![\"indeniza\u00e7\u00e3o\"](\"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/indeniza\u00e7\u00e3o.jpg\")
O juiz da 2\u00aa Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de V\u00e1rzea Grande, Jones Gattas Dias, condenou o ex-deputado estadual Jos\u00e9 Carlos de Freitas Martins, em conjunto com o munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande, a empresa Industrial Publicidade e Eventos, o engenheiro civil Ricardo Maldonado Mercedes, a pagar R$ 30 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma das v\u00edtimas da queda da arquibancada da Feicovag no dia 14 de maio de 2005.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado ainda condenou todas as partes envolvidas a pagar as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal at\u00e9 a mulher completar 65 anos de idade e pagar R$ 290 que \u00e9 o gasto com medicamentos para garantir o tratamento ap\u00f3s o acidente. O processo foi extinto sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
A mulher identificada como Rica Cascia Silva alegou que estava no local no momento do acidente, quando a arquibancada desabou, provocando-lhe graves les\u00f5es na coluna, diagnosticada como \u201cfratura do corpo vertebral de L4 (tipo A3)\u201d. Por conta disso, foi submetida a uma cirurgia, permanecendo incapacitada para o trabalho e at\u00e9 mesmo para fazer sua higiene pessoal, durante o per\u00edodo de tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
Sustentou ainda que ap\u00f3s o ato cir\u00fargico nunca mais foi a mesma, pois passou a depender de outras pessoas, j\u00e1 que n\u00e3o pode fazer qualquer esfor\u00e7o f\u00edsico e que teve que custear, sozinha, as despesas com exames e medicamentos, al\u00e9m de acumular d\u00edvidas por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de trabalhar.<\/p>\n
\u201cConsiderando as circunst\u00e2ncias em que se deram os fatos, com destaque para a gravidade e a extens\u00e3o do acidente, envolvendo muitas v\u00edtimas \u2013 sobretudo a requerente, que teve \u201cles\u00e3o em coluna lombar classificada como fratura do corpo vertebral de L4 (tipo A3), com compress\u00e3o de ra\u00edzes nervosas lombares e sacrais e instabilidade\u201d (sic. fl. 25), e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos requeridos, e todo o exposto acima, atento, ainda, ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o em casos como o visualizado aqui, que implica em frear a ambi\u00e7\u00e3o desmedida dos promotores e realizadores dos eventos de massa, sem o locupletamento indevido, por outro lado, dos atingidos pela trag\u00e9dia, arbitro a verba indenizat\u00f3ria, a t\u00edtulo de dano moral, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago de uma s\u00f3 vez\u201d, diz trecho da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
No \u00e2mbito criminal, nenhum dos respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o da Feicovag foi punido. Isso porque em novembro de 2012, \u00a0o Tribunal de Justi\u00e7a declarou extinta a a\u00e7\u00e3o penal contra os acusados de serem respons\u00e1veis pelo desabamento de uma arquibancada durante a 16\u00aa Feicovag, realizada em 2005. O acidente deixou cerca de 400 feridos.<\/p>\n
No despacho, os magistrados argumentam a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva. S\u00e3o citados no processo o ex-deputado estadual Jos\u00e9 Carlos de Freitas, o filho dele Jackson Kohlhase Martins, o engenheiro civil Ricardo Maldonado Cespedes e Nilmo Aparecido Garcia.<\/p>\n
Conforme o grupo de peritos da pol\u00edcia que investigaram o caso na \u00e9poca, a estrutura met\u00e1lica enferrujada e a falta de compacta\u00e7\u00e3o do terreno onde a arquibancada foi montada foram os motivos do desabamento. As an\u00e1lises revelaram que, embora a estrutura tivesse sido pintada, possu\u00eda pelo menos 10 anos de uso. Ela tamb\u00e9m havia sido fixada com peda\u00e7os de arame galvanizado e fios de nylon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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