{"id":37369,"date":"2018-08-21T09:57:01","date_gmt":"2018-08-21T12:57:01","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=37369"},"modified":"2018-08-21T09:57:01","modified_gmt":"2018-08-21T12:57:01","slug":"empresa-cita-erro-de-endereco-e-tenta-anular-mandado-de-busca-esquema-seria-de-r-11-bilhoes-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/empresa-cita-erro-de-endereco-e-tenta-anular-mandado-de-busca-esquema-seria-de-r-11-bilhoes-em-mt\/","title":{"rendered":"Empresa cita erro de endere\u00e7o e tenta anular mandado de busca; esquema seria de R$ 11 bilh\u00f5es em MT"},"content":{"rendered":"

Xavante pede restitui\u00e7\u00e3o de documentos apreendidos por delegados e agentes da PC<\/em><\/span><\/p>\n

\"\"A Via\u00e7\u00e3o Xavante, uma das empresas que realiza o transporte intermunicipal de passageiros no Estado, interp\u00f4s um recurso contra a decis\u00e3o do desembargador Guiomar Teodoro Borges, que autorizou o cumprimento de um mandado de busca e apreens\u00e3o contra a organiza\u00e7\u00e3o. O ato foi realizado na deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u201cRota Final\u201d, no dia 25 de abril de 2017.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o apura uma suposta fraude no processo de concess\u00e3o do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso num neg\u00f3cio de R$ 11,25 bilh\u00f5es. Segundo uma publica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Estadual realizada na \u00faltimo dia 13, a Xavante alega que os agentes da Delegacia Especializada em Crimes Fazend\u00e1rios e Contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que deflagraram a opera\u00e7\u00e3o, \u201cerraram de endere\u00e7o\u201d. \u201cAlega que a medida de busca e apreens\u00e3o se deu em local diverso do que foi deliberado em decis\u00e3o judicial. Complementa que a substitui\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o ocorreu somente no mandado de busca e apreens\u00e3o. Aduz, de outro turno, que a decis\u00e3o agravada \u00e9 desprovida de fundamenta\u00e7\u00e3o, em particular o motivo para a decreta\u00e7\u00e3o da medida contra a agravante\u201d, diz trecho do recurso.<\/p>\n

A Via\u00e7\u00e3o Xavante pede ainda que os materiais apreendidos na deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o sejam restitu\u00eddos \u2013 al\u00e9m de anular o pr\u00f3prio mandado de busca e apreens\u00e3o e os efeitos que da medida. \u201cRequer a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, para determinar a restitui\u00e7\u00e3o do que fora apreendido e que se encontra contida nos lacres, bem como tornar sem efeito o que da busca e apreens\u00e3o derivar. No m\u00e9rito, requer o provimento do recurso a fim de reformar a decis\u00e3o impugnada, para determinar a restitui\u00e7\u00e3o do que fora apreendido e que se encontra contida nos lacres, bem como tornar sem efeito o que da busca e apreens\u00e3o derivar\u201d, finaliza o recurso.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre o recurso. A relatoria \u00e9 do desembargador do TJ-MT Guiomar Teodoro Borges, e est\u00e1 sob an\u00e1lise.<\/p>\n

ROTA FINAL<\/strong><\/p>\n

\"\"A opera\u00e7\u00e3o \u201cRota Final\u201d tem como alvo o edital que prev\u00ea a concess\u00e3o do transporte p\u00fablico intermunicipal de passageiros e foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazend\u00e1rios e Contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Defaz-MT) no dia 25 de abril de 2018. As investiga\u00e7\u00f5es relatam que empres\u00e1rios do ramo do transporte, deputados estaduais e \u201cfuncion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d da Sinfra-MT e da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Ager-MT), vinham \u201cenvidando esfor\u00e7os com o fim de desfazer licita\u00e7\u00e3o em andamento e providenciar outra, atendendo aos interesses pr\u00f3prios\u201d.<\/p>\n

A Defaz-MT aponta ainda \u201cfortes ind\u00edcios\u201d da exist\u00eancia de uma \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d que tinha o interesse de manter a precariedade do servi\u00e7o atual de transporte p\u00fablico intermunicipal – que opera sem licita\u00e7\u00e3o -, com o prop\u00f3sito da \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do total controle na execu\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios de concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico do transporte intermunicipal de passageiros\u201d.<\/p>\n

O edital investigado na opera\u00e7\u00e3o \u201cRota Final\u201d \u00e9 divido em dois lotes, cada um com \u201c8 mercados\u201d, que representam todas as regi\u00f5es de Mato Grosso. No total, os contratos somariam R$ 11,25 bilh\u00f5es. Ao final dos vinte anos de concess\u00e3o, e de acordo com audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em 2012, as receitas totais das empresas de todo o sistema seriam da ordem de R$ 7,68 bilh\u00f5es.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da suposta fraude apontam a participa\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Sat\u00e9lite (PSD), o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, al\u00e9m do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodovi\u00e1rio de Mato Grosso (Setromat), J\u00falio C\u00e9sar Sales Lima. O secret\u00e1rio da Sinfra-MT, Marcelo Duarte, tamb\u00e9m \u00e9 citado no inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Foram presos na opera\u00e7\u00e3o J\u00falio C\u00e9sar Sales Lima, o empres\u00e1rio \u00c9der Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, e os diretores da empresa, Wagner \u00c1vila do Nascimento e Max William de Barros Lima. Todos foram colocados em liberdade dois dias ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Rota Final, em 27 de abril deste ano, por decis\u00e3o do desembargador Guiomar Teodoro Borges, o mesmo respons\u00e1vel por decretar as pris\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n

FolhaMax<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Xavante pede restitui\u00e7\u00e3o de documentos apreendidos por delegados e agentes da PC A Via\u00e7\u00e3o Xavante, uma das empresas que realiza<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37370,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37372,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37369\/revisions\/37372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}