{"id":36302,"date":"2018-06-29T12:47:36","date_gmt":"2018-06-29T15:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=36302"},"modified":"2018-06-29T12:47:36","modified_gmt":"2018-06-29T15:47:36","slug":"presidente-do-stf-devolve-para-ministra-decidir-se-votacao-da-al-que-solta-savi-e-valida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/presidente-do-stf-devolve-para-ministra-decidir-se-votacao-da-al-que-solta-savi-e-valida\/","title":{"rendered":"Presidente do STF “devolve” para ministra decidir se vota\u00e7\u00e3o da AL que solta Savi \u00e9 v\u00e1lida"},"content":{"rendered":"

Carmen L\u00facia entende que Rosa Weber \u00e9 preventa para decidir sobre reclama\u00e7\u00e3o; recesso do STF pode deixar decis\u00e3o apenas para agosto<\/em><\/span><\/p>\n

\"\"A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen L\u00facia, determinou, nesta quinta-feira (28) a devolu\u00e7\u00e3o para a ministra Rosa Weber, da reclama\u00e7\u00e3o que a Procuradoria da Assembleia Legislativa interp\u00f4s na Suprema Corte para fazer valer a resolu\u00e7\u00e3o do parlamento que prev\u00ea a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). Para ser solto, Savi tem que torcer por uma decis\u00e3o r\u00e1pida e favor\u00e1vel da ministra, j\u00e1 que o Supremo entra nesta sexta-feira de recesso e s\u00f3 retorna no dia 31 de julho.<\/p>\n

O processo foi distribu\u00eddo a Rosa Weber por preven\u00e7\u00e3o. A ministra \u00e9 a relatora de um habeas corpus impetrado pelo ex-secret\u00e1rio da Casa Civil, Paulo Taques, tamb\u00e9m preso na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Berer\u00e9\u201d, e negou um pedido de liminar solicitado pelo advogado.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o tem por objetivo fazer valer a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Assembleia em soltar o deputado estadual. A Procuradoria do Legislativo sustenta que o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso usurpou a compet\u00eancia do STF ao n\u00e3o conhecer a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, ocorrida no \u00faltimo dia 6 de junho, que revogou a pris\u00e3o preventiva de Mauro Savi. O relator da opera\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, havia expedido of\u00edcio aos respons\u00e1veis pela Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos e pelo Centro de Cust\u00f3dia de Cuiab\u00e1 (CCC) para n\u00e3o aceitar alvar\u00e1 de soltura emitido pelo poder legislativo.<\/p>\n

Mauro Savi est\u00e1 detido desde o dia 9 de maio deste ano suspeito de liderar um esquema que distribuiu R$ 30 milh\u00f5es em propinas no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MT). Ele j\u00e1 teve quatro derrotas \u2013 decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 na tentativa de deixar a pris\u00e3o.<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, parlamentares federais s\u00f3 podem ser presos em flagrante de crimes inafian\u00e7\u00e1veis. Em caso de pris\u00e3o fora dessas circusnt\u00e2ncias, as respectivas casas legislativas (C\u00e2mara e Senado) possuem o poder de colocar seus membros em liberdade, independente de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por\u00e9m, como se trata de um deputado estadual, o caso \u00e9 mais complexo, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na Constitucional Federal (apenas na Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso) para extens\u00e3o do benef\u00edcio aos parlamentares estaduais. A quest\u00e3o vem sendo julgada pelo pr\u00f3prio STF que ainda n\u00e3o chegou a um entendimento sobre o assunto. Como ainda n\u00e3o houve a conclus\u00e3o do julgamento, a procuradoria da AL-MT entende que o dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que prev\u00ea a soltura ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ainda \u00e9 v\u00e1lido.<\/p>\n

\u201cNa reclama\u00e7\u00e3o assinada pelo Procurador Geral do Legislativo Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, \u00e9 argumentado que o STF n\u00e3o julgou em definitivo a inconstitucionalidade do item da Constitui\u00e7\u00e3o de Mato Grosso que concede ao Legislativo poder para revogar pris\u00e3o parlamentar. Em sede de controle de constitucionalidade, a repercuss\u00e3o geral s\u00f3 tem efeito a partir da conclus\u00e3o do julgamento com a posterior publica\u00e7\u00e3o da ata. Assim, \u00e9 sustentado a plena compet\u00eancia da Assembleia Legislativa, o que culminaria na liberdade do deputado Mauro Savi\u201d, diz a Procuradoria da AL-MT.<\/p>\n

PRIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), o deputado estadual Mauro Savi (DEM) era o l\u00edder de um esquema que envolveu empres\u00e1rios e pol\u00edticos not\u00f3rios no Estado. O inqu\u00e9rito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava servi\u00e7os ao Detran no registro de financiamento de ve\u00edculos em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, al\u00e9m de uma outra organiza\u00e7\u00e3o (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito aponta que a EIG Mercados \u2013 que no in\u00edcio dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Servi\u00e7os -, repassava em torno de R$ 500 mil por m\u00eas de verbas obtidas pelo servi\u00e7o que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma esp\u00e9cie de \u201cs\u00f3cia oculta\u201d nos trabalhos realizados ao departamento estadual. As fraudes s\u00e3o investigadas na opera\u00e7\u00e3o \u201cBerer\u00e9\u201d e sua segunda fase, denominada \u201cB\u00f4nus\u201d.<\/p>\n

O dinheiro chegava a pol\u00edticos do Estado – como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, al\u00e9m do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e pagamentos em cheques promovidos pelos s\u00f3cios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, tamb\u00e9m conhecido como \u201cGrilo\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de Mauro SavI, tamb\u00e9m foram presos os s\u00f3cios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter Jos\u00e9 Kobori, o ex-secret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil Paulo Taques – considerado como \u2018l\u00edder\u2019 do esquema na gest\u00e3o do governador Pedro Taques, al\u00e9m do irm\u00e3o e tamb\u00e9m advogado, Pedro Jorge Zamar Taques. Em torno de R$ 30 milh\u00f5es teriam sido distribu\u00eddos em propinas.<\/p>\n

FolhaMax<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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