{"id":50080,"date":"2025-07-03T07:56:39","date_gmt":"2025-07-03T15:56:39","guid":{"rendered":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=50080"},"modified":"2025-07-03T07:56:39","modified_gmt":"2025-07-03T15:56:39","slug":"juiz-cassa-mandato-de-prefeito-por-compra-de-votos-de-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/juiz-cassa-mandato-de-prefeito-por-compra-de-votos-de-indigenas\/","title":{"rendered":"Juiz cassa mandato de prefeito por compra de votos de ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

\"\"O juiz Romeu da Cunha Gomes ainda cassou os mandatos da vice-prefeita e de um vereador<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (Uni\u00e3o), da vice Roseli Borges de Ara\u00fajo Gon\u00e7alves (Uni\u00e3o) e do vereador Gilmar da Obra (Uni\u00e3o), por abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 assinada pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56\u00aa Zona Eleitoral de Brasnorte, e foi publicada nesta quarta-feira (2).<\/p>\n

O magistrado determinou que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a ou eventual confirma\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado, a Presid\u00eancia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) seja comunicada para que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para os cargos de prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou diversas irregularidades cometidas durante o pleito do ano passado, entre elas a compra de votos por meio do transporte de ind\u00edgenas at\u00e9 os locais de vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da oferta de dinheiro, combust\u00edvel e at\u00e9 frangos congelados ao povo ind\u00edgena Enawen\u00ea-Naw\u00ea.<\/strong><\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m condenou Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves, Jo\u00e3o Gomes da Silva J\u00fanior, Alexandre Augusto Gon\u00e7alves, J\u00fanior Augusto Gon\u00e7alves e Gilmar Celso Gon\u00e7alves \u00e0 san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade pelo per\u00edodo de oito anos, contados a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024, em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o direta na pr\u00e1tica dos atos abusivos.<\/p>\n

Por outro lado, o magistrado decidiu n\u00e3o declarar a inelegibilidade do prefeito e da vice por entender que n\u00e3o ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o dolosa ou a anu\u00eancia deles nas irregularidades, conforme a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

“Conjunto robusto de provas”<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o magistrado afirmou que o processo reuniu um “robusto conjunto probat\u00f3rio” que comprova a atua\u00e7\u00e3o deliberada dos investigados para interferir na liberdade do voto.<\/p>\n

Entre eles, est\u00e3o os depoimentos de ind\u00edgenas e servidores p\u00fablicos, v\u00eddeos e fotografias enviados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de comprovantes banc\u00e1rios.<\/p>\n

Um dos depoimentos mais relevantes, conforme o magistrado, foi o de uma servidora da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio), que atuava como presidente de pr\u00e9dio da Justi\u00e7a Eleitoral na regi\u00e3o.<\/p>\n

Ela confirmou ter presenciado a chegada irregular de dois \u00f4nibus \u00e0 aldeia ind\u00edgena na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, o que gerou tumulto entre os eleitores. A tentativa de transporte dos ind\u00edgenas s\u00f3 foi contida ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Outro testemunho citado pelo juiz foi o do empres\u00e1rio contratado para realizar o transporte dos eleitores. Ele declarou que foi procurado diretamente por Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves, servidor comissionado da Prefeitura de Brasnorte, que intermediou a contrata\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus. O pagamento, segundo o empres\u00e1rio, foi feito por outro servidor municipal, Jo\u00e3o Gomes da Silva J\u00fanior.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves, que era subordinado ao prefeito, foi apontado como o principal articulador das a\u00e7\u00f5es, sendo respons\u00e1vel por contratar o transporte, realizar pagamentos e manter contato direto com a comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n

O vereador Gilmar da Obra, segundo a senten\u00e7a, tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o ativa nas pr\u00e1ticas il\u00edcitas. De acordo com a decis\u00e3o, ele esteve presente em reuni\u00f5es com os ind\u00edgenas na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o e foi designado como fiscal de urna nas se\u00e7\u00f5es eleitorais onde a maioria desses eleitores votou. Essa estrat\u00e9gia, segundo o juiz, refor\u00e7a o v\u00ednculo direto entre o parlamentar e as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o indevida de votos.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha sido comprovada a participa\u00e7\u00e3o direta do prefeito e da vice nas irregularidades, o juiz concluiu que a chapa foi diretamente beneficiada pelo esquema.<\/p>\n

Isso porque, segundo consta nos autos, 96 eleitores ind\u00edgenas compareceram \u00e0s urnas e votaram, n\u00famero suficiente para interferir no resultado final do pleito, que foi decidido por uma diferen\u00e7a de apenas 155 votos.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio, subordinado direto de Edelo, como coordenador do esquema, e a aloca\u00e7\u00e3o dele como fiscal nas se\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, demonstram a rela\u00e7\u00e3o estreita entre a campanha e as pr\u00e1ticas ilegais\u201d, destacou o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m refor\u00e7ou que, para caracteriza\u00e7\u00e3o do abuso de poder econ\u00f4mico no contexto eleitoral, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que o candidato teve conhecimento ou participou diretamente dos atos il\u00edcitos. Basta que ele tenha sido beneficiado pelas pr\u00e1ticas, conforme j\u00e1 estabelece a jurisprud\u00eancia do TSE.<\/p>\n

Fonte: MIDIANEWS<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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