{"id":36054,"date":"2018-06-21T17:27:31","date_gmt":"2018-06-21T20:27:31","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=36054"},"modified":"2018-06-21T17:27:31","modified_gmt":"2018-06-21T20:27:31","slug":"al-aprova-criacao-de-fundo-para-arrecadar-r-180-mi-e-salvar-saude-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/al-aprova-criacao-de-fundo-para-arrecadar-r-180-mi-e-salvar-saude-de-mt\/","title":{"rendered":"AL aprova cria\u00e7\u00e3o de fundo para arrecadar R$ 180 mi e “salvar” sa\u00fade de MT"},"content":{"rendered":"

Emendas garantem percentual para Farm\u00e1cia de Alto Custo e Hospitais filantr\u00f3picos<\/em><\/span><\/p>\n

\"\"O Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (FEEF-MT) foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o pelos deputados estaduais de Mato Grosso durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta quinta-feira (21). A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com a participa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e bloco independente.<\/p>\n

O projeto foi aprovado com um substitutivo integral e tr\u00eas emendas das 15 que foram apresentadas durante o seu tr\u00e2mite no Parlamento. As emendas aprovadas foram as de n\u00fameros 13, 14 e 15. A emenda 13 \u00e9 de autoria do deputado Dilmar Dal\u00b4Bosco (DEM), e as de n\u00fameros 13 e 14 s\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em segunda, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou a sess\u00e3o e convocou uma extraordin\u00e1ria para votar a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 146\/2018.<\/p>\n

A estimativa do governo, com o novo fundo, \u00e9 arrecadar mais de R$ 180 milh\u00f5es por ano e os recursos ser\u00e3o investidos exclusivamente em sa\u00fade. Atrav\u00e9s das emendas, os deputados asseguraram um percentual para os hospitais filantr\u00f3picos e tamb\u00e9m para a farm\u00e1cia de alto custo. O governo quer arrecadar R$ 107,2 milh\u00f5es ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milh\u00f5es para o per\u00edodo de janeiro a maio de 2019.<\/p>\n

Entre as emendas rejeitadas est\u00e1 a proposta do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que previa a destina\u00e7\u00e3o de 50% do FEEF para pagar d\u00edvidas do Mato Grosso Sa\u00fade (plano de sa\u00fade dos servidores do Estado), e a emenda 10, do deputado Allan Kardec (PDT), que destinava 5% do fundo para o esporte e lazer.<\/p>\n

O governo justificou, no projeto, que nem todos os setores v\u00e3o contribuir com o novo fundo, apenas os que concordaram com a sua cria\u00e7\u00e3o. Antes de o projeto ser enviado para a ALMT o governo fez uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com os representantes dos setores econ\u00f4micos de Mato Grosso.<\/p>\n

Entre os beneficiados pelo Prodeic e\/ou Prodei, est\u00e3o obrigados ao recolhimento do novo fundo, dez setores. S\u00e3o eles: os setores de frigor\u00edfico (abate de bovinos), fabrica\u00e7\u00e3o de \u00f3leo vegetal em bruto, \u00f3leos refinados (exceto \u00f3leo de milho); moagem e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombust\u00edveis (exceto \u00e1lcool); cimento; colch\u00f5es e com\u00e9rcio varejista especializado em eletrodom\u00e9sticos e equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n

Pelo projeto, o novo fundo poder\u00e1 existir por tr\u00eas anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renova\u00e7\u00e3o a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da sa\u00fade, o fundo ser\u00e1 gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.<\/p>\n

Outro detalhe no texto \u00e9 que as empresas que v\u00e3o recolher o FEEF s\u00e3o somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milh\u00f5es, ou seja, est\u00e3o fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018,\u00a0 mais R$ 107 milh\u00f5es, levando em conta os valores do ano passado.\u00a0 J\u00e1 para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

O FEEF\/MT tem como contrapartida \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais, financeiro fiscais ou financeiros, que resultem em redu\u00e7\u00e3o do valor do imposto a ser pago, conforme defini\u00e7\u00e3o expressa em lei. O recolhimento do FEEF ser\u00e1 de 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais realizadas no per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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