{"id":5841,"date":"2014-07-21T13:04:16","date_gmt":"2014-07-21T16:04:16","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=5841"},"modified":"2014-07-21T13:04:16","modified_gmt":"2014-07-21T16:04:16","slug":"pf-investiga-conselheiro-acusado-de-comprar-vaga-em-tribunal-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/pf-investiga-conselheiro-acusado-de-comprar-vaga-em-tribunal-em-mt\/","title":{"rendered":"PF investiga conselheiro acusado de comprar vaga em tribunal em MT"},"content":{"rendered":"

\"Sergio_Ricardo\"A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito para investigar a den\u00fancia de que o ex-deputado estadual e conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, teria pago R$ 4 milh\u00f5es para ficar na vaga de Alencar Soares. Embora ainda n\u00e3o tivesse 70 anos, quando ocorre a aposentadoria compuls\u00f3ria do cargo, Soares deixou a fun\u00e7\u00e3o em 2012, alegando que iria se candidatar \u00e0 prefeitura de Barra do Gar\u00e7as, mas n\u00e3o concorreu. No m\u00eas passado, S\u00e9rgio Ricardo pediu f\u00e9rias para tentar fugir do imbr\u00f3glio.<\/p>\n

\n

No mesmo tribunal, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo, que responde a cerca de cem processos na Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Mato Grosso e a pelo menos oito a\u00e7\u00f5es penais no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 acusado de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e peculato. Por conta dos ind\u00edcios de irregularidades, a Justi\u00e7a o afastou h\u00e1 tr\u00eas anos de suas fun\u00e7\u00f5es e o proibiu de entrar no pr\u00e9dio do TCE.<\/p>\n

\n

Mesmo afastado, ele recebe mensalmente seu sal\u00e1rio, al\u00e9m de R$ 7.235 de aux\u00edlio-moradia \u2014 benef\u00edcio que os demais conselheiros tamb\u00e9m t\u00eam direito em Mato Grosso, al\u00e9m de verba indenizat\u00f3ria, como os deputados.<\/p>\n

\n

Outro integrante daquela Corte, Valter Albano foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado professores de diversas classes e n\u00edveis sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, da qual foi um dos titulares. A ju\u00edza auxiliar C\u00e9lia Regina Vidotti, da Vara Especializada de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, tamb\u00e9m o condenou \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos. Ele recorreu e se mant\u00e9m na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

No in\u00edcio do m\u00eas, Albano, que \u00e9 o corregedor do TCE, recusou-se a abrir uma investiga\u00e7\u00e3o interna contra S\u00e9rgio Ricardo. O Movimento Organizado pela Moralidade P\u00fablica e Cidadania (Moral) havia protocolado no pr\u00f3prio TCE, em 11 de junho, um requerimento propondo que o corregedor solicitasse \u00e0 Pol\u00edcia Federal documentos referentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Ararath para averiguar suposta conduta irregular de S\u00e9rgio Ricardo e do conselheiro aposentado Alencar Soares. Al\u00e9m disso, a ONG pedia a suspens\u00e3o imediata de S\u00e9rgio Ricardo de suas fun\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa para revisar os julgamentos das contas da Assembleia Legislativa nos \u00faltimos cinco anos, uma vez que S\u00e9rgio Ricardo pertencera \u00e0 Mesa Diretora daquela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

Em sua justificativa, Albano argumentou que a nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros do TCE \u201c\u00e9 bastante complexa\u201d porque a escolha \u201cn\u00e3o \u00e9 feita de forma aleat\u00f3ria por qualquer indiv\u00edduo ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\u201d. Depois, indeferiu os pedidos da ONG, alegando que n\u00e3o compete ao tribunal julgar membros por atos cometidos antes da posse como conselheiro. Segundo ele, as den\u00fancias contra S\u00e9rgio Ricardo n\u00e3o teriam rela\u00e7\u00e3o com sua fun\u00e7\u00e3o de conselheiro.<\/p>\n

\n

A atua\u00e7\u00e3o de Albano j\u00e1 havia sido questionada por outro cidad\u00e3o, membro do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE). Antonio Cavalcante Filho ajuizou uma a\u00e7\u00e3o popular, em 2012, contra o conselheiro porque, segundo a a\u00e7\u00e3o, por meio de uma Lei Complementar, o TCE criou mais quatro vagas para conselheiros substitutos \u2014 al\u00e9m das quatro originalmente previstas \u2014, beneficiando assessores diretos de conselheiros, que haviam ficado em sexto e oitavo lugares, num cadastro de reserva. Para Cavalcante Filho, a lei fere o princ\u00edpio da impessoalidade. Na a\u00e7\u00e3o, ele pedia que a lei fosse declarada inconstitucional.<\/p>\n

\n

A Justi\u00e7a, no entanto, n\u00e3o acolheu a den\u00fancia. Ju\u00edza auxiliar da Vara de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e A\u00e7\u00e3o Popular, C\u00e9lia Regina Vidotti, em decis\u00e3o de abril deste ano, indeferiu o pedido porque considerou que \u201ca a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o \u00e9 via pr\u00f3pria para se considerar uma lei inconstitucional, sem que se prove a pr\u00e1tica de atos administrativos concretos\u201d.<\/p>\n

\n

A assessoria de imprensa do TCE do Mato Grosso informou que, no caso do conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, ele n\u00e3o \u00e9 acusado formalmente de nada e resolveu tirar f\u00e9rias, o que lhe \u00e9 de direito. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Bosaipo, afirmou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem poder de investiga\u00e7\u00e3o e que os processos aos quais responde s\u00e3o anteriores a nomea\u00e7\u00e3o. A assessoria informou que compete ao pr\u00f3prio tribunal definir o n\u00famero de substitutos dos conselheiros. De acordo com a assessoria do TCE do Mato Grosso, todas as contas de gestores s\u00e3o julgadas no ano subsequente. (Chico de Gois)<\/p>\n

 <\/p>\n

\u203a FONTE: POR CHICO DE GOIS – O Globo – Foto: Terceiro \/ Assessoria\/TCE<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito para investigar a den\u00fancia de que o ex-deputado estadual e conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, do Tribunal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5841"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5844,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5841\/revisions\/5844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}