{"id":57061,"date":"2026-06-10T11:27:40","date_gmt":"2026-06-10T19:27:40","guid":{"rendered":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=57061"},"modified":"2026-06-10T11:27:40","modified_gmt":"2026-06-10T19:27:40","slug":"coronel-assis-aprova-pec-da-maioridade-penal-e-da-primeiro-passo-para-mudar-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/coronel-assis-aprova-pec-da-maioridade-penal-e-da-primeiro-passo-para-mudar-a-constituicao\/","title":{"rendered":"Coronel Assis aprova PEC da Maioridade Penal e d\u00e1 primeiro passo para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) alcan\u00e7ou, nesta quarta-feira (10), uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica na C\u00e2mara dos Deputados. Relator da PEC 32\/2015, que reduz a maioridade penal, o parlamentar teve seu parecer aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) por 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios, abrindo caminho para a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o representa o primeiro avan\u00e7o concreto da mat\u00e9ria em anos e consolida Coronel Assis como um dos principais defensores do endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal no pa\u00eds. O parecer aprovado reconhece a admissibilidade constitucional da proposta, afastando os argumentos utilizados por setores da esquerda que tentavam impedir o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

\u201cHoje demos um passo hist\u00f3rico no combate \u00e0 impunidade. A sociedade brasileira n\u00e3o aguenta mais ver criminosos cometendo crimes b\u00e1rbaros e se escondendo atr\u00e1s da menoridade penal. A CCJ reconheceu que \u00e9 constitucional discutir esse tema e agora avan\u00e7aremos para a pr\u00f3xima etapa\u201d, afirmou Coronel Assis.<\/p>\n

Como relator, o deputado apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 32\/2015 e das propostas apensadas, promovendo ajustes t\u00e9cnicos para adequar o texto aos crit\u00e9rios constitucionais exigidos pela Comiss\u00e3o. Entre as modifica\u00e7\u00f5es, foi retirada uma previs\u00e3o relacionada aos direitos pol\u00edticos por n\u00e3o guardar rela\u00e7\u00e3o direta com o objeto principal da proposta.<\/p>\n

A an\u00e1lise da CCJ limitou-se aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa. Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para uma Comiss\u00e3o Especial, onde ser\u00e1 debatido o m\u00e9rito da proposta e o texto que poder\u00e1 ser submetido posteriormente ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Durante toda a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, Coronel Assis sustentou que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal atende a um clamor da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada por requerimento do pr\u00f3prio parlamentar, especialistas, representantes de entidades e autoridades debateram o tema, que, segundo pesquisa citada pelo deputado, conta com apoio de cerca de 90% dos brasileiros.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos falando de criminalizar a juventude. Estamos falando de responsabilizar quem tem plena consci\u00eancia dos seus atos e pratica crimes hediondos. O cidad\u00e3o de bem n\u00e3o suporta mais viver sob o dom\u00ednio da viol\u00eancia enquanto o sistema continua protegendo criminosos\u201d, declarou.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o representa uma derrota para o que classificou como d\u00e9cadas de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica fracassadas.<\/p>\n

\u201cDurante anos venderam a ideia de que o criminoso \u00e9 v\u00edtima da sociedade e que a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve. O resultado est\u00e1 a\u00ed: fac\u00e7\u00f5es fortalecidas, fam\u00edlias destru\u00eddas e uma sensa\u00e7\u00e3o permanente de inseguran\u00e7a. Hoje a CCJ mostrou que o Parlamento est\u00e1 disposto a enfrentar esse debate de frente\u201d, disse.<\/p>\n

Para Coronel Assis, a vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira marca o in\u00edcio de uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\u201cA impunidade n\u00e3o pode continuar sendo regra. A aprova\u00e7\u00e3o do nosso relat\u00f3rio \u00e9 uma vit\u00f3ria das v\u00edtimas, das fam\u00edlias brasileiras, das for\u00e7as de seguran\u00e7a e de todos aqueles que acreditam que o crime precisa ter consequ\u00eancia. Essa luta est\u00e1 apenas come\u00e7ando, mas hoje demos um passo gigantesco\u201d, concluiu.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC 32\/2015 segue agora para an\u00e1lise de uma Comiss\u00e3o Especial que ser\u00e1 criada pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovada nessa etapa, a proposta ainda precisar\u00e1 ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e posteriormente pelo Senado Federal para que possa alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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