{"id":36587,"date":"2018-07-11T22:49:03","date_gmt":"2018-07-12T01:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=36587"},"modified":"2018-07-11T22:49:43","modified_gmt":"2018-07-12T01:49:43","slug":"prefeitos-que-compoe-a-comarca-de-barra-do-bugres-assim-adesao-ao-projeto-de-execucao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/prefeitos-que-compoe-a-comarca-de-barra-do-bugres-assim-adesao-ao-projeto-de-execucao-fiscal\/","title":{"rendered":"Prefeitos que comp\u00f5e a Comarca de Barra do Bugres assim ades\u00e3o ao projeto de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

\"\" \"\" \"\" \"\"Os prefeitos de Denise, Porto Estrela, Nova Ol\u00edmpia e Barra do Bugres,<\/strong> que fazem parte da Comarca, assinaram na manh\u00e3 desta quarta-feira, 11\/07, durante solenidade na C\u00e2mara Municipal de Barra do Bugres, a ades\u00e3o ao Projeto de Efetividade na Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong> entre a Corregedora Geral do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.<\/strong><\/p>\n

O projeto inovador tem por objetivo principal a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem a redu\u00e7\u00e3o de processos respectivos, prestigiando, de igual forma, solu\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias e da utiliza\u00e7\u00e3o de medidas extrajudiciais, garantindo agilidade, qualidade e efici\u00eancia no tr\u00e2mite dos processos judiciais e administrativos, relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal municipal e estadual.<\/p>\n

Em pouco mais de um ano de exist\u00eancia, o projeto foi implantado em mais de 30 comarcas com a ades\u00e3o de dezenas de munic\u00edpio que resolveu processo com mais de 20 anos de exist\u00eancia. Os munic\u00edpios que aderiram ao Projeto de Efetividade na Execu\u00e7\u00e3o Fiscal melhoraram a arrecada\u00e7\u00e3o e recuperaram suas receitas e redu\u00e7\u00e3o do estoque de processos das a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o ajuizadas, atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias entre contribuinte e Poder Executivo.<\/p>\n

O prefeito anfitri\u00e3o, Raimundo Nonato,<\/strong> ressaltou a import\u00e2ncia da assinatura desse protocolo vai dar o bom andamento dos processos e tornando a justi\u00e7a mais c\u00e9lere na Comarca de Barra do Bugres. \u201cPend\u00eancias de IPTU e outros tributos, que se arrastam por d\u00e9cadas, as quais poder\u00e3o ser resolvidas nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, o que favorece ao mun\u00edcipe, Poder Executivo e as Varas C\u00edveis\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de Mutir\u00e3o Fiscal em Barra do Bugres, que ocorrer\u00e1 de 1\u00ba a 31 de agosto desse ano, para parcelamento ou pagamento \u00e0 vista. A magistrada disse que buscou esse projeto no estado de Minas Gerais e, quando assumiu a Corregedoria, implantou a ideia com algumas adapta\u00e7\u00f5es da realidade de Mato Grosso. O Tribunal de Justi\u00e7a pretende implantar o projeto nas 79 Comarcas existentes no Mato Grosso. A desembargadora afirma que o projeto visa a diminuir a alta taxa de congestionamento fiscal nas comarcas e auxiliar os Munic\u00edpio e o Estado recupera a receita que esta parada, nos processos que se arrastam por muitos anos.<\/p>\n

Os advogados Saulo Almeida Alves, representante da OAB no munic\u00edpio, e Lu\u00eds Taques, assessor jur\u00eddico da Prefeitura de Barra do Bugres, acreditam que o projeto de Efetividade na Execu\u00e7\u00e3o Fiscal tem o entendimento da Defensoria P\u00fablica, Cart\u00f3rios Extrajudiciais, magistrados das Varas C\u00edveis, Legislativos Municipais, Poderes Executivos Municipais, Estadual e Federal, se preocupam com a quantidade de processos, os acabam com o bom andamento da Justi\u00e7a de forma geral.<\/p>\n