{"id":41879,"date":"2021-09-22T09:20:18","date_gmt":"2021-09-22T17:20:18","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=41879"},"modified":"2021-09-22T09:30:10","modified_gmt":"2021-09-22T17:30:10","slug":"ex-prefeita-de-alto-paraguai-um-desembargador-e-mais-8-pessoas-sao-condenadas-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/ex-prefeita-de-alto-paraguai-um-desembargador-e-mais-8-pessoas-sao-condenadas-pela-justica\/","title":{"rendered":"Ex-prefeita de Alto Paraguai, um desembargador e mais 7 pessoas s\u00e3o condenadas pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"A Justi\u00e7a Federal, na figura do juiz C\u00e9sar Augusto Bersi, condenou o desembargador aposentado Evandro St\u00e1bile e outras oito pessoas por improbidade administrativa. A\u00e7\u00e3o \u00e9 proveniente da Opera\u00e7\u00e3o Asafe, deflagrada em 2010 pela Pol\u00edcia Federal. Decis\u00e3o \u00e9 do dia 20 de setembro. Al\u00e9m das penas individualizadas, os condenados devem pagar R$ 1 milh\u00e3o a t\u00edtulo de dano moral coletivo.<\/p>\n

Foram condenados, al\u00e9m de St\u00e1bile: Phellipe Oscar Rabello Jacob (filho de Eduardo Henrique Migueis Jacob, ex-juiz do TRE), Alcenor Alves de Souza (esposo de Diane, ex-prefeita da Alto Paraguai), Diane Vieira de Vasconcelos Alves (ex-prefeita da Alto Paraguai), Andr\u00e9 Castrillo (advogado), Wadson Ribeiro Rangel, Bruno Alves de Souza (sobrinho de Alcenor), Eduardo Gomes da Silva Filho (advogado) e Luiz Carlos Dorileo de Carvalho.<\/strong><\/em><\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, foram absolvidos Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Renato Cesar Vianna Gomes. Processo tratou sobre compra e venda de senten\u00e7a no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 2009, envolvendo o munic\u00edpio de Alto Paraguai.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Evandro St\u00e1bile<\/strong><\/p>\n

Segundo senten\u00e7a, a posi\u00e7\u00e3o que ocupava (pesidente do TRE) foi crucial para a execu\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos, inclusive para que outro membro do \u00f3rg\u00e3o proferisse decis\u00e3o conforme o seu interesse, revelando a utiliza\u00e7\u00e3o da atividade jurisdicional e de sua condi\u00e7\u00e3o de presidente como forma de atender seus interesses pessoais, causando quebra de confiabilidade no Poder Judici\u00e1rio e sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Dosimetria: perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, pagamento de multa civil em cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Alcenor<\/strong><\/p>\n

Conforme senten\u00e7a, sua esposa \u00e9 a benefici\u00e1ria das negocia\u00e7\u00f5es il\u00edcitas dentro da conduta de oferecer e pagar vantagem il\u00edcita para os ju\u00edzes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decis\u00f5es favor\u00e1veis, tendo atuado ativa e intensamente desde o in\u00edcio do esquema flagrado pela PF, contanto pessoas, tendo encontros escusos, movimentando dinheiro e negociando diretamente com o juiz Jacob, bem como influenciando-o e contatando-o por meio do filho deste Phellipe.<\/p>\n

Dosimetria: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Diane<\/strong><\/p>\n

\"\"Segundo senten\u00e7a, \u00e9 a pr\u00f3pria benefici\u00e1ria das negocia\u00e7\u00f5es il\u00edcitas feitas por elas mesma e pelo marido Alcenor na conduta de oferecer e pagar vantagem il\u00edcita para os ju\u00edzes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n

Pena: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Phellipe Jacob<\/strong><\/p>\n

Condenado por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem il\u00edcita para os ju\u00edzes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decis\u00f5es favor\u00e1veis, agindo como agenciador do pr\u00f3prio pai par negocia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es (juiz Jacob).<\/p>\n

Pena: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Andr\u00e9 Castrillo<\/strong><\/p>\n

Condenado por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem il\u00edcita para os ju\u00edzes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n

Pena: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por quatro anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 250.000,00; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Bruno Alves de Souza<\/strong><\/p>\n

Condenado por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem il\u00edcita para os ju\u00edzes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n

Pena: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 375.000,00; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Eduardo Gomes<\/strong><\/p>\n

Condenado por ter auxiliado Diane e Alcenor na conduta de oferecer vantagem il\u00edcita para os ju\u00edzes do TRE Stabile e Jacob, de modo a obter deles decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n

Pena: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por quatro anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos. Aplico-lhe ainda a multa civil no valor de R$ 250.000,00.<\/p>\n

Luiz Carlos<\/strong><\/p>\n

Condenado por ter auxiliado Stabile na combina\u00e7\u00e3o do recebimento da propina.<\/p>\n

Pena: considerando que sua participa\u00e7\u00e3o foi pequena conforme fundamenta\u00e7\u00e3o na parte expositiva da senten\u00e7a – suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos. Aplico-lhe ainda a multa civil no valor de R$ 125.000,00.<\/p>\n

Wadson<\/strong><\/p>\n

Condenado por fornecer o meio de pagamento da vantagem propina.<\/p>\n

Fonte: olharjuridico<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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