{"id":48397,"date":"2025-04-17T11:41:39","date_gmt":"2025-04-17T19:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=48397"},"modified":"2025-04-17T11:41:39","modified_gmt":"2025-04-17T19:41:39","slug":"mp-apura-denuncia-de-compra-de-votos-na-eleicao-da-fmf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/mp-apura-denuncia-de-compra-de-votos-na-eleicao-da-fmf\/","title":{"rendered":"MP apura den\u00fancia de compra de votos na elei\u00e7\u00e3o da FMF"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-48398 size-full\" src=\"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/FMF-e1744918867268.jpg\" alt=\"\" width=\"1000\" height=\"608\" \/>A falta de transpar\u00eancia no processo eleitoral na Federa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Futebol (FMF), cuja elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 3 de maio, e as den\u00fancias de diversas irregularidades na entidade, levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) a encaminhar o caso para a Promotoria de Justi\u00e7a que abriu um Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico para apurar um jogo de cartas marcadas que envolve suborno.<\/p>\n<p>O documento assinado pelo promotor Renee do O Souza &#8211; Portaria 02\/2025 &#8211; 26\u00ba PJC, fala em \u2018descumprimento das condi\u00e7\u00f5es e do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da entidade; aus\u00eancia de transpar\u00eancia no processo eleitoral; e at\u00e9 compra de votos dos presidentes de clubes e ligas filiados \u00e0 entidade\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAs eventuais irregularidades no processo eleitoral da Federa\u00e7\u00e3o Estadual de Futebol justificam a interven\u00e7\u00e3o ministerial, sempre com respeito \u00e0 autonomia da entidade e sem preju\u00edzo das compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os especializados quanto a outras esferas de interesse difuso,\u201d prossegue o MP.<\/p>\n<p>Diante das den\u00fancias o Minist\u00e9rio P\u00fablico determinou que sejam repassadas informa\u00e7\u00f5es e documentos, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o divulgados pela FMF, como c\u00f3pia integral do estatuto vigente da entidade e do regulamento eleitoral que ser\u00e1 aplicado no pr\u00f3ximo pleito; cronograma detalhado do processo eleitoral, com todas as datas relevantes (publica\u00e7\u00e3o do edital, prazo para registro de candidaturas, impugna\u00e7\u00f5es, vota\u00e7\u00e3o, etc.); composi\u00e7\u00e3o atual ou prevista da comiss\u00e3o eleitoral, efetiva constitui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Misto de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas pela CBMA, sua composi\u00e7\u00e3o e regras de funcionamento para o processo eleitoral; rela\u00e7\u00e3o preliminar dos eleitores habilitados ou crit\u00e9rios para habilita\u00e7\u00e3o (clubes, representantes de atletas, \u00e1rbitros e demais categorias com direito a voto), bem como da elegibilidade dos candidatos; modelo de edital de convoca\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o e meios pelos quais ser\u00e1 dada publicidade ao processo; informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de vota\u00e7\u00e3o a ser utilizado, incluindo eventuais medidas de seguran\u00e7a e auditoria previstas; al\u00e9m de esclarecimentos sobre as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Comit\u00ea Misto de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas no processo eleitoral, especialmente quanto aos \u2018poderes de acompanhamento, recomenda\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, normativo e decis\u00f3rio vinculante\u2019.<\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3o pede lisura e cita funcion\u00e1rio<\/strong><br \/>\nCaso ocorra na data marcada pelo atual presidente Aron Dresch, em 3 de maio, a elei\u00e7\u00e3o que vai apontar o novo dirigente da FMF dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de \u2018observadores independentes\u2019 durante o processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o do MP integra um conjunto de exig\u00eancias encaminhadas \u00e0 FMF, ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades e suspeita de compra de votos pelo atual gestor.<\/p>\n<p>O documento do MP determina ainda que seja apurada a participa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio da FMF, Eduardo Henrique, na \u2018campanha eleitoral\u2019 de Aron Dresch. Na den\u00fancia encaminhada ao MP, Henrique era citado como \u2018emiss\u00e1rio de Dresch\u2019 no interior do estado, em busca dos votos necess\u00e1rios para a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m disso, a fim de prevenir irregularidades, sugere-se, desde j\u00e1, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas que visam garantir a lisura do pleito, tais como: implementa\u00e7\u00e3o de canal espec\u00edfico junto \u00e0 entidade para recebimento de den\u00fancias relacionadas ao processo eleitoral, coordenado por \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o interno como um comit\u00ea, ouvidoria ou comiss\u00e3o fiscalizadora eleitoral; publica\u00e7\u00e3o de todas as etapas do processo eleitoral no site oficial da Federa\u00e7\u00e3o e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o; garantia de participa\u00e7\u00e3o de observadores independentes durante o processo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o; e a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que assegurem o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas\u201d, prossegue o documento.<\/p>\n<p><strong>Ordem \u00e9 impedir coa\u00e7\u00e3o a eleitores<\/strong><br \/>\nO \u00e2mbito de medidas adotadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra a Federa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Futebol (FMF) cita a necessidade de combater o uso do poder econ\u00f4mico e oferecimento de vantagens indevidas, e a coa\u00e7\u00e3o aos eleitores a fim de garantir a transpar\u00eancia do processo eleitoral.\u201cVisa o estabelecimento de regras claras sobre o uso de recursos e estrutura da Federa\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral, combater o abuso do poder econ\u00f4mico; a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos espec\u00edficos para impedir qualquer forma de coa\u00e7\u00e3o ou oferecimento de vantagens indevidas aos eleitores e a ado\u00e7\u00e3o das medidas elencadas no art. 60 e 61, ambos da Lei Geral do Esporte\u201d, cita o documento do MP.A FMF s\u00f3 publicou o Edital da elei\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a (15) ap\u00f3s o MP receber den\u00fancias de irregularidades e exigir da entidade um prazo de 3 dias para se pronunciar sobre a falta de transpar\u00eancia. Mas o edital, publicado h\u00e1 19 dias do pleito &#8211; fora dos prazos legais, ocorreu \u00e0s v\u00e9speras de um feriado prolongado, o que dificulta diretamente o recebimento das informa\u00e7\u00f5es e o registro de novas candidaturas.<\/p>\n<p><strong>Documento exige \u2018aceite\u2019<\/strong><br \/>\nPara ser candidatar \u00e0 presid\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Futebol (FMF) o interessado em administrar a entidade precisar\u00e1 assinar um documento exigido pela FMF, afirmando que \u2018n\u00e3o poder\u00e1 judicializar o pleito\u2019, ou seja: caso seja percebida alguma irregularidade no processo eleitoral, como compra de votos, o candidato ter\u00e1 que aceitar o resultado das urnas em \u2018sil\u00eancio\u2019.<br \/>\nA informa\u00e7\u00e3o consta num documento da FMF que a reportagem de A Gazeta teve acesso. Na declara\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de elegibilidade, criada pela Comiss\u00e3o Eleitoral, o candidato ainda \u00e9 obrigado a assinar o documento, chancelando o processo eleitoral, dando conta de que \u2018concorda com todos os tr\u00e2mites.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Eleitoral contratada pela FMF ser\u00e1 presidida pelo renomado advogado Luciano Hostins, reconhecido advogado desportivo, que recentemente deixou o posto de diretor jur\u00eddico do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB). Hostins \u00e9 formado em direito e atuante na \u00e1rea desportiva desde 1997.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A falta de transpar\u00eancia no processo eleitoral na Federa\u00e7\u00e3o Mato-grossense de Futebol (FMF), cuja elei\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48398,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-48397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48399,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48397\/revisions\/48399"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}