e at\u00e9 penhorar bens”, explica Gatto.<\/p>\n

Essa \u00e9 a segunda vez que os clubes s\u00e3o alvo de uma opera\u00e7\u00e3o especial do Fisco nos \u00faltimos anos. Antes, a Receita fiscalizou os pagamentos para seus atletas com o objetivo de identificar ind\u00edcios de fraude na utiliza\u00e7\u00e3o de direitos de imagem para redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o era de que os pagamentos de direitos de imagem foram usados como um artif\u00edcio para mascarar sal\u00e1rios, j\u00e1 que o desconto no regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) \u00e9 maior do que a tributa\u00e7\u00e3o do direito de imagem. Assim, os clubes tamb\u00e9m escapavam dos encargos trabalhistas, como f\u00e9rias, FGTS e 13.\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

CORINTHIANS<\/h3>\n

Uma liminar suspendeu a cobran\u00e7a de R$ 487 milh\u00f5es feita pela Receita Federal contra o Corinthians. Os advogados do clube reclamaram que n\u00e3o foram notificados de qualquer decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o antes da cobran\u00e7a e, por isso, resolveram recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

O Corinthians alega ter sido surpreendido com a cobran\u00e7a de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21.\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, ent\u00e3o, determinou que se abrisse nova oportunidade para que o clube apresentasse recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

O clube questiona principalmente a forma de intima\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da Receita Federal. A alega\u00e7\u00e3o do Corinthians \u00e9 de que o clube foi informado pelo \u00f3rg\u00e3o que as intima\u00e7\u00f5es haviam sido feitas por um sistema chamado DTe (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico).<\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a lembra que o clube jamais optou pelo DTe como domic\u00edlio tribut\u00e1rio para fins de recebimento de suas intima\u00e7\u00f5es na esfera federal e que o Corinthians sempre foi notificado pelas vias pessoal ou postal.<\/p>\n

O Corinthians estuda, inclusive, a possibilidade de entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, na tentativa de que seja realizada uma per\u00edcia cont\u00e1bil que busque comprovar que o clube n\u00e3o deve os R$ 487 milh\u00f5es em impostos cobrados pela Receita Federal.<\/p>\n

\nFonte: Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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