{"id":5795,"date":"2014-07-19T10:23:30","date_gmt":"2014-07-19T13:23:30","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=5795"},"modified":"2014-07-19T10:23:30","modified_gmt":"2014-07-19T13:23:30","slug":"bolivia-sanciona-lei-que-permite-trabalho-infantil-caso-menores-pecam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/bolivia-sanciona-lei-que-permite-trabalho-infantil-caso-menores-pecam\/","title":{"rendered":"Bol\u00edvia sanciona lei que permite trabalho infantil caso menores pe\u00e7am"},"content":{"rendered":"

\"2185483299-trabalho-infantil-bolivia\"O governo da Bol\u00edvia promulgou nesta quinta-feira o novo c\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a e ao adolescentes que permite o trabalho por conta pr\u00f3pria\u00a0a partir dos dez anos de idade<\/strong>, como o exigiram as associa\u00e7\u00f5es de menores trabalhadores \u00e0s autoridades.<\/p>\n

O vice-presidente do pa\u00eds, \u00c1lvaro Garc\u00eda Linera, que exerce a presid\u00eancia interina enquanto\u00a0Evo Morales<\/strong>\u00a0est\u00e1 no Brasil, promulgou a lei que tamb\u00e9m castiga com 30 anos de pris\u00e3o o infantic\u00eddio, sanciona o ass\u00e9dio escolar e regula as ado\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em seu discurso, Linera disse que demorou muito para elaborar o novo “C\u00f3digo Ni\u00f1o, Ni\u00f1a e Adolescente” porque queria encontrar um “justo equil\u00edbrio” entre a realidade boliviana e o estabelecido nos tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Ap\u00f3s um longo debate entre autoridades, organiza\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes e institui\u00e7\u00f5es defensoras da inf\u00e2ncia ficou decidido reconhecer “excepcionalmente” o trabalho por conta pr\u00f3pria a partir dos dez anos de idade, informou o vice-presidente.<\/p>\n

No final do ano passado, organiza\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes trabalhadores protestaram contra projeto aprovado inicialmente na C\u00e2mara dos Deputados que estabelecia como idade m\u00ednima para trabalhar os 14 anos. Os menores exigiam aos parlamentares que fosse respeitado o “direito ao trabalho”, ao alegar que \u00e9 sua forma de subsist\u00eancia e que devem ajudar seus pais porque vivem na pobreza.<\/p>\n

Eddy D\u00e1valos, que defende o trabalho das crian\u00e7as, criticou hoje no ato de promulga\u00e7\u00e3o \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que, segundo disse, “imp\u00f4s aos pa\u00edses latino-americanos a idade m\u00ednima do trabalho infantil” e a erradica\u00e7\u00e3o dele “sem levar em conta a realidade de cada pa\u00eds”.<\/p>\n

“Eles lan\u00e7am a lei e dizem para n\u00f3s cumprirmos, mas olhem esta realidade: crian\u00e7as de dez anos est\u00e3o presentes aqui. A OIT n\u00e3o pensa nisso?”, disse D\u00e1valos que acrescentou que o desafio agora ser\u00e1 conseguir que o novo c\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m permite o trabalho infantil a partir dos 14 anos quando exista uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com um empregador, apesar dos menores terem que pedir uma autoriza\u00e7\u00e3o especial dos pais ou de tutores e de uma entidade do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Os menores trabalhadores ter\u00e3o os mesmos benef\u00edcios sociais e trabalhistas que um adulto e seus empregadores dever\u00e3o conceder duas horas di\u00e1rias remuneradas para que estudem.<\/p>\n

O presidente do Senado, o governista\u00a0Eugenio Rojas<\/strong>, explicou que foi estabelecida\u00a0uma lista de trabalhos vetados para crian\u00e7as<\/strong>\u00a0com idade entre 12 e 14 anos, entre eles minera\u00e7\u00e3o, colheita, fabrica\u00e7\u00e3o de tijolos e venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

Segundo Linera, “a forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e9 parte da constru\u00e7\u00e3o dos conhecimentos, os saberes familiares e a disciplina da fam\u00edlia”, por isso a norma tamb\u00e9m reconhece pela primeira vez o trabalho formativo no n\u00facleo familiar.<\/p>\n

Al\u00e9m de legislar o trabalho infantil, o vice-presidente ressaltou que o novo c\u00f3digo pune o infantic\u00eddio com 30 anos de pris\u00e3o sem direito a indulto e inclui san\u00e7\u00f5es para o ass\u00e9dio escolar ou “bullying” e a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

A norma diminui ainda de 16 para 14 anos a idade para a responsabilidade penal<\/strong>, apesar de neste \u00faltimo ponto, as autoridades ressaltarem que os adolescentes que cometam crimes ter\u00e3o tratamento diferenciado dos adultos.<\/p>\n

“\u00c9 uma boa lei que apoia a realidade com transforma\u00e7\u00e3o, que apoia os conv\u00eanios internacionais com a situa\u00e7\u00e3o atual e como se articulam para ir transformando de maneira vi\u00e1vel e palp\u00e1vel as condi\u00e7\u00f5es de vida das crian\u00e7as”, disse Linera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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