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Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT) concederam, nesta quinta-feira (23), liberdade ao deputado Mauro Savi (DEM), ao ex-secret\u00e1rio Paulo Taques, a seu irm\u00e3o Pedro Jorge Taques e aos empres\u00e1rios Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer. Eles estavam presos desde 9 de maio deste ano, acusados de integrar um esquema de desvios de recursos operado no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MT).<\/p>\n
Foram 9 votos a favor das solturas e 8 votos contra. Votaram a favor os desembargadores Paulo da Cunha, Sebasti\u00e3o Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria e Ant\u00f4nia Siqueira.<\/p>\n
J\u00e1 os desembargadores Serly Marcondes, Sebasti\u00e3o Farias, Nilza Possas, Orlando Perri, Guimar Borges, Rubens de Oliveira, Rondon Bassil, al\u00e9m do relator, Jos\u00e9 Zuquim, votaram pela manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es.<\/p>\n
No mesmo julgamento, o Pleno aceitou por unanimidade a den\u00fancia contra os acusados, incluindo o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Kobori, que j\u00e1 estava em liberdade. Eles se tornam r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal oriunda da Opera\u00e7\u00e3o B\u00f4nus, 2\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Berer\u00e9, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria (Naco-Criminal).<\/p>\n
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Durante o julgamento de admissibilidade da den\u00fancia, o desembargador Jos\u00e9 Zuquim apontou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) trouxe relato \u201ccoerente e conexo\u201d do envolvimento dos acusados, com a delimita\u00e7\u00e3o da conduta de cada envolvido e a narrativa de todas as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, apontou que h\u00e1 ind\u00edcios \u201csuficientes\u201d de materialidade e autoria dos crimes pelos quais os envolvidos s\u00e3o acusados, para al\u00e9m das dela\u00e7\u00f5es premiadas, como documentos oriundos de conversas de whatsapp e comprova\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. O desembargador esclareceu ainda que n\u00e3o h\u00e1 irregularidade quanto \u00e0 compet\u00eancia do ju\u00edzo para o julgamento caso, em raz\u00e3o de se tratar de uma mesma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
\u201cNo caso, os crimes s\u00e3o conexos e as evid\u00eancias apontam que as condutas foram praticadas numa organiza\u00e7\u00e3o planejada e conjunta, o que torna vi\u00e1vel manter o processo tramitando no mesmo ju\u00edzo, tanto para celeridade, como para a busca da verdade real\u201d, argumentou o desembargador.<\/p>\n
Acompanharam o voto do desembargador Jos\u00e9 Zuquim os desembargadores Serly Marcondes Alves, Sebasti\u00e3o Farias, Gilberto Giraldelli, Nilza Carvalho, Ant\u00f4nia Gon\u00e7alves, Orlando Perri, Rubens de Oliveira, Paulo da Cunha, Juvenal da Silva, Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, Guiomar Borges, Carlos Alberto, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Helena Ramos e Dirceu dos Santos e Rondon Bassil.Por essa raz\u00e3o, Zuquim votou pelo recebimento da den\u00fancia. \u201cA presente inicial acusat\u00f3ria atende todos os requisitos, claramente expondo os fatos criminosos, a qualifica\u00e7\u00e3o dos acusados, os rol das testemunhas (…) Por isso, recebo a den\u00fancia pelos artigos inscritos na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, que ocupa mais de 10 laudas\u201d, disse.<\/p>\n
A desembargadora Helena Ramos chegou a afirmar que recebeu os advogados da defesa dos acusados em seu gabinete e estava inclinada a pedir vista, por\u00e9m, optou por mudar de ideia em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o do voto do relator.<\/p>\n
\u201cRecebi v\u00e1rios advogados dos r\u00e9us no meu gabinete, pois eles foram muitos enf\u00e1ticos em dizer que as provas eram com base na dela\u00e7\u00e3o premiada. Eu tinha prometido aos advogados que, conforme o voto, poderia pedir vista. Mas pe\u00e7o v\u00eania e n\u00e3o vou fazer isso, pois o recebimento de den\u00fancia tem que preencher os requisitos e eles foram preenchidos, pois h\u00e1 ind\u00edcios suficientes\u201d, disse.<\/p>\n
Desse modo, afirmou que apreciaria os pedidos em outra oportunidade, uma vez que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 rejeitaram os pedidos de liberdade dos acusados. \u201cOs pedidos de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o, estou deixando de apreciar, pois vejo como razo\u00e1vel limiar o julgamento para o pronto principal: apreciar ou n\u00e3o a den\u00fancia. E a pris\u00e3o compete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica desse relator\u201d, pontuou.<\/p>\n No entanto, por maioria, o pleno decidiu que fossem analisados os pedidos de liberdade ainda no presente julgamento. Apenas o relator e os desembargadores Sebasti\u00e3o Barbosa, Nilza Carvalho e Rondon Bassil foram contr\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise do pedido de soltura pelo Pleno.