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A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, quer a suspens\u00e3o do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros \u00e0 empresa privada de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito Serasa Experian. \u00a0A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plen\u00e1rio da corte antes que mais dados sejam trocados.<\/p>\n
De acordo com C\u00e1rmen L\u00facia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque \u201co cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas \u00e9 patrim\u00f4nio do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n
O acordo entre o TSE e a Serasa foi assinado pela ent\u00e3o corregedora-geral de Justi\u00e7a, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a Corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto n\u00e3o foi levado ao conhecimento dos outros ministros.<\/p>\n
Segundo o acordo publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0do dia 23 de julho, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, n\u00famero e situa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais \u00f3bitos. A troca tamb\u00e9m prev\u00ea confirma\u00e7\u00e3o do nome da m\u00e3e dos cidad\u00e3os e da data de nascimento para evitar que o Serasa confunda pessoas com o mesmo nome.<\/p>\n A contrapartida do Serasa no acordo \u00e9 fornecer certificados digitais ao TSE, que permitem consulta identificada em processos por pessoas previamente cadastradas. O contrato publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial\u00a0<\/em>prev\u00ea fornecimento de mil certificados nos cinco anos de acordo, mas representantes do TSE informam que, na verdade, seriam 5 mil certificados, um para cada ano de acordo.<\/p>\n A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor e afeta praticamente todos os cidad\u00e3os com registro eleitoral, que hoje s\u00e3o cerca de 141 milh\u00f5es. Ao pedir a suspens\u00e3o do acordo, C\u00e1rmen L\u00facia prop\u00f4s \u00e0 atual corregedora um estudo mais criterioso sobre a proposta e posterior discuss\u00e3o do tema pelo plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n A presidenta ainda ponderou que o TSE tem que vir a p\u00fablico informar o que aconteceu aos cidad\u00e3os e os cuidados que est\u00e3o sendo tomados para proteger dados privados e sigilosos. \u201cIsso certamente ser\u00e1 feito pela corregedora-geral, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE \u00e9 de total transpar\u00eancia com a cidadania\u201d, completou.<\/p>\n Em nota, a Serasa informa que \u201cn\u00e3o recebeu e n\u00e3o receber\u00e1 a base de dados do TSE de 141 milh\u00f5es de brasileiros\u201d e que as informa\u00e7\u00f5es acordadas pelo conv\u00eanio s\u00e3o p\u00fablicas e de natureza cadastral. Destaca, ainda, que o conv\u00eanio n\u00e3o prev\u00ea exclusividade no fornecimento de dados e tem objetivo de evitar fraudes contra consumidores brasileiros.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, quer a suspens\u00e3o do acordo que permite o fornecimento de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=559"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":602,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/559\/revisions\/602"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Agencia Brasil<\/em><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"