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Na ultima \u00a0sexta-feira (16) o Poder Judici\u00e1rio decretou a ilegalidade da greve dos servidores municipais de Tangar\u00e1 da Serra. Estavam paralisados os motoristas do transporte escolar e tamb\u00e9m merendeiras das municipais. O Desembargador Relator do Processo, Jos\u00e9 Zuquim Nogueira publicou sua decis\u00e3o, ap\u00f3s ter solicitado, maiores esclarecimentos sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
No texto o Desembargador destaca que mesmo reconhecendo o direito de greve dos servidores p\u00fablicos, entende que existem limites a esse direito e mesmo sua proibi\u00e7\u00e3o, posto que nenhum direito \u00e9 absoluto. Ele explica que \u201cEm certos casos, para algumas categorias espec\u00edficas de servidores p\u00fablicos, justifica-se a proibi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em raz\u00e3o do status do servidor, mas em decorr\u00eancia da natureza dos servi\u00e7os prestados, que s\u00e3o p\u00fablicos, essenciais, inadi\u00e1veis, imantados pelo princ\u00edpio da predomin\u00e2ncia do interesse geral\u201d.<\/p>\n
Diante do exposto, o Desembargador deferiu o pedido de liminar apresentado pela Prefeitura Municipal de Tangar\u00e1 da Serra, ordenando que os servidores retornem ao trabalho: \u201c(\u2026) devendo os servidores motoristas do transporte escolar e merendeiras, filiados ou n\u00e3o ao SSERP \u2013 Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Tangar\u00e1 da Serra, retornarem \u00e0s suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria no montante R$ 10.000,00 (dez mil reais)\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 no \u00faltimo s\u00e1bado (17) o atual Vice-Prefeito e tamb\u00e9m Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, Jos\u00e9 Pereira Filho, se pronunciou sobre o caso em entrevista concedida ao programa O Povo no R\u00e1dio.<\/p>\n
Com o primeiro questionamento sobre um poss\u00edvel retorno \u00e0 normalidade do servi\u00e7o p\u00fablico na \u00e1rea, Jos\u00e9 Pereira (Z\u00e9 Pequeno) respondeu: \u201cPenso que voltamos sim, porque a determina\u00e7\u00e3o judicial considerou a greve ilegal e abusiva, em fun\u00e7\u00e3o, um pouco do que n\u00f3s [prefeitura] diz\u00edamos da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o que era a quest\u00e3o da insalubridade\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o Secret\u00e1rio a notifica\u00e7\u00e3o indica que j\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (19) os servi\u00e7os devem retornar em virtude do prazo limite estabelecido. Em casos como este o informe \u00e0s partes envolvidas acontece de forma online, n\u00e3o havendo a princ\u00edpio, motivos justific\u00e1veis para negarem ci\u00eancia sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos agora duas situa\u00e7\u00f5es: a primeira que \u00e9 essa perda em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia na sala de aula, por parte do aluno e essa na nossa avalia\u00e7\u00e3o as escolas podem se articular para desenvolver atividades que possam contribuir quanto \u00e0 carga hor\u00e1ria dos alunos\u201d, explicou o Secret\u00e1rio ao relatar que nem todos os casos poder\u00e3o ser resolvidos, por\u00e9m, a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que haja a minimiza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos aos alunos.<\/p>\n
Em seguida, Z\u00e9 Pequeno explicou que a segunda situa\u00e7\u00e3o seria o preju\u00edzo financeiro dos pr\u00f3prios pais, que precisaram realizar o transporte de seus filhos em ve\u00edculos particulares: \u201cN\u00f3s fizemos essa recomenda\u00e7\u00e3o e muitos conseguiram isso, s\u00f3 n\u00e3o fez assim quem realmente n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda sobre a quest\u00e3o, o Secret\u00e1rio comentou que acredita que este preju\u00edzo deva ser analisado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde segundo ele, j\u00e1 existem den\u00fancias sobre as circunst\u00e2ncias para que seja verificada a origem da responsabilidade sobre os preju\u00edzos causados.\u201cAs explica\u00e7\u00f5es, as argumenta\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o havia justificativa \u00e0 greve foram v\u00e1rias da nossa parte, por\u00e9m, houve uma insist\u00eancia, uma teimosia que infelizmente levou o preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Jos\u00e9 Pereira Filho destacando que at\u00e9 mesmo dentro da categoria haver\u00e1 um preju\u00edzo salarial, por\u00e9m, a responsabilidade sobre isso tamb\u00e9m precisa ser averiguada: \u201cEssas quest\u00f5es precisam ser aprofundadas para evitar que situa\u00e7\u00f5es similares se repitam\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cO munic\u00edpio tem um problema s\u00e9rio com o plano de cargos, carreiras e sal\u00e1rios. \u00c9 insuport\u00e1vel o munic\u00edpio com essa carga toda, isso sem falar que existe o limite quanto ao gasto com folha de pessoal. E ainda assim, achar que vai sobrar recurso para a Sa\u00fade, para Educa\u00e7\u00e3o, para a SINFRA, enfim, para as outras atividades\u201d, comentou.<\/p>\n
Jos\u00e9 Pereira Filho explicou em seguida, que a realidade de Tangar\u00e1 da Serra acaba sendo divergente da realidade federal, quando o assunto \u00e9 insalubridade: \u201cA lei federal fala que \u00e9 dez, vinte e trinta por cento em fun\u00e7\u00e3o do risco, com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo comercial. Aqui em Tangar\u00e1 se pratica vinte, trinta, quarenta por cento com base no sal\u00e1rio do servidor. Ent\u00e3o, al\u00e9m do percentual ser maior, a base \u00e9 muito maior, \u00e9 um equ\u00edvoco, \u00e9 um erro\u201d, afirmou ao ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o federal trata do assunto ao entender que na mesma fun\u00e7\u00e3o, o risco do servidor \u00e9 o mesmo, independente de seu sal\u00e1rio.\u201cMas a lei municipal \u00e9 \u2018generosa\u2019, e ningu\u00e9m quer discutir, ningu\u00e9m quer mexer com essas \u2018generosidades\u2019 que acabam assolando a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou ao lembrar que a insalubridade seria apenas uma das v\u00e1rias quest\u00f5es que existem.<\/p>\n
\u201cA minha sugest\u00e3o pessoal \u00e9 de que haja sim uma discuss\u00e3o sobre um novo PCCS, feito pela gest\u00e3o, de forma que n\u00e3o haja preju\u00edzo, dentro do que \u00e9 poss\u00edvel, conforme limite de gasto com pessoal, para que n\u00e3o existam mais as regalias que s\u00e3o apenas para grupos espec\u00edficos e acabam onerando toda a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive a quest\u00e3o de um sal\u00e1rio justo\u201d, finalizou Z\u00e9 Pequeno.<\/p>\n
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Radio Pioneira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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