{"id":37936,"date":"2018-09-25T11:28:17","date_gmt":"2018-09-25T14:28:17","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=37936"},"modified":"2018-09-25T11:28:17","modified_gmt":"2018-09-25T14:28:17","slug":"piracema-inicia-em-1o-de-outubro-em-rios-que-cortam-mato-grosso-multas-podem-chegar-a-r-100-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/piracema-inicia-em-1o-de-outubro-em-rios-que-cortam-mato-grosso-multas-podem-chegar-a-r-100-mil\/","title":{"rendered":"Piracema inicia em 1\u00ba de outubro em rios que cortam Mato Grosso; multas podem chegar a R$ 100 mil"},"content":{"rendered":"

A Piracema, per\u00edodo proibitivo da pesca, nos rios que percorrem Mato Grosso come\u00e7a no dia 1\u00ba de outubro, incluindo os rios das Bacias…<\/em><\/span><\/p>\n

\"\"A Piracema, per\u00edodo proibitivo da pesca, nos rios que percorrem Mato Grosso come\u00e7a no dia 1\u00ba de outubro, incluindo os rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A multa para quem for pego em exerc\u00edcio de pesca depredat\u00f3ria, comercializando, transportando ou armazenando o pescado sem a documenta\u00e7\u00e3o exigida pode chegar a R$ 100 mil.<\/p>\n

O per\u00edodo de defeso dos peixes, conhecido como Piracema, nos rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins em Mato Grosso foi mantido para entre os dias 1\u00ba de outubro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. A resolu\u00e7\u00e3o foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado que circulou no dia 6 de junho de 2018. A decis\u00e3o de manter a data foi tomada pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) com base nos estudos oferecidos pelo Monitoramento Reprodutivo dos Peixes de Interesse Pesqueiro no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-executiva do CEPESCA (Conselho Estadual de Pesca), Gabriela Rocha Priante Teles de \u00c1vila, pontua que o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca “ser\u00e1 diferenciado apenas para os rios situados na divisa de Mato Grosso, com os demais estados da Federa\u00e7\u00e3o, considerados rios federais. Nestes casos o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca se estender\u00e1 at\u00e9 28 de fevereiro de 2019, devido \u00e0s normas federais vigentes”.<\/p>\n

Conforme a secret\u00e1ria-executiva da CEPESCA, durante toda a Piracema ser\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental enfatizando sobre a import\u00e2ncia do per\u00edodo da piracema e sobre a legisla\u00e7\u00e3o de pesca vigente.<\/p>\n

“Ser\u00e3o fortalecidas as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pesca nos rios, nas estradas e nos estabelecimentos comerciais (frigor\u00edficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hot\u00e9is e similares) de forma que sejam evitadas as pr\u00e1ticas de pesca no per\u00edodo proibitivo e que sejam comercializados apenas os pescados que tiveram seus estoques declarados no tempo legalmente regulamentado (segundo dia \u00fatil ap\u00f3s o in\u00edcio do defeso da piracema)”, diz Gabriela Priante em entrevista ao site Mato Grosso Agro.<\/p>\n

Em caso de constata\u00e7\u00e3o \u00e0s normas estabelecidas na lei vigente da pesca, os infratores ser\u00e3o autuados e o produto da pesca, petrechos, equipamentos, ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es de pesca, objeto de infra\u00e7\u00e3o administrativa, ser\u00e3o apreendidos. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o aplicadas multas que variam de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 em caso do exerc\u00edcio da pesca sem Carteira de Pescador, al\u00e9m de apreendidos itens utilizados como embarca\u00e7\u00f5es, motores, apetrechos, equipamentos, entre outros. J\u00e1 em caso de constata\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de pesca depredat\u00f3ria, com\u00e9rcio, transporte, armazenamento sem a documenta\u00e7\u00e3o exigida, transporte de pescado com o peso e esp\u00e9cie em desacordo com a Guia de Tr\u00e2nsito e Controle de Pescado (GTCP), por exemplo, a multa varia de R$ 1.000,00 a R$ 100 mil.<\/p>\n

“Contamos com o apoio de todos os cidad\u00e3os para utilizarem os canais de comunica\u00e7\u00e3o para den\u00fancias: link da ouvidoria no site da SEMA (Sistema “Fale Cidad\u00e3o”); fone 0800 65 3838; e-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br<\/strong><\/span>; aplicativo de celular MT Cidad\u00e3o”, frisa a secret\u00e1ria-executiva da CEPESCA.<\/p>\n

Pesca de subsist\u00eancia<\/strong><\/p>\n

De acordo com Gabriela Priante, a pesca ser\u00e1 permitida nos rios das bacias hidrogr\u00e1ficas do rio Paraguai, Amazonas e Araguaia, apenas a pesca de subsist\u00eancia, desembarcada.<\/p>\n

“Entende-se por pesca de subsist\u00eancia aquela praticada artesanalmente por popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e\/ou tradicionais, para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o familiar, sem fins comerciais. Fica estabelecida a cota di\u00e1ria de tr\u00eas quilos e um exemplar de qualquer peso, por pescador para fins de subsist\u00eancia, respeitado os tamanhos m\u00ednimos de captura estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para cada esp\u00e9cie. Fica proibido o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o do pescado proveniente da pesca de subsist\u00eancia, no per\u00edodo da piracema”, explica Priante.<\/p>\n

Quanto o Seguro de Defeso a secret\u00e1ria-executiva do CEPESCA explica que o mesmo \u00e9 “um benef\u00edcio assegurado em Lei Federal aos pescadores profissionais que ficam impedidos de exercerem a pr\u00e1tica da pesca, durante o per\u00edodo de defeso da piracema. A Lei Federal n\u00b0 10.799\/03 e o Decreto Federal n\u00b0 8.424\/15, regulamentam o acesso ao seguro de defeso. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para receber as informa\u00e7\u00f5es e process\u00e1-las \u00e9 o INSS”.<\/p>\n

Confira os principais requisitos para receber o benef\u00edcio do Seguro de Defeso:<\/strong><\/p>\n

Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar;
\nEstar impedido de pescar, em fun\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de defeso da esp\u00e9cie que captura;
\nTer cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) h\u00e1 pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal;
\nSer segurado especial, na condi\u00e7\u00e3o de pescador artesanal;
\nComercializar a sua produ\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, comprovando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos \u00faltimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benef\u00edcio ou desde o \u00faltimo per\u00edodo de defeso at\u00e9 o in\u00edcio do per\u00edodo atual, o que for menor;
\nN\u00e3o estar em gozo de nenhum benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da Assist\u00eancia Social ou da Previd\u00eancia Social, exceto aux\u00edlio-acidente e pens\u00e3o por morte; e
\nN\u00e3o ter v\u00ednculo de emprego ou outra rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.<\/p>\n

Confira documentos exigidos para obter o Seguro de Defeso:<\/strong><\/p>\n

Documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial v\u00e1lido e com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional, por exemplo);
\nComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);
\nC\u00f3pia do comprovante do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (GPS), caso tenha comercializado sua produ\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica; ou
\nC\u00f3pia de documento fiscal de venda do pescado \u00e0 empresa adquirente, consumidora ou consignat\u00e1ria da produ\u00e7\u00e3o, em que conste a opera\u00e7\u00e3o realizada e o valor da respectiva
\ncontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria;
\nRegistro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido h\u00e1 pelo menos um ano;
\nComprovante de resid\u00eancia em munic\u00edpios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.<\/p>\n

Viviane Petroli – Mato Grosso Agro<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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