<\/p>\n Em seu voto, o desembargador Zuquim voltou a afirmar que n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio que permitisse reverter as pris\u00f5es preventivas em medidas cautelares. \u201cN\u00e3o existe nada novo a justificar que eu suspenda as pris\u00f5es. Vou manter minha coer\u00eancia na decis\u00e3o proferida anteriormente, que foi acompanhado pelo pleno. Eu queria me reservar para apreciar com maior vagar os pedidos feitos. Mas nesse momento, n\u00e3o vejo raz\u00e3o para votar pela revoga\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o por cautelares\u201d, disse.<\/p>\n J\u00e1 os desembargadores Helena Ramos e Carlos Alberto chegaram a pedir vista do pedido de liberdade dos agora r\u00e9us, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tem conhecimento dos crimes atribu\u00eddos a cada um deles. \u201cEu acho que cada um \u00e9 um. Cada um tem uma atitude. Eu gostaria de analisar se persistem essas condi\u00e7\u00f5es. J\u00e1 recebemos a den\u00fancia. Gostaria de pedir vista, sim. N\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de votar hoje. Eu n\u00e3o seria t\u00e9cnica\u201d, afirmou Helena Ramos.<\/p>\n O pedido chegou a ser concedido pelo desembargador Orlando Perri. Por\u00e9m, os desembargadores decidiram voltar atr\u00e1s e votaram pela soltura dos r\u00e9us. Com a decis\u00e3o pela liberdade, caber\u00e1 ao desembargador Jos\u00e9 Zuquim, relator do processo, estabelecer as medidas cautelares a serem aplicadas.<\/p>\n Os empres\u00e1rios Claudemir Pereira e Roque Anildo, propriet\u00e1rios da Santos Treinamento, tamb\u00e9m teriam atuado a fim de garantir a continuidade do contrato, com o compromisso de “lavar o dinheiro” e repass\u00e1-lo \u00e0s campanhas eleitorais do deputado Savi e do ent\u00e3o governador Silval Barbosa (sem partido).<\/p>\n J\u00e1 o ex-presidente da EIG Mercados, Jos\u00e9 Kobori, teria sido o respons\u00e1vel por acordar com Paulo Taques a continuidade do esquema no Detran na atual gest\u00e3o do Governo do Estado (a partir de janeiro de 2015). O pagamento da propina seria feito via escrit\u00f3rio de advocacia que Paulo Taques tem em sociedade com seu irm\u00e3o, Pedro Zamar.<\/p>\n O esquema veio \u00e0 tona ap\u00f3s dela\u00e7\u00e3o premiada dos empres\u00e1rios s\u00f3cios da EIG Mercados Ltda e ex-benefici\u00e1rios do esquema, Jos\u00e9 Ferreira Gon\u00e7alves Neto e Jos\u00e9 Henrique Gon\u00e7alves, al\u00e9m do ex-presidente do Detran, Doia.<\/p>\n Defesa \u2013\u00a0<\/strong>Durante o julgamento, a defesa dos acusados chegou a criticar a den\u00fancia do MP, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o fez um \u201cromance de 149 p\u00e1ginas s\u00f3 para dizer que existia organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, al\u00e9m de apontar que houve 3 anos de investiga\u00e7\u00e3o por parte do MP, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e, portanto, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A defesa de todos apontou ainda que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de julgar a todos os envolvidos juntos, em raz\u00e3o das peculiaridades atribu\u00eddas a cada um dos acusados, como o caso de Pedro Zamar Taques, que n\u00e3o possui foro privilegiado e deveria ser julgado por ju\u00edzo de 1\u00ba grau.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a defesa de todos os envolvidos, com exce\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Kobori, requereu a soltura dos acusados presos desde 9 de maio, pois classificou que a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o \u00e9 uma \u201cantecipa\u00e7\u00e3o da pena\u201d. Kobori foi posto em liberdade por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Com Gazeta Digital<\/em><\/span><\/p>\n \n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT) concederam, nesta quinta-feira (23), liberdade ao deputado Mauro Savi (DEM), ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37403,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37402"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37407,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37402\/revisions\/37407"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/savi.jpg1_.jpg\")
Pedido de liberdade \u2013\u00a0<\/strong>A desembargadora pediu ainda quest\u00e3o de ordem, junto com o desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, para que fosse feita a an\u00e1lise do pedido de liberdade de todos os acusados. O desembargador Zuquim, por sua vez, afirmou que o adiamento da an\u00e1lise de tal pedido n\u00e3o implicaria em qualquer preju\u00edzo aos acusados.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/savi.jpg2_.jpg\")
Den\u00fancia \u2013\u00a0<\/strong>De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Mauro Savi \u00e9 acusado de ter indicado o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Doia, e de ter iniciado o esquema que consistia no pagamento de propina pela empresa EIG Mercados a diversas empresas de fachada ligadas a parlamentares.<\/p>\n\